GABINETE DA PREFEITA · 28 de dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 402 - LOA 2023 - RECEITA POR FONTE DE RECURSO
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 402 - LOA 2023 - RECEITA POR FONTE DE RECURSO
Rio Grande do Norte
Governo Municipal de Fernando Pedroza
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 - Consolidado
Receitas por fonte de recurso
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
17.820,00
17.820,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
7.425,00
7.425,00
1500100200-Receita de Imposto e Trans
4.455,00
4.455,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
4.710,00
4.710,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
1.962,50
1.962,50
1500100200-Receita de Imposto e Trans
1.177,50
1.177,50
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
36,00
36,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
15,00
15,00
1500100200-Receita de Imposto e Trans
9,00
9,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ
.
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
7.242,00
7.242,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
3.017,50
3.017,50
1500100200-Receita de Imposto e Trans
1.810,50
1.810,50
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
195.174,00
195.174,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
81.322,50
81.322,50
1500100200-Receita de Imposto e Trans
48.793,50
48.793,50
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
18.123,00
18.123,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
7.551,25
7.551,25
1500100200-Receita de Imposto e Trans
4.530,75
4.530,75
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ.
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
384.000,00
384.000,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
160.000,00
160.000,00
1500100200-Receita de Imposto e Trans
96.000,00
96.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
5.980,00
5.980,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
PMFP
1751000000-Contribuição de Iluminação
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.10.10.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal outros - Principal
PMFP
1705000000-Trans Estado pela exploraç
2.000,00
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
FMSFP
1600000000-Transferência SUS Bloco de
20.000,00
20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.25.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal
SMECT
1569000000-Outras Transferências do F
50,00
50,00
1.3.2.1.01.0.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
PMFP
1660000000-Transferência de Recurso d
50,00
50,00
FASFP
1660000000-Transferência de Recurso d
4.230,00
4.230,00
1.3.2.1.01.0.1.10.35.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Outros - Principal
PMFP
1700000000-Outros Convênios da União
2.500,00
2.500,00
1.3.2.1.01.0.1.10.53.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
PMFP
1750000000-CIDE
230,00
230,00
1.3.2.1.01.0.1.10.90.20
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest saúde - Principal
FMSFP
1659000000-Outros Recursos Vinculados
230,00
230,00
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
PMFP
1501000000-Outros Recursos Não Vincul
29.830,00
29.830,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
10.380.000,00
10.380.000,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
865.000,00
865.000,00
1500100200-Receita de Imposto e Trans
2.595.000,00
2.595.000,00
1540000000-Transferências do FUNDEB-i
1.038.000,00
1.038.000,00
1540107000-Transferências do FUNDEB-i
2.422.000,00
2.422.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota extraodinária - Principal
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
810.000,00
810.000,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
270.000,00
270.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
1.608,00
1.608,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
134,00
134,00
1500100200-Receita de Imposto e Trans
402,00
402,00
1540000000-Transferências do FUNDEB-i
160,80
160,80
1540107000-Transferências do FUNDEB-i
375,20
375,20
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ.
PMFP
1573000000-Royalty do Petróleo e Gás
52.845,00
52.845,00
1635000000-Royalty do Petróleo e Gás
17.615,00
17.615,00
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Princ.
PMFP
1573000000-Royalty do Petróleo e Gás
7.500,00
7.500,00
1635000000-Royalty do Petróleo e Gás
2.500,00
2.500,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP- Principal
PMFP
1573000000-Royalty do Petróleo e Gás
262.500,00
262.500,00
1635000000-Royalty do Petróleo e Gás
87.500,00
87.500,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ.
FMSFP
1600000000-Transferência SUS Bloco de
2.100.000,00
2.100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ.
FMSFP
1600000000-Transferência SUS Bloco de
180.460,00
180.460,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.
FMSFP
1600000000-Transferência SUS Bloco de
90.000,00
90.000,00
1601000000-Transferência SUS Bloco de
50.000,00
50.000,00
1602000000-Trans. SUS Bloco de Manute
10.000,00
10.000,00
1604000000-Transf. agentes de combate
80.000,00
80.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.
FMSFP
1600000000-Transferência SUS Bloco de
28.980,00
28.980,00
1602000000-Trans. SUS Bloco de Manute
3.000,00
3.000,00
1621000000-Transferência SUS de Gover
6.000,00
6.000,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.
FMSFP
1600000000-Transferência SUS Bloco de
100.000,00
100.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
SMECT
1550000000-Transferência do Salário-E
58.600,00
58.600,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE- Principal
SMECT
1551000000-Transferência de Recurso d
5.000,00
5.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE- Principal
SMECT
1552000000-Transferência de Recurso d
58.460,00
58.460,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE- Principal
SMECT
1553000000-Transferência de Recurso d
12.460,00
12.460,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal
SMECT
1569000000-Outras Transferências do F
200.000,00
200.000,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ.
SMECT
1542000000-Transf. do FUNDEB 30%-Comp
114.000,00
114.000,00
1542107000-Transf. do FUNDEB 70%-Comp
266.000,00
266.000,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ.
SMECT
1541000000-Transf. do FUNDEB 30%-Comp
36.000,00
36.000,00
1541107000-Transf. do FUNDEB 70%-Comp
84.000,00
84.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ.
SMECT
1543000000-Transf. do FUNDEB 30%-Comp
60.000,00
60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
FASFP
1660000000-Transferência de Recurso d
580.000,00
580.000,00
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00
Transferências de Convênios da União para SUS - Principal
FMSFP
1631000000-Transferência de convênio-
100.000,00
100.000,00
1.7.1.7.51.0.1.00.00.00
Transferências de Convênios da União a Prog Educação - Princ.
SMECT
1570000000-Transferência de convênio-
300.000,00
300.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00
Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.
FASFP
1665000000-Transf. de Convênio-Outras
150.000,00
150.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00
Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ.
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
3.780,00
3.780,00
1.7.1.9.99.0.1.20.00.00
Cessão Onerosa Pré-Sal - Principal
PMFP
1704000000-Trans União pela exploraçã
230.000,00
230.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
1.608.000,00
1.608.000,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
134.000,00
134.000,00
1500100200-Receita de Imposto e Trans
402.000,00
402.000,00
1540000000-Transferências do FUNDEB-i
160.800,00
160.800,00
1540107000-Transferências do FUNDEB-i
375.200,00
375.200,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
42.276,00
42.276,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
3.523,00
3.523,00
1500100200-Receita de Imposto e Trans
10.569,00
10.569,00
1540000000-Transferências do FUNDEB-i
4.227,60
4.227,60
1540107000-Transferências do FUNDEB-i
9.864,40
9.864,40
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
2.280,00
2.280,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
190,00
190,00
1500100200-Receita de Imposto e Trans
570,00
570,00
1540000000-Transferências do FUNDEB-i
228,00
228,00
1540107000-Transferências do FUNDEB-i
532,00
532,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
Cota-Parte da CIDE - Principal
PMFP
1750000000-CIDE
19.770,00
19.770,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Princ.
FMSFP
1621000000-Transferência SUS de Gover
180.000,00
180.000,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00
Transf. de Convênios dos Estados e DF para SUS- Principal
FMSFP
1632000000-Transferência de convênio-
200.000,00
200.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00
Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - Princ.
SMECT
1571000000-Transferência de convênio-
500.000,00
500.000,00
1.7.2.9.99.0.1.90.00.00
Outras transferências dos Estados - Principal
PMFP
1749000000-Outras Vinculações de Tran
30.460,00
30.460,00
1.7.3.9.50.0.1.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal
FMSFP
1880000000-Recurso Vinculado do Consó
35.000,00
35.000,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal
SMECT
1540000000-Transferências do FUNDEB-i
470.971,74
470.971,74
1540107000-Transferências do FUNDEB-i
1.098.934,06
1.098.934,06
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
5.000,00
5.000,00
FMSFP
1500100200-Receita de Imposto e Trans
5.000,00
5.000,00
FASFP
1500000000-Recursos não vinculados de
5.000,00
5.000,00
SMECT
1500100100-Receita de Imposto e Trans
5.000,00
5.000,00
2.1.1.2.54.0.1.00.00.00
Operação de Créd Interna Prog de Modernização da Admin - Princ.
PMFP
1754000000-Recurso de Operação de Cré
0,00
0,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Primária - Principal
FMSFP
1601000000-Transferência SUS Bloco de
200.000,00
200.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada - Princ.
FMSFP
1601000000-Transferência SUS Bloco de
250.000,00
250.000,00
2.4.1.1.51.9.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Outros Programas - Principal
FMSFP
1603000000-Trans SUS Bloco de Estrutu
100.000,00
100.000,00
2.4.1.2.50.1.1.00.00.00
Transferências para o Programa Caminho da Escola - Principal
SMECT
1569000000-Outras Transferências do F
200.000,00
200.000,00
2.4.1.2.50.2.1.00.00.00
Transferências para o Programa Proinfancia - Principal
SMECT
1569000000-Outras Transferências do F
350.000,00
350.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00
Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Princ.
SMECT
1569000000-Outras Transferências do F
100.000,00
100.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União destinada a Educação - Princ
.
SMECT
1570000000-Transferência de convênio-
150.000,00
150.000,00
2.4.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferência Convênio da União destinada Meio ambiente - Princ.
PMFP
1700000000-Outros Convênios da União
100.000,00
100.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União dest Prog Infraestura - Princ.
PMFP
1700000000-Outros Convênios da União
200.000,00
200.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
PMFP
1700000000-Outros Convênios da União
387.500,00
387.500,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00
Transferência Especial da União - Principal
PMFP
1706000000-Transferência Especial da
500.000,00
500.000,00
2.4.1.9.99.0.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
PMFP
1749000000-Outras Vinculações de Tran
100.000,00
100.000,00
2.4.2.9.99.0.1.90.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
PMFP
1749000000-Outras Vinculações de Tran
150.000,00
150.000,00
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
PMFP
1540000000-Transferências do FUNDEB-i
-1.038.000,00
-1.038.000,00
1540107000-Transferências do FUNDEB-i
-2.422.000,00
-2.422.000,00
951.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
PMFP
1540000000-Transferências do FUNDEB-i
-160,80
-160,80
1540107000-Transferências do FUNDEB-i
-375,20
-375,20
951.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
PMFP
1540000000-Transferências do FUNDEB-i
-160.800,00
-160.800,00
1540107000-Transferências do FUNDEB-i
-375.200,00
-375.200,00
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
PMFP
1540000000-Transferências do FUNDEB-i
-4.227,60
-4.227,60
1540107000-Transferências do FUNDEB-i
-9.864,40
-9.864,40
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
PMFP
1540000000-Transferências do FUNDEB-i
-228,00
-228,00
1540107000-Transferências do FUNDEB-i
-532,00
-532,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
Totais
28.915.662,80
0,00
28.915.662,80