Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 30 de janeiro de 2026
RREO 6º BIMESTRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RREO 6º BIMESTRE
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
RECEITAS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b)
% (b/a)
Até o Bimestre (c)
% (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
37.301.973,00
37.602.195,00
6.926.141,07
18,42
30.407.076,93
80,87
7.195.118,07
RECEITAS CORRENTES
33.828.708,00
34.128.930,00
6.826.141,07
20,00
29.883.264,93
87,56
4.245.665,07
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
2.207.199,00
2.207.199,00
296.920,46
13,45
1.886.453,57
85,47
320.745,43
Impostos
2.197.664,00
2.197.664,00
641.887,04
29,21
1.840.434,76
83,75
357.229,24
Taxas
7.535,00
7.535,00
-344.966,58
-4.578,19
13.370,36
177,44
-5.835,36
Contribuição de Melhoria
2.000,00
2.000,00
32.648,45
1.632,42
-30.648,45
CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
83.207,00
83.207,00
36.338,07
43,67
168.486,19
202,49
-85.279,19
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Valores Mobiliários
83.207,00
83.207,00
36.338,07
43,67
168.486,19
202,49
-85.279,19
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
Exploração de Recursos Naturais
Exploração do Patrimônio Intangível
Cessão de Direitos
Demais Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços e Atividades referentes à Saúde
Serviços e Atividades Financeiras
Outros Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
31.513.102,00
31.813.324,00
6.492.882,54
20,41
27.777.150,93
87,31
4.036.173,07
Transferências da União e de suas Entidades
24.806.295,00
25.106.517,00
5.386.027,32
21,45
21.713.737,68
86,49
3.392.779,32
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
4.291.691,00
4.291.691,00
537.040,63
12,51
2.715.875,60
63,28
1.575.815,40
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
2.405.116,00
2.405.116,00
569.814,59
23,69
3.347.537,65
139,18
-942.421,65
Transferências do Exterior
Outras Transferencias
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
25.200,00
25.200,00
51.174,24
203,07
-25.974,24
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
25.200,00
25.200,00
51.174,24
203,07
-25.974,24
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
3.473.265,00
3.473.265,00
100.000,00
2,88
523.812,00
15,08
2.949.453,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito - Mercado Interno
Operações de Crédito - Mercado Externo
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
3.473.265,00
3.473.265,00
100.000,00
2,88
523.812,00
15,08
2.949.453,00
Transferências da União e de suas Entidades
3.402.235,00
3.402.235,00
323.812,00
9,52
3.078.423,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
71.030,00
71.030,00
100.000,00
140,79
200.000,00
281,57
-128.970,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas Físicas
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
Resgate de Títulos do Tesouro
Demais Receitas de Capital
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
37.301.973,00
37.602.195,00
6.926.141,07
18,42
30.407.076,93
80,87
7.195.118,07
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito - Mercado Interno
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito - Mercado Externo
Mobiliária
Contratual
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)
37.301.973,00
37.602.195,00
6.926.141,07
18,42
30.407.076,93
80,87
7.195.118,07
DÉFICIT (VI)1
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)
37.301.973,00
37.602.195,00
6.926.141,07
18,42
30.407.076,93
80,87
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
DESPESAS
DOTAÇÃO INICIAL (d)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO (g = e-f)
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO (i = e-h)
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
No Bimestre
Até o Bimestre (f)
No Bimestre
Até o Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
37.301.973,00
37.602.195,00
1.685.849,00
30.159.314,71
7.442.880,29
5.126.235,03
29.369.295,97
8.232.899,03
28.384.937,91
790.018,74
DESPESAS CORRENTES
25.690.164,00
33.184.702,05
1.281.590,82
27.798.731,71
5.385.970,34
4.759.689,88
27.319.440,77
5.865.261,28
26.487.536,03
479.290,94
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
13.180.355,00
15.233.432,86
1.163.084,49
14.349.776,82
883.656,04
3.232.371,72
14.345.114,10
888.318,76
14.318.989,81
4.662,72
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
19.530,00
29.640,00
9.435,26
28.305,78
1.334,22
9.435,26
28.305,78
1.334,22
28.305,78
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12.490.279,00
17.921.629,19
109.071,07
13.420.649,11
4.500.980,08
1.517.882,90
12.946.020,89
4.975.608,30
12.140.240,44
474.628,22
Transferências a Municípios2
Demais Despesas Correntes2
12.490.279,00
17.921.629,19
109.071,07
13.420.649,11
4.500.980,08
1.517.882,90
12.946.020,89
4.975.608,30
12.140.240,44
474.628,22
DESPESAS DE CAPITAL
10.868.312,00
3.673.995,95
404.258,18
2.360.583,00
1.313.412,95
366.545,15
2.049.855,20
1.624.140,75
1.897.401,88
310.727,80
INVESTIMENTOS
10.232.812,00
3.073.345,06
398.504,66
1.778.867,97
1.294.477,09
263.975,44
1.468.140,17
1.605.204,89
1.315.686,85
310.727,80
INVERSÕES FINANCEIRAS
125.200,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
510.300,00
600.650,89
5.753,52
581.715,03
18.935,86
102.569,71
581.715,03
18.935,86
581.715,03
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
743.497,00
743.497,00
743.497,00
743.497,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
37.301.973,00
37.602.195,00
1.685.849,00
30.159.314,71
7.442.880,29
5.126.235,03
29.369.295,97
8.232.899,03
28.384.937,91
790.018,74
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMEN TO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)
37.301.973,00
37.602.195,00
1.685.849,00
30.159.314,71
7.442.880,29
5.126.235,03
29.369.295,97
8.232.899,03
28.384.937,91
790.018,74
SUPERÁVIT (XIII)
247.762,22
2.022.139,02
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)
37.301.973,00
37.602.195,00
1.685.849,00
30.407.076,93
5.126.235,03
29.369.295,97
30.407.076,93
RESERVA DO RPPS
FONTE: Sistema , Unidade Responsável: . Emissão: , às . Assinado Digitalmente no dia , às .
1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados.
NOTA:
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b)
% (b/a)
Até Bimestre (c)
% (c/a)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Form ação Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Valores Mobiliários
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão,
Autorização ou Licença
Exploração de Recursos Naturais
Exploração do Patrimônio Intangível
Cessão de Direitos
Demais Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços e Atividades referentes à Saúde
Serviços e Atividades Financeiras
Outros Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidad es
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas Físicas
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito - Mercado Interno
Operações de Crédito - Mercado Externo
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidad es
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas Físicas
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
Resgate de Títulos do Tesouro
Demais Receitas de Capital
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO INICIAL (d)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO (g = e-f)
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO (i = e-h)
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
No Bimestre
Até o Bimestre (f)
No Bimestre
Até o Bimestre (h)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
JOAO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS
Controladora Geral
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO (c = a-b)
DESPESAS LIQUIDAS
SALDO (e = a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P ROCESSADOS (f)
No Bimestre
Até o Bimestre (b)
% (b / total b)
No Bimestre
Até o Bimestre (d)
% (d / total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
37.301.973,00
37.602.195,00
1.685.849,00
30.159.314,71
100,00
7.442.880,29
5.126.235,03
29.369.295,97
100,00
8.232.899,03
790.018,74
LEGISLATIVA
1.886.220,00
1.896.620,00
-151.786,70
1.612.171,54
5,35
284.448,46
295.669,11
1.612.171,54
5,49
284.448,46
Ação Legislativa
1.886.220,00
1.886.220,00
-151.786,70
1.612.171,54
5,35
274.048,46
295.669,11
1.612.171,54
5,49
274.048,46
Controle Externo
Demais Subfunções
10.400,00
10.400,00
10.400,00
JUDICIÁRIA
139.156,00
27.718,43
27.718,43
27.718,43
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Demais Subfunções
139.156,00
27.718,43
27.718,43
27.718,43
ESSENCIAL A JUSTIÇA
Defesa da Ordem Jurídica
Representação Judicial e Extrajudicial
Demais Subfunções
ADMINISTRAÇÃO
5.961.930,00
5.561.568,65
-86.498,81
4.314.577,02
14,31
1.246.991,63
645.354,84
4.176.763,14
14,22
1.384.805,51
137.813,88
Planejamento e Orçamento
286.000,00
249.971,94
11.000,00
121.000,00
0,40
128.971,94
44.000,00
121.000,00
0,41
128.971,94
Administração Geral
4.794.410,00
3.912.596,05
-223.227,93
2.915.348,93
9,67
997.247,12
349.739,25
2.829.830,25
9,64
1.082.765,80
85.518,68
Administração Financeira
358.150,00
654.330,00
111.344,60
599.944,64
1,99
54.385,36
133.398,88
547.649,44
1,86
106.680,56
52.295,20
Controle Interno
101.390,00
103.879,77
-804,26
68.262,64
0,23
35.617,13
6.211,74
68.262,64
0,23
35.617,13
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Ordenamento Territorial
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas
36.000,00
Administração de Concessões
Comunicação Social
Demais Subfunções
385.980,00
640.790,89
15.188,78
610.020,81
2,02
30.770,08
112.004,97
610.020,81
2,08
30.770,08
DEFESA NACIONAL
Defesa Aérea
Defesa Naval
Defesa Terrestre
Demais Subfunções
SEGURANÇA PÚBLICA
75.500,00
463.500,00
6.444,00
27.924,00
0,09
435.576,00
8.592,00
27.924,00
0,10
435.576,00
Policiamento
75.500,00
463.500,00
6.444,00
27.924,00
0,09
435.576,00
8.592,00
27.924,00
0,10
435.576,00
Defesa Civil
Informação e Inteligência
Demais Subfunções
RELAÇÕES EXTERIORES
Relações Diplomáticas
Cooperação Internacional
Demais Subfunções
ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.620.250,00
2.296.750,00
33.186,75
1.359.033,31
4,51
937.716,69
240.759,96
1.351.103,31
4,60
945.646,69
7.930,00
Assistência ao Idoso
243.270,00
53.570,00
53.570,00
53.570,00
Assistência ao Portador de Deficiência
56.990,00
30.990,00
6.000,00
6.000,00
0,02
24.990,00
6.000,00
6.000,00
0,02
24.990,00
Assistência à Criança e ao Adolescente
220.550,00
163.530,00
1.652,39
24.419,11
0,08
139.110,89
6.374,78
23.819,11
0,08
139.710,89
600,00
Assistência Comunitária
1.872.640,00
2.011.860,00
25.534,36
1.328.614,20
4,41
683.245,80
228.385,18
1.321.284,20
4,50
690.575,80
7.330,00
Demais Subfunções
226.800,00
36.800,00
36.800,00
36.800,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário
Previdência Complementar
Previdência Especial
Demais Subfunções
SAÚDE
8.830.507,00
10.316.966,06
590.777,47
9.091.356,76
30,14
1.225.609,30
1.318.566,07
8.908.844,61
30,33
1.408.121,45
182.512,15
Atenção Básica
7.876.791,00
9.893.699,58
574.880,71
8.769.450,89
29,08
