GABINETE DA PREFEITA · 28 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3482020 - ANEXO 4
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 3482020 - ANEXO 4
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2021
Consolidado
Adendo III
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEG. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
22.258.065,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, taxas e contribuções de melhoria
429.800,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
410.300,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
316.500,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
316.500,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
305.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
10010000
183.000,00
11110000
76.250,00
12110000
45.750,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos
11.500,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos -
10010000
6.900,00
11110000
2.875,00
12110000
1.725,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
93.800,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
36.200,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
30.500,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
10010000
12.540,00
11110000
5.225,00
12110000
3.135,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
10010000
1.200,00
11110000
500,00
12110000
300,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
10010000
3.360,00
11110000
1.400,00
12110000
840,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
10010000
1.200,00
11110000
500,00
12110000
300,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
5.700,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
10010000
3.420,00
11110000
1.425,00
12110000
855,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
Impostos s/ Produção, Circulação de Mercadorias e
57.600,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
57.600,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
10010000
30.360,00
11110000
12.650,00
12110000
7.590,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e
10010000
600,00
11110000
250,00
12110000
150,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida
10010000
3.000,00
11110000
1.250,00
12110000
750,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
10010000
600,00
11110000
250,00
12110000
150,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
19.500,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
12.300,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
12.300,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
12.300,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
10010000
12.300,00
1.1.2.8.00.0.0.00.00.00
Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios
7.200,00
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
7.200,00
1.1.2.8.01.9.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
7.200,00
1.1.2.8.01.9.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras -
10010000
5.700,00
1.1.2.8.01.9.2.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras -
10010000
1.500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
22.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
22.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
22.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
16200000
22.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
18.940,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
2.500,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de
1.000,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
1.000,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
10010000
1.000,00
1.3.1.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
1.500,00
1.3.1.0.99.1.0.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
1.500,00
1.3.1.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias - Principal
10010000
1.500,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
16.440,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
16.440,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
16.440,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
16.440,00
1.3.2.1.00.1.1.10.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados -
14.440,00
1.3.2.1.00.1.1.10.10.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties - Principal
15300000
50,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
11120000
1.000,00
11130000
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
3.575,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica -
12140000
550,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - MAC - Principal
12140000
50,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde -
12140000
50,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.50
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência
12140000
25,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.70
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal
12150000
200,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal
12140000
2.700,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal
540,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal
11210000
25,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal
11220000
100,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal
11230000
25,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal
11200000
160,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal
11240000
230,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
13110000
1.700,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal
4.050,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.10
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Educação - Principal
11250000
1.300,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.20
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Saúde - Principal
12200000
1.400,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.30
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Assist. Social -
13120000
50,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.90
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Outros - Principal
15100000
1.300,00
1.3.2.1.00.1.1.10.53.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
16100000
25,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Outros dest. - Principal
15100000
3.000,00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
10010000
2.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
21.772.325,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
17.321.625,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
17.321.625,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
12.270.300,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
11.300.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
10010000
6.780.000,00
11110000
565.000,00
11120000
1.356.000,00
11130000
904.000,00
12110000
1.695.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro
440.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal
10010000
330.000,00
11110000
110.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho
530.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal
10010000
397.500,00
11110000
132.500,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
300,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
10010000
180,00
11110000
15,00
11120000
36,00
11130000
24,00
12110000
45,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec.
267.950,00
1.7.1.8.02.3.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro
12.000,00
1.7.1.8.02.3.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro
11400000
9.000,00
12300000
3.000,00
1.7.1.8.02.4.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97
20.000,00
1.7.1.8.02.4.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 -
11400000
15.000,00
12400000
5.000,00
1.7.1.8.02.5.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº
2.000,00
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº
11400000
1.500,00
12400000
500,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
170.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
11400000
127.500,00
12400000
42.500,00
1.7.1.8.02.9.0.00.00.00
Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor.
63.950,00
1.7.1.8.02.9.1.00.00.00
Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor.
15300000
63.950,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -Bloco Custeio
2.662.400,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
1.646.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária -
1.646.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal
12140000
310.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.00.00
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) -
736.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.05.00
Saúde da Família - Principal
12140000
230.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.10.00
Agentes Comunitários de Saúde - Principal
12140000
160.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.15.00
Saúde Bucal - Principal
12140000
210.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.20.00
Compensação de Especificidades Regionais -
12140000
6.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.40.00
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Principal
12140000
130.000,00
1.7.1.8.03.1.1.90.00.00
Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo -
12140000
600.000,00
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
356.400,00
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada -
356.400,00
1.7.1.8.03.2.1.10.00.00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar -
61.500,00
1.7.1.8.03.2.1.10.07.00
Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto
12140000
61.500,00
1.7.1.8.03.2.1.90.00.00
Outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo -
12140000
294.900,00
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
480.000,00
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde -
480.000,00
1.7.1.8.03.3.1.10.00.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde -
12140000
50.000,00
1.7.1.8.03.3.1.20.00.00
Vigilância Sanitária - Principal
12140000
30.000,00
1.7.1.8.03.3.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo -
12140000
400.000,00
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica
150.000,00
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica
150.000,00
1.7.1.8.03.4.1.10.00.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica -
12140000
65.000,00
1.7.1.8.03.4.1.20.00.00
Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica -
12140000
30.000,00
1.7.1.8.03.4.1.30.00.00
Comp. de Medicamentos de dispensação excepcional -
12140000
25.000,00
1.7.1.8.03.4.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo -
12140000
30.000,00
1.7.1.8.03.5.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
30.000,00
1.7.1.8.03.5.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS -
30.000,00
1.7.1.8.03.5.1.10.00.00
Qualificação da Gestão do SUS - Principal
12140000
10.000,00
1.7.1.8.03.5.1.20.00.00
Implantação de Ações e Serviços de Saúde - Principal
12140000
10.000,00
1.7.1.8.03.5.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo -
12140000
10.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv.
