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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de setembro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 326/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 326/2019

Denomina-se de Rua Maria Barbosa de Brito a Travessa São Joaquim, no Alto São Joaquim.

A Prefeita Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Rua Maria Barbosa de Brito a Travessa São Joaquim, situada no bairro Alto São Joaquim. Limita-se ao norte com a Rua Cícero Bartolomeu, ao sul com a Rua Bom Jesus, ao leste com as Ruas Pedro Ricardo do Nascimento, São Joaquim, Manoel Marcena, e ao oeste com a Rua Souta Bezerra.

Art. 2º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Fernando Pedroza/RN, 20 de setembro de 2019

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

Prefeita Municipal de Fernando Pedroza

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2110, em 23 de setembro de 2019. Código identificador 7A650FDB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.