1.124.248,69
1.263.957,11
8.586.938,74
29,24
1.306.760,84
182.512,15
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
579.116,00
206.135,00
19.162,98
155.588,27
0,52
50.546,73
20.309,97
155.588,27
0,53
50.546,73
Suporte Profilático e Terapêutico
152.460,00
60.510,48
-12.281,49
41.702,33
0,14
18.808,15
1.979,99
41.702,33
0,14
18.808,15
Vigilância Sanitária
37.800,00
Vigilância Epidemiológica
184.340,00
156.621,00
9.015,27
124.615,27
0,41
32.005,73
32.319,00
124.615,27
0,42
32.005,73
Alimentação e Nutrição
Demais Subfunções
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TRABALHO
12.600,00
12.600,00
12.600,00
12.600,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Relações de Trabalho
Empregabilidade
12.600,00
12.600,00
12.600,00
12.600,00
Fomento ao Trabalho
Demais Subfunções
EDUCAÇÃO
8.331.874,00
8.851.571,66
818.747,19
8.317.970,21
27,58
533.601,45
1.699.278,04
8.216.203,79
27,98
635.367,87
101.766,42
Ensino Fundamental
5.468.673,00
4.233.682,92
668.278,07
4.070.642,49
13,50
163.040,43
1.067.081,76
3.998.939,70
13,62
234.743,22
71.702,79
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior
5.670,00
Educação Infantil
2.507.901,00
3.693.646,74
155.388,90
3.574.667,80
11,85
118.978,94
541.479,77
3.548.897,75
12,08
144.748,99
25.770,05
Educação de Jovens e Adultos
267.340,00
306.580,00
-31.926,69
254.930,42
0,85
51.649,58
39.670,16
254.654,82
0,87
51.925,18
275,60
Educação Especial
Educação Básica
21.000,00
4.500,00
4.500,00
4.500,00
Demais Subfunções
61.290,00
613.162,00
27.006,91
417.729,50
1,39
195.432,50
51.046,35
413.711,52
1,41
199.450,48
4.017,98
CULTURA
715.530,00
580.075,08
-72.483,89
426.698,98
1,41
153.376,10
-4.463,89
402.118,98
1,37
177.956,10
24.580,00
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural
693.780,00
65.772,10
20.000,00
24.000,00
0,08
41.772,10
20.000,00
24.000,00
0,08
41.772,10
Demais Subfunções
21.750,00
514.302,98
-92.483,89
402.698,98
1,34
111.604,00
-24.463,89
378.118,98
1,29
136.184,00
24.580,00
DIREITOS DA CIDADANIA
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Assistência aos Povos Indígenas
Demais Subfunções
URBANISMO
4.547.213,00
3.406.668,70
336.818,48
2.463.758,95
8,17
942.909,75
523.202,27
2.328.073,34
7,93
1.078.595,36
135.685,61
Infra-Estrutura Urbana
3.628.460,00
3.111.100,39
338.107,92
2.368.129,15
7,85
742.971,24
514.948,90
2.232.443,54
7,60
878.656,85
135.685,61
Serviços Urbanos
848.753,00
295.240,99
-1.289,44
95.629,80
0,32
199.611,19
8.253,37
95.629,80
0,33
199.611,19
Transportes Coletivos Urbanos
Demais Subfunções
70.000,00
327,32
-
-
-
327,32
-
-
-
327,32
HABITAÇÃO
56.500,00
14.500,00
14.500,00
14.500,00
Habitação Rural
Habitação Urbana
56.500,00
14.500,00
14.500,00
14.500,00
Demais Subfunções
SANEAMENTO
265.650,00
108.110,00
-28.050,00
108.110,00
108.110,00
Saneamento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano
234.780,00
72.400,00
72.400,00
72.400,00
Demais Subfunções
30.870,00
35.710,00
-28.050,00
35.710,00
35.710,00
GESTÃO AMBIENTAL
1.365.815,00
1.413.655,00
69.508,53
1.193.522,11
3,96
220.132,89
185.128,95
1.184.222,11
4,03
229.432,89
9.300,00
Preservação e Conservação Ambiental
127.965,00
122.965,00
122.965,00
122.965,00
Controle Ambiental
238.560,00
62.104,40
6.000,00
0,02
56.104,40
6.000,00
0,02
56.104,40
Recuperação de Áreas Degradadas
Recursos Hídricos
114.660,00
18.780,00
9.300,00
9.300,00
0,03
9.480,00
18.780,00
9.300,00
Meteorologia
Demais Subfunções
884.630,00
1.209.805,60
60.208,53
1.178.222,11
3,91
31.583,49
185.128,95
1.178.222,11
4,01
31.583,49
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Demais Subfunções
AGRICULTURA
208.767,00
166.517,00
5.000,00
0,02
161.517,00
5.000,00
0,02
161.517,00
Abastecimento
Extensão Rural
Irrigação
Promoção da Produção Agropecuária
Defesa Agropecuária
95.970,00
48.720,00
48.720,00
48.720,00
Demais Subfunções
112.797,00
117.797,00
5.000,00
0,02
112.797,00
5.000,00
0,02
112.797,00
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
16.380,00
16.380,00
16.380,00
16.380,00
Reforma Agrária
16.380,00
16.380,00
16.380,00
16.380,00
Colonização
Demais Subfunções
INDÚSTRIA
Promoção Industrial
Produção Industrial
Mineração
Propriedade Industrial
Normalização e Qualidade
Demais Subfunções
COMÉRCIO E SERVIÇOS
223.600,00
6.930,00
6.930,00
6.930,00
Promoção Comercial
Comercialização
Comércio Exterior
Serviços Financeiros
Turismo
223.600,00
6.930,00
6.930,00
6.930,00
Demais Subfunções
COMUNICAÇÕES
96.900,00
87.646,82
4.000,00
63.629,83
0,21
24.016,99
9.900,00
59.429,83
0,20
28.216,99
4.200,00
Comunicações Postais
Telecomunicações
Demais Subfunções
96.900,00
87.646,82
4.000,00
63.629,83
0,21
24.016,99
9.900,00
59.429,83
0,20
28.216,99
4.200,00
ENERGIA
132.443,11
119.791,18
132.291,18
0,44
151,93
109.957,57
122.457,57
0,42
9.985,54
9.833,61
Conservação de Energia
132.443,11
119.791,18
132.291,18
0,44
151,93
109.957,57
122.457,57
0,42
9.985,54
9.833,61
Energia Elétrica
Combustíveis Minerais
Biocombustíveis