395.975,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
70.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
11200000
70.000,00
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE
10.975,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal
11210000
10.975,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE
95.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
11220000
95.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE
20.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
11230000
20.000,00
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE
200.000,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE
11240000
200.000,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios com a União e de Suas
1.350.000,00
1.7.1.8.10.1.0.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
300.000,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS -
12200000
300.000,00
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de
300.000,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de
11250000
300.000,00
1.7.1.8.10.3.0.00.00.00
Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social
150.000,00
1.7.1.8.10.3.1.00.00.00
Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social -
13120000
150.000,00
1.7.1.8.10.5.0.00.00.00
Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico
100.000,00
1.7.1.8.10.5.1.00.00.00
Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico -
15100000
100.000,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
500.000,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União -
15100000
500.000,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
375.000,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
375.000,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
375.000,00
1.7.1.8.12.1.1.10.00.00
Proteção Social Básica - Principal
13110000
70.000,00
1.7.1.8.12.1.1.20.00.00
Gestão do SUAS - Principal
13110000
30.000,00
1.7.1.8.12.1.1.30.00.00
Proteção Social Especial de Média Complexidade -
13110000
10.000,00
1.7.1.8.12.1.1.40.00.00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal
13110000
10.000,00
1.7.1.8.12.1.1.50.00.00
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único -
13110000
25.000,00
1.7.1.8.12.1.1.90.00.00
Outras Transferências do FNAS - Principal
13110000
230.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas
2.676.600,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/DF/M
2.676.600,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
2.226.600,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
2.100.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
10010000
1.260.000,00
11110000
105.000,00
11120000
252.000,00
11130000
168.000,00
12110000
315.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
65.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
10010000
39.000,00
11110000
3.250,00
11120000
7.800,00
11130000
5.200,00
12110000
9.750,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
1.600,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
10010000
960,00
11110000
80,00
11120000
192,00
11130000
128,00
12110000
240,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico
10.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico
16100000
10.000,00
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00
Outras Participações Receita dos Estados
50.000,00
1.7.2.8.01.5.1.00.00.00
Outras Participações Receita dos Estados - Principal
15200000
50.000,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federa
450.000,00
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00
Transferên.Convênios Estados p/ SUS
200.000,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal
12200000
200.000,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação
200.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação -
11250000
200.000,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
50.000,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados -
15200000
50.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
1.774.100,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas -
1.774.100,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação
1.774.100,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
1.774.100,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
11120000
1.064.460,00
11130000
709.640,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
15.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
15.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Restituições
15.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Restituições
15.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
Outras Restituições
15.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
12140000
10.000,00
13110000
5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
2.417.315,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Capital
2.117.315,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
2.117.315,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União
2.117.315,00
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS Bloco Custeio
300.000,00
2.4.1.8.03.9.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas
300.000,00
2.4.1.8.03.9.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas -
12140000
300.000,00
2.4.1.8.04.0.0.00.00.00
Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco
717.315,00
2.4.1.8.04.9.0.00.00.00
Outras Transferências SUS não detalhadas anteriormente
717.315,00
2.4.1.8.04.9.1.00.00.00
Outras Transferências SUS não detalhadas anteriormente -
12150000
717.315,00
2.4.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de
600.000,00
2.4.1.8.05.1.0.00.00.00
Prog. Apoio Trans Escolar Educ Básica-Caminho da Escola
600.000,00
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00
Prog. Apoio Trans Escolar Educ Básica-Caminho da Escola
11240000
600.000,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
500.000,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União
500.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União - Principal
15100000
500.000,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas de Capital
300.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas de Capital
300.000,00
2.9.9.0.00.1.0.00.00.00
Demais Receitas de Capital
300.000,00
2.9.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas de Capital - Principal
15100000
300.000,00
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções de Receita
-2.693.380,00
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções do FUNDEB
-2.693.380,00
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
-2.693.380,00
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
-2.693.380,00
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
-2.260.060,00
951.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
-2.260.060,00
951.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
-2.260.060,00
951.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
-2.260.000,00
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
11120000
-1.356.000,00
11130000
-904.000,00
951.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
-60,00
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
11120000
-36,00
11130000
-24,00
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas
-433.320,00
951.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/DF/M
-433.320,00
951.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
-433.320,00
951.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
-420.000,00
951.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
11120000
-252.000,00
11130000
-168.000,00
951.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
-13.000,00
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
11120000
-7.800,00
11130000
-5.200,00
951.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
-320,00
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
11120000
-192,00
11130000
-128,00
TOTAL DA RECEITA
21.982.000,00