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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de abril de 2013

LEI Nº. 221/2013.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 221/2013.

Denominando o Calçadão e Praça de Maria Joaquina da Rocha (dona Maria Preta) na Rua Severino Sérvulo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNADO PEDROZA, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza aprovou e ele Sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º - Denomina-se Maria Joaquina Rocha (Maria Preta) o nome do Calçadão e Praça na Rua Severino Sérvulo.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 02 de abril de 2013.

JOSÉ RENATO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0878, em 10 de abril de 2013. Código identificador 899EA36D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.