Demais Subfunções
TRANSPORTE
120.750,00
91.290,00
91.290,00
91.290,00
Transporte Áereo
Transporte Rodoviário
100.800,00
71.340,00
71.340,00
71.340,00
Transporte Ferroviário
Transporte Hidroviário
Transportes Especiais
Demais Subfunções
19.950,00
19.950,00
19.950,00
19.950,00
DESPORTO E LAZER
939.064,00
1.407.187,49
45.394,80
1.151.380,82
3,82
255.806,67
94.290,11
974.983,75
3,32
432.203,74
176.397,07
Desporto de Rendimento
78.000,00
15.315,62
15.315,62
15.315,62
Desporto Comunitário
861.064,00
1.391.871,87
45.394,80
1.151.380,82
3,82
240.491,05
94.290,11
974.983,75
3,32
416.888,12
176.397,07
Lazer
Demais Subfunções
-
-
-
ENCARGOS ESPECIAIS
144.270,00
Refinanciamento da Dívida Interna
Refinanciamento da Dívida Externa
Serviço da Dívida Interna
Serviço da Dívida Externa
Transferências
Outros Encargos Especiais
Transferências para a Educação Básica
Demais Subfunções
144.270,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
743.497,00
743.497,00
743.497,00
743.497,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL (III) = (I + II)
37.301.973,00
37.602.195,00
1.685.849,00
30.159.314,71
100,00
7.442.880,29
5.126.235,03
29.369.295,97
100,00
8.232.899,03
790.018,74
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO (c = a-b)
DESPESAS LIQUIDAS
SALDO (e = a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P ROCESSADOS (f)
No Bimestre
Até o Bimestre (b)
% (b / total b)
No Bimestre
Até o Bimestre (d)
% (d / total d)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)
LEGISLATIVA
Ação Legislativa
Controle Externo
Demais Subfunções
JUDICIÁRIA
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Demais Subfunções
ESSENCIAL A JUSTIÇA
Defesa da Ordem Jurídica
Representação Judicial e Extrajudicial
Demais Subfunções
ADMINISTRAÇÃO
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
Administração Financeira
Controle Interno
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Ordenamento Territorial
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas
Administração de Concessões
Comunicação Social
Demais Subfunções
DEFESA NACIONAL
Defesa Aérea
Defesa Naval
Defesa Terrestre
Demais Subfunções
SEGURANÇA PÚBLICA
Policiamento
Defesa Civil
Informação e Inteligência
Demais Subfunções
RELAÇÕES EXTERIORES
Relações Diplomáticas
Cooperação Internacional
Demais Subfunções
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Demais Subfunções
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário
Previdência Complementar
Previdência Especial
Demais Subfunções
SAÚDE
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
Demais Subfunções
TRABALHO
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Relações de Trabalho
Empregabilidade
Fomento ao Trabalho
Demais Subfunções
EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
Educação Básica
Demais Subfunções
CULTURA
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural
Demais Subfunções
DIREITOS DA CIDADANIA
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Assistência aos Povos Indígenas
Demais Subfunções
URBANISMO
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Transportes Coletivos Urbanos
Demais Subfunções
HABITAÇÃO
Habitação Rural
Habitação Urbana
Demais Subfunções
SANEAMENTO
Saneamento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano
Demais Subfunções
GESTÃO AMBIENTAL
Preservação e Conservação Ambiental
Controle Ambiental
Recuperação de Áreas Degradadas
Recursos Hídricos
Meteorologia
Demais Subfunções
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Demais Subfunções
AGRICULTURA
Abastecimento
Extensão Rural
Irrigação
Promoção da Produção Agropecuária
Defesa Agropecuária
Demais Subfunções
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
Reforma Agrária
Colonização
Demais Subfunções
INDÚSTRIA
Promoção Industrial
Produção Industrial
Mineração
Propriedade Industrial
Normalização e Qualidade
Demais Subfunções
COMÉRCIO E SERVIÇOS
Promoção Comercial
Comercialização
Comércio Exterior
Serviços Financeiros
Turismo
Demais Subfunções
COMUNICAÇÕES
Comunicações Postais
Telecomunicações
Demais Subfunções
ENERGIA
Conservação de Energia
Energia Elétrica
Combustíveis Minerais
Biocombustíveis
Demais Subfunções
TRANSPORTE
Transporte Áereo
Transporte Rodoviário
Transporte Ferroviário
Transporte Hidroviário
Transportes Especiais
Demais Subfunções
DESPORTO E LAZER
Desporto de Rendimento
Desporto Comunitário
Lazer
Demais Subfunções
ENCARGOS ESPECIAIS
Refinanciamento da Dívida Interna
Refinanciamento da Dívida Externa
Serviço da Dívida Interna
Serviço da Dívida Externa
Transferências
Outros Encargos Especiais
Transferências para a Educação Básica
Demais Subfunções
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
JOAO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS
Controladora Geral
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Jan/2025
Fev/2025
Mar/2025
Abr/2025
Mai/2025
Jun/2025
RECEITAS CORRENTES (I)
2.364.867,26
2.956.508,23
2.318.914,15
2.295.278,45
2.735.534,07
2.615.389,46
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
113.847,46
212.852,97
113.001,65
178.555,46
134.754,50
146.495,49
IPTU
13.382,16
3.995,88
1.547,75
8.920,00
3.942,24
2.891,99
ISS
15.670,53
117.864,96
25.266,04
1.400,00
14.399,83
27.849,85
ITBI
IRRF
84.018,95
90.604,43
83.945,92
121.455,92
61.352,72
66.716,91
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
775,82
387,70
2.241,94
46.779,54
55.059,71
49.036,74
Contribuições
Receita Patrimonial
10.065,87
10.205,87
8.986,33
16.061,07
32.332,55
-11.009,22
Rendimentos de Aplicação Financeira
10.065,87
10.205,87
8.986,33
16.061,07
32.332,55
-11.009,22
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
2.221.191,64
2.733.449,39
2.196.926,17
2.100.661,92
2.568.447,02
2.479.903,19
Cota-Parte do FPM
1.494.846,99
2.005.912,05
1.320.985,37
1.342.346,51
1.712.353,25
1.758.822,11
Cota-Parte do ICMS
260.000,71
221.659,86
215.772,28
258.092,20
239.149,92
233.662,59
Cota-Parte do IPVA
2.400,05
3.419,74
2.272,11
6.029,00
5.759,59
6.097,08
Cota-Parte do ITR
198,37
13,29
Transferências da LC 61/1989
720,21
815,28
887,87
833,60
809,86
921,96
Transferências do FUNDEB
263.865,50
296.801,43
242.127,05
282.407,12
288.610,21
324.296,02
Outras Transferências Correntes
199.159,81
204.841,03
414.881,49
210.940,20
321.764,19
156.103,43
Outras Receitas Correntes
19.762,29
DEDUÇÕES (II)
351.791,20
446.204,69
307.812,05
321.296,18
391.452,53
399.716,34
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
351.791,20
446.204,69
307.812,05
321.296,18
391.452,53
399.716,34
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
2.013.076,06
2.510.303,54
2.011.102,10
1.973.982,27
2.344.081,54
2.215.673,12
( - ) Transferencias obrigatorias de Uniao relativas as emendas individuais (art. 166-A §1°, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (V) = (III-IV)
2.013.076,06
2.510.303,54
2.011.102,10
1.973.982,27
2.344.081,54
2.215.673,12
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
( - ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)
27.324,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
1.985.752,06
2.510.303,54
2.011.102,10
1.973.982,27
2.344.081,54
2.215.673,12
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL ULTIMOS 12 MESES
PREVISÃO ATUALIZADA
Jul/2025
Ago/2025
Set/2025
Out/2025
Nov/2025
Dez/2025
RECEITAS CORRENTES (I)
3.041.321,79
2.749.740,04
2.818.119,30
2.572.573,31
2.854.101,26
4.780.303,76
34.102.651,08
39.084.506,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
118.384,87
158.255,11
233.778,55
179.607,05
130.265,96
166.654,50
1.886.453,57
2.207.199,00
IPTU
4.672,14
2.414,52
2.947,46
5.364,19
2.312,75
4.707,27
57.098,35
47.390,00
ISS
22.210,61
94.487,04
25.219,71
5.825,40
12.621,68
487.742,55
850.558,20
1.293.060,00
ITBI
3.246,78
3.246,78
15.209,00
IRRF
69.178,11
51.464,41
61.724,08
107.813,97
69.232,40
62.023,61
929.531,43
842.005,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições
22.324,01
9.889,14
143.887,30
60.603,49
46.099,13
-391.065,71
46.018,81
9.535,00
Receita Patrimonial
17.930,13
19.034,90
14.876,88
13.663,74
15.421,20
20.916,87
168.486,19
83.207,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
17.930,13
19.034,90
14.876,88
13.663,74
15.421,20
20.916,87
168.486,19
83.207,00
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
2.873.594,84
2.572.450,03
2.569.463,87
2.379.302,52
2.708.414,10
4.592.732,39
31.996.537,08
36.768.900,00
Cota-Parte do FPM
1.848.632,06
1.424.473,36
1.807.712,64
1.212.369,39
1.648.021,87
2.653.929,31
20.230.404,91
23.200.000,00
Cota-Parte do ICMS
276.498,49
254.504,38
250.765,73
298.200,26
247.890,51
277.634,26
3.033.831,19
3.805.935,00
Cota-Parte do IPVA
8.351,39
6.774,49
5.704,84
3.754,10
3.018,62
4.556,61
58.137,62
88.780,00
Cota-Parte do ITR
37,39
5,00
239,50
1.061,73
40,47
1.595,75
3.377,00
Transferências da LC 61/1989
791,02
873,77
926,63
888,63
878,29
1.063,88
10.411,00
4.787,00
Transferências do FUNDEB
241.533,92
258.963,22
268.701,84
338.866,89
316.775,84
371.420,16
3.494.369,20
2.842.140,00
Outras Transferências Correntes
497.750,57
626.855,81
235.412,69
524.161,52
491.788,50
1.284.128,17
5.167.787,41
6.823.881,00
Outras Receitas Correntes
31.411,95
51.174,24
25.200,00
DEDUÇÕES (II)
272.913,13
337.151,39
281.365,68
303.077,06
379.794,23
428.469,72
4.221.044,20
4.955.576,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
272.913,13
337.151,39
281.365,68
303.077,06
379.794,23
428.469,72
4.221.044,20
4.955.576,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
2.768.408,66
2.412.588,65
2.536.753,62
2.269.496,25
2.474.307,03
4.351.834,04
29.881.606,88
34.128.930,00
( - ) Transferencias obrigatorias de Uniao relativas as emendas individuais (art. 166-A §1°, da CF) (IV)
300.000,00
259.473,00
614.449,00
1.173.922,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (V) = (III-IV)
2.768.408,66
2.112.588,65
2.536.753,62
2.269.496,25
2.214.834,03
3.737.385,04
28.707.684,88
34.128.930,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
300.222,00
500.000,00
800.222,00
300.222,00
( - ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)
327.888,00
355.212,00
163.800,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
2.768.408,66
2.112.588,65
2.536.753,62
1.969.274,25
2.214.834,03
2.909.497,04
27.552.250,88
33.664.908,00
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
JOAO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS
Controladora Geral
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS (b)
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os regimes
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS até o bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS até o bimestre (e)
DESPESAS PAGAS até o bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g)
Benefícios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (I
V – V)2
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os regimes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
SALDO ATUAL
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
Despesas de Capital (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárias
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ( XVII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ( XVIII)
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = ( XVII - XVIII)2
JOAO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS
Controladora Geral
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
RECEITAS ATUALIZADAS (a)
RECEITAS CORRENTES (Exceto RPPS)(I)
34.128.930,00
29.883.264,93
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.207.199,00
1.886.453,57
IPTU
47.390,00
57.098,35
ISS
1.293.060,00
850.558,20
ITBI
15.209,00
3.246,78
IRRF
842.005,00
929.531,43
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
9.535,00
46.018,81
Contribuições
Receita Patrimonial
83.207,00
168.486,19
Aplicações Financeiras (II)
83.207,00
168.486,19
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
31.813.324,00
27.777.150,93
Cota-Parte do FPM
19.025.000,00
16.628.073,36
Cota-Parte do ICMS
3.044.748,00
2.427.065,14
Cota-Parte do IPVA
71.024,00
48.128,52
Cota-Parte do ITR
2.702,00
1.316,30
Transferências da LC 61/1989
3.829,00
10.411,00
Transferências do FUNDEB
2.842.140,00
3.494.369,20
Outras Transferências Correntes
6.823.881,00
5.167.787,41
Demais Receitas Correntes
25.200,00
51.174,24
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
25.200,00
51.174,24
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (Exceto fontes RPPS)(IV) = (I - II - I II)
34.045.723,00
29.714.778,74
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES Com fontes RPPS)(V)
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES Com fontes RPPS)(VI)
RECEITAS DE CAPITAL (Exceto Fontes RPPS)(VII)
3.473.265,00
523.812,00
Operações de Crédito (VIII)
Amortização de Empréstimos (IX)
Alienação de Bens
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
Outras Alienações de Bens
Transferências de Capital
3.473.265,00
523.812,00
Convênios
1.198.495,00
323.812,00
Outras Transferências de Capital
2.274.770,00
200.000,00
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)
Outras Receitas de Capital Primárias
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [ VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
3.473.265,00
523.812,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
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2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
37.518.988,00
30.238.590,74
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII )
37.518.988,00
30.238.590,74
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS (a)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS
PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
33.184.702,05
27.798.731,71
27.319.440,77
26.487.536,03
1.815.227,74
110.762,75
110.407,10
Pessoal e Encargos Sociais
15.233.432,86
14.349.776,82
14.345.114,10
14.318.989,81
11.793,87
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
29.640,00
28.305,78
28.305,78
28.305,78
Outras Despesas Correntes
17.921.629,19
13.420.649,11
12.946.020,89
12.140.240,44
1.803.433,87
110.762,75
110.407,10
Transferências Constitucionais e Legais
Demais Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
33.155.062,05
27.770.425,93
27.291.134,99
26.459.230,25
1.815.227,74
110.762,75
110.407,10
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII )
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
3.673.995,95
2.360.583,00
2.049.855,20
1.897.401,88
47.522,11
69.470,00
34.431,00
Investimentos
3.073.345,06
1.778.867,97
1.468.140,17
1.315.686,85
47.522,11
69.470,00
34.431,00
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XXVII)
600.650,89
581.715,03
581.715,03
581.715,03
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
3.073.345,06
1.778.867,97
1.468.140,17
1.315.686,85
47.522,11
69.470,00
34.431,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)
743.497,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI )
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
36.971.904,11
29.549.293,90
28.759.275,16
27.774.917,10
1.862.749,85
180.232,75
144.838,10
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
36.971.904,11
29.549.293,90
28.759.275,16
27.774.917,10
1.862.749,85
180.232,75
144.838,10
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
456.085,69
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
456.085,69
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de ref erência
80.277,51
JUROS NOMINAIS
Até o Bimestre
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
168.486,19
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
28.305,78
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV
596.266,10
+ (XXXVI - XXXVII)
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de ref erência
52.830,19
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
SALDO
Em 31/Dez/2024 (a)
Até o Bimestre (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
3.077.689,71
2.455.391,03
DEDUÇÕES (XL)
-2.122.223,94
-284.241,76
Disponibilidade de Caixa
-2.122.223,94
-284.241,76
Disponibilidade de Caixa Bruta
1.547.453,41
2.879.863,27
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
2.975.230,46
1.137.566,11
(-) Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados
694.446,89
2.026.538,92
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
5.199.913,65
2.739.632,79
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - X LIIb)
2.460.280,86
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
AJUSTE METODOLÓGICO
Até o Bimestre
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa)
-1.837.664,35
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVI I)
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)
OUTROS AJUSTES (XLIX)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]
622.616,51
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXX VI - XXXVII)
482.436,10
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos A dicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
JOAO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS
Controladora Geral
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DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Inscritos
Pagos (c)
Cancelados (d)
Saldo (e = (a+b)-(c+d))
Em Exercício Anteriores (a)
Em 31 de dezembro do Exercício Anterior (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
239.144,02
2.736.086,44
1.862.749,85
10.309,15
1.102.171,46
PODER EXECUTIVO
228.834,87
2.730.224,51
1.856.887,92
1.102.171,46
Gabinete do Prefeito
11.393,27
51.791,26
19.344,98
43.839,55
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
32.041,36
314.403,64
221.152,57
125.292,43
Secretaria Municipal de Educação
27.793,96
836.040,21
434.872,55
428.961,62
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
36.222,13
309.189,45
222.248,60
123.162,98
Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
10.988,90
236.902,11
102.442,55
145.448,46
Fundo Municipal de Saúde
82.378,10
768.101,84
718.457,73
132.022,21
Fundo Municipal de Assistência Social
28.017,15
213.796,00
138.368,94
103.444,21
PODER LEGISLATIVO
10.309,15
5.861,93
5.861,93
10.309,15
CÂMARA MUNICIPAL
10.309,15
5.861,93
5.861,93
10.309,15
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
TOTAL (III) = (I + II)
239.144,02
2.736.086,44
1.862.749,85
10.309,15
1.102.171,46
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6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Saldo Total (L = e + k)
Inscritos
Liquidados (h)
Pagos (i)
Cancelados (j)
Saldo (k = (f+g) - (i+j))
Em Exercício Anteriores (f)
Em 31 de dezembro do Exercício Anterior (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
874,89
241.308,61
180.232,75
144.838,10
3.509,00
93.836,40
1.196.007,86
PODER EXECUTIVO
874,89
241.308,61
180.232,75
144.838,10
3.509,00
93.836,40
1.196.007,86
Gabinete do Prefeito
75.356,62
37.000,00
1.961,00
73.395,62
117.235,17
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
26.888,58
16.336,89
16.336,89
10.551,69
135.844,12
Secretaria Municipal de Educação
20.744,20
19.484,65
19.129,00
1.615,20
430.576,82
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
0,01
81.657,40
75.869,40
75.869,40
3.509,00
2.279,01
125.441,99
Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
500,00
12.323,01
12.323,01
12.323,01
500,00
145.948,46
Fundo Municipal de Saúde
5.132,20
512,20
512,20
4.620,00
136.642,21
Fundo Municipal de Assistência Social
374,88
19.206,60
18.706,60
18.706,60
874,88
104.319,09
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
TOTAL (III) = (I + II)
874,89
241.308,61
180.232,75
144.838,10
3.509,00
93.836,40
1.196.007,86
JOAO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Controladora Geral
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6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
