GABINETE DA PREFEITA · 28 de julho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 386-2022 - LDO 2023 - ANEXO IX
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 386-2022 - LDO 2023 - ANEXO IX
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO - RISCOS FISCAIS
2023
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descricão
Valor
Descricão
Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Abertura de créditos adicionais através da
Assunção de Passivos
Reserva de contingência
38.300,00
Assistências Diversas
abertura de outros créditos adicionais
16.900,00
Outros Passivos Contingentes
25.400,00
SUBTOTAL
25.400,00
SUBTOTAL
55.200,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
10.200,00
SUBTOTAL
10.200,00
SUBTOTAL
0,00
TOTAL
35.600,00
TOTAL
55.200,00
Fonte: