GABINETE DA PREFEITA · 28 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3482020 - ANEXO 23
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 3482020 - ANEXO 23
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2021
RECEITA POR TIPO DE RECEITA
Em R$ 1,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
REC. DO TESOURO
REC. OUTRAS FONTES
TOTAL
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
22.258.065,00
0,00
22.258.065,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, taxas e contribuções de melhoria
429.800,00
0,00
429.800,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
410.300,00
0,00
410.300,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
316.500,00
0,00
316.500,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
316.500,00
0,00
316.500,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
305.000,00
0,00
305.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
305.000,00
0,00
305.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos
11.500,00
0,00
11.500,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.
11.500,00
0,00
11.500,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
93.800,00
0,00
93.800,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
36.200,00
0,00
36.200,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
30.500,00
0,00
30.500,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
20.900,00
0,00
20.900,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju
2.000,00
0,00
2.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at
5.600,00
0,00
5.600,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a
2.000,00
0,00
2.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
5.700,00
0,00
5.700,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.
5.700,00
0,00
5.700,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
Impostos s/ Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
57.600,00
0,00
57.600,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
57.600,00
0,00
57.600,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
50.600,00
0,00
50.600,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur. prin
1.000,00
0,00
1.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa
5.000,00
0,00
5.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa
1.000,00
0,00
1.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
19.500,00
0,00
19.500,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
12.300,00
0,00
12.300,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
12.300,00
0,00
12.300,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
12.300,00
0,00
12.300,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
12.300,00
0,00
12.300,00
1.1.2.8.00.0.0.00.00.00
Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios
7.200,00
0,00
7.200,00
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
7.200,00
0,00
7.200,00
1.1.2.8.01.9.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
7.200,00
0,00
7.200,00
1.1.2.8.01.9.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Princ.
5.700,00
0,00
5.700,00
1.1.2.8.01.9.2.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Mul.ju
1.500,00
0,00
1.500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
22.000,00
0,00
22.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
22.000,00
0,00
22.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
22.000,00
0,00
22.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
22.000,00
0,00
22.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
18.940,00
0,00
18.940,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
2.500,00
0,00
2.500,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.1.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
1.500,00
0,00
1.500,00
1.3.1.0.99.1.0.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
1.500,00
0,00
1.500,00
1.3.1.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias - Principal
1.500,00
0,00
1.500,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
16.440,00
0,00
16.440,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
16.440,00
0,00
16.440,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
16.440,00
0,00
16.440,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
16.440,00
0,00
16.440,00
1.3.2.1.00.1.1.10.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal
14.440,00
0,00
14.440,00
1.3.2.1.00.1.1.10.10.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties - Principal
50,00
0,00
50,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
1.500,00
0,00
1.500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
3.575,00
0,00
3.575,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal
550,00
0,00
550,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - MAC - Principal
50,00
0,00
50,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde - Principal
50,00
0,00
50,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.50
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica -
25,00
0,00
25,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.70
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal
200,00
0,00
200,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal
2.700,00
0,00
2.700,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal
540,00
0,00
540,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal
25,00
0,00
25,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal
100,00
0,00
100,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal
25,00
0,00
25,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal
160,00
0,00
160,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal
230,00
0,00
230,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
1.700,00
0,00
1.700,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal
4.050,00
0,00
4.050,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.10
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Educação - Principal
1.300,00
0,00
1.300,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.20
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Saúde - Principal
1.400,00
0,00
1.400,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.30
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Assist. Social - Princ.
50,00
0,00
50,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.90
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Outros - Principal
1.300,00
0,00
1.300,00
1.3.2.1.00.1.1.10.53.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
25,00
0,00
25,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Outros dest. - Principal
3.000,00
0,00
3.000,00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
2.000,00
0,00
2.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
21.772.325,00
0,00
21.772.325,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
17.321.625,00
0,00
17.321.625,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
17.321.625,00
0,00
17.321.625,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
12.270.300,00
0,00
12.270.300,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
11.300.000,00
0,00
11.300.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
11.300.000,00
0,00
11.300.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro
440.000,00
0,00
440.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal
440.000,00
0,00
440.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho
530.000,00
0,00
530.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal
530.000,00
0,00
530.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
300,00
0,00
300,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
300,00
0,00
300,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais
267.950,00
0,00
267.950,00
1.7.1.8.02.3.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei
12.000,00
0,00
12.000,00
1.7.1.8.02.3.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei
12.000,00
0,00
12.000,00
1.7.1.8.02.4.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97
20.000,00
0,00
20.000,00
1.7.1.8.02.4.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Princ.
20.000,00
0,00
20.000,00
1.7.1.8.02.5.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97
2.000,00
0,00
2.000,00
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.
2.000,00
0,00
2.000,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
170.000,00
0,00
170.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
170.000,00
0,00
170.000,00
1.7.1.8.02.9.0.00.00.00
Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais
63.950,00
0,00
63.950,00
1.7.1.8.02.9.1.00.00.00
Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais - Princ.
63.950,00
0,00
63.950,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -Bloco Custeio
2.662.400,00
0,00
2.662.400,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
1.646.000,00
0,00
1.646.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ.
1.646.000,00
0,00
1.646.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal
310.000,00
0,00
310.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.00.00
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal
736.000,00
0,00
736.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.05.00
Saúde da Família - Principal
230.000,00
0,00
230.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.10.00
Agentes Comunitários de Saúde - Principal
160.000,00
0,00
160.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.15.00
Saúde Bucal - Principal
210.000,00
0,00
210.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.20.00
Compensação de Especificidades Regionais - Principal
6.000,00
0,00
6.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.40.00
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Principal
130.000,00
0,00
130.000,00
1.7.1.8.03.1.1.90.00.00
Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal
600.000,00
0,00
600.000,00
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
356.400,00
0,00
356.400,00
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ.
356.400,00
0,00
356.400,00
1.7.1.8.03.2.1.10.00.00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar - Principal
61.500,00
0,00
61.500,00
1.7.1.8.03.2.1.10.07.00
Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.
61.500,00
0,00
61.500,00
1.7.1.8.03.2.1.90.00.00
Outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo - Principal
294.900,00
0,00
294.900,00
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
480.000,00
0,00
480.000,00
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.
480.000,00
0,00
480.000,00
1.7.1.8.03.3.1.10.00.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.1.8.03.3.1.20.00.00
Vigilância Sanitária - Principal
30.000,00
0,00
30.000,00
1.7.1.8.03.3.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal
400.000,00
0,00
400.000,00
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica
150.000,00
0,00
150.000,00
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.
150.000,00
0,00
150.000,00
1.7.1.8.03.4.1.10.00.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal
65.000,00
0,00
65.000,00
1.7.1.8.03.4.1.20.00.00
Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - Principal
30.000,00
0,00
30.000,00
1.7.1.8.03.4.1.30.00.00
Comp. de Medicamentos de dispensação excepcional - Principal
25.000,00
0,00
25.000,00
1.7.1.8.03.4.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal
30.000,00
0,00
30.000,00
1.7.1.8.03.5.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
30.000,00
0,00
30.000,00
1.7.1.8.03.5.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
30.000,00
0,00
30.000,00
1.7.1.8.03.5.1.10.00.00
Qualificação da Gestão do SUS - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.8.03.5.1.20.00.00
Implantação de Ações e Serviços de Saúde - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.8.03.5.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE
395.975,00
0,00
395.975,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
70.000,00
0,00
70.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
70.000,00
0,00
70.000,00
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE
10.975,00
0,00
10.975,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal
10.975,00
0,00
10.975,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE
95.000,00
0,00
95.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
95.000,00
0,00
95.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE
20.000,00
0,00
20.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
20.000,00
0,00
20.000,00
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ.
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades
1.350.000,00
0,00
1.350.000,00
1.7.1.8.10.1.0.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
300.000,00
0,00
300.000,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.
300.000,00
0,00
300.000,00
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação
300.000,00
0,00
300.000,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.
300.000,00
0,00
300.000,00
1.7.1.8.10.3.0.00.00.00
Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social
150.000,00
0,00
150.000,00
1.7.1.8.10.3.1.00.00.00
Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.
150.000,00
0,00
150.000,00
1.7.1.8.10.5.0.00.00.00
Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico
100.000,00
0,00
100.000,00
1.7.1.8.10.5.1.00.00.00
Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico - Princ.
100.000,00
0,00
100.000,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
500.000,00
0,00
500.000,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
500.000,00
0,00
500.000,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
375.000,00
0,00
375.000,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
375.000,00
0,00
375.000,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
375.000,00
0,00
375.000,00
1.7.1.8.12.1.1.10.00.00
Proteção Social Básica - Principal
70.000,00
0,00
70.000,00
1.7.1.8.12.1.1.20.00.00
Gestão do SUAS - Principal
30.000,00
0,00
30.000,00
1.7.1.8.12.1.1.30.00.00
Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.8.12.1.1.40.00.00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.8.12.1.1.50.00.00
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal
25.000,00
0,00
25.000,00
1.7.1.8.12.1.1.90.00.00
Outras Transferências do FNAS - Principal
230.000,00
0,00
230.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades
2.676.600,00
0,00
2.676.600,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/DF/M
2.676.600,00
0,00
2.676.600,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
2.226.600,00
0,00
2.226.600,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
2.100.000,00
0,00
2.100.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
2.100.000,00
0,00
2.100.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
65.000,00
0,00
65.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
65.000,00
0,00
65.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
1.600,00
0,00
1.600,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.600,00
0,00
1.600,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00
Outras Participações Receita dos Estados
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.2.8.01.5.1.00.00.00
Outras Participações Receita dos Estados - Principal
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas
450.000,00
0,00
450.000,00
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00
Transferên.Convênios Estados p/ SUS
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação - Princ.
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
1.774.100,00
0,00
1.774.100,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
1.774.100,00
0,00
1.774.100,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
1.774.100,00
0,00
1.774.100,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
1.774.100,00
0,00
1.774.100,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
1.774.100,00
0,00
1.774.100,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
15.000,00
0,00
15.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
15.000,00
0,00
15.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Restituições
15.000,00
0,00
15.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Restituições
15.000,00
0,00
15.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
Outras Restituições
15.000,00
0,00
15.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
15.000,00
0,00
15.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
2.417.315,00
0,00
2.417.315,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Capital
2.117.315,00
0,00
2.117.315,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
2.117.315,00
0,00
2.117.315,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União
2.117.315,00
0,00
2.117.315,00
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS Bloco Custeio
300.000,00
0,00
300.000,00
2.4.1.8.03.9.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas
300.000,00
0,00
300.000,00
2.4.1.8.03.9.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas - Princ.
300.000,00
0,00
300.000,00
2.4.1.8.04.0.0.00.00.00
Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimen
717.315,00
0,00
717.315,00
2.4.1.8.04.9.0.00.00.00
Outras Transferências SUS não detalhadas anteriormente
717.315,00
0,00
717.315,00
2.4.1.8.04.9.1.00.00.00
Outras Transferências SUS não detalhadas anteriormente - Princ.
717.315,00
0,00
717.315,00
2.4.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
600.000,00
0,00
600.000,00
2.4.1.8.05.1.0.00.00.00
Prog. Apoio Trans Escolar Educ Básica-Caminho da Escola
600.000,00
0,00
600.000,00
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00
Prog. Apoio Trans Escolar Educ Básica-Caminho da Escola - Princ.
600.000,00
0,00
600.000,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
500.000,00
0,00
500.000,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União
500.000,00
0,00
500.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União - Principal
500.000,00
0,00
500.000,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas de Capital
300.000,00
0,00
300.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas de Capital
300.000,00
0,00
300.000,00
2.9.9.0.00.1.0.00.00.00
Demais Receitas de Capital
300.000,00
0,00
300.000,00
2.9.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas de Capital - Principal
300.000,00
0,00
300.000,00
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções de Receita
-2.693.380,00
0,00
-2.693.380,00
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções do FUNDEB
-2.693.380,00
0,00
-2.693.380,00
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
-2.693.380,00
0,00
-2.693.380,00
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
-2.693.380,00
0,00
-2.693.380,00
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
-2.260.060,00
0,00
-2.260.060,00
951.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
-2.260.060,00
0,00
-2.260.060,00
951.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
-2.260.060,00
0,00
-2.260.060,00
951.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
-2.260.000,00
0,00
-2.260.000,00
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
-2.260.000,00
0,00
-2.260.000,00
951.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
-60,00
0,00
-60,00
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
-60,00
0,00
-60,00
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades
-433.320,00
0,00
-433.320,00
951.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/DF/M
-433.320,00
0,00
-433.320,00
951.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
-433.320,00
0,00
-433.320,00
951.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
-420.000,00
0,00
-420.000,00
951.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
-420.000,00
0,00
-420.000,00
951.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
-13.000,00
0,00
-13.000,00
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
-13.000,00
0,00
-13.000,00
951.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
-320,00
0,00
-320,00
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-320,00
0,00
-320,00
TOTAL GERAL
21.982.000,00
0,00
21.982.000,00