2.197.664,00
1.840.434,76
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
47.390,00
57.098,35
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
15.209,00
3.246,78
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
1.293.060,00
850.558,20
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
842.005,00
929.531,43
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
27.104.454,00
23.334.380,47
2.1- Cota-Parte FPM
23.200.000,00
20.230.404,91
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
20.875.000,00
18.010.086,35
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
2.325.000,00
2.220.318,56
2.2- Cota-Parte ICMS
3.805.935,00
3.033.831,19
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
4.787,00
10.411,00
2.4- Cota-Parte ITR
3.377,00
1.595,75
2.5- Cota-Parte IPVA
88.780,00
58.137,62
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
1.575,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
29.302.118,00
25.174.815,23
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))
4.955.575,80
4.222.812,38
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
2.369.953,70
2.070.891,43
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
2.844.240,00
3.509.134,26
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.407.216,00
3.362.302,71
6.1.1- Principal
2.405.116,00
3.347.537,65
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
2.100,00
14.765,06
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
150.998,00
6.2.1- Principal
150.998,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
210.426,00
6.3.1- Principal
210.426,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
75.600,00
146.831,55
6.4.1- Principal
75.600,00
146.831,55
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1
-2.550.459,80
-875.274,73
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
3.509.134,26
DESPESAS COM RECURSO DO FUNDEB (por area de atuação)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
4.285.957,74
4.210.114,73
4.175.765,94
4.166.864,21
34.348,79
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.516.825,36
3.486.410,00
3.486.410,00
3.477.671,04
10.1.1 - Educação Infantil
1.684.781,36
1.667.024,52
1.667.024,52
1.658.402,20
10.1.2- Ensino Fundamental
1.681.764,00
1.669.708,54
1.669.708,54
1.669.708,54
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
150.280,00
149.676,94
149.676,94
149.560,30
10.1.4- Educação Especial
10.1.5- Administração Geral
10.2- OUTRAS DESPESAS
769.132,38
723.704,73
689.355,94
689.193,17
34.348,79
10.2.1- Educação Infantil
159.674,38
157.574,73
142.534,73
142.371,96
15.040,00
10.2.2- Ensino Fundamental
605.048,00
566.130,00
546.821,21
546.821,21
19.308,79
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
4.410,00
10.2.4- Educação Especial
10.2.5- Administração Geral
10.2.6- Transporte (Escolar)
10.2.7- Outras
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITA DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS (e)
DESPESAS Até o Bimestre (f) PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Sem disponibilidade de caixa (h)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXE RCÍCIO
4.210.114,73
4.175.765,94
4.166.864,21
34.348,79
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
4.045.148,73
4.040.879,94
4.031.978,21
4.268,79
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
164.966,00
134.886,00
134.886,00
30.080,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.486.410,00
3.486.410,00
3.477.671,04
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VA
AT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VA
AT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
VALOR EXIGIDO (i)
VALOR APLICADO (j)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)
% APLICADO (l)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO B ÁSICA
2.353.611,90
3.486.410,00
3.486.410,00
103,69
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCA ÇÃO INFANTIL
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS D E CAPITAL
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3
VALOR MAXIMO PERMITIDO (m)
VALOR (n) NÃO APLICADO
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MAXIMO (q)
% NÃO APLICADO (p)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
350.913,43
-700.980,47
-700.980,47
-19,98
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)
VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (t)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO Q UADRIMEST RE (u)
VALOR NÃO APLICADO (v)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
273.018,60
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
272.122,70
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
895,90
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
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2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE I MPOSTOS
3.925.940,31
3.554.127,62
3.547.868,64
3.445.263,53
6.258,98
20.1- Educação Infantil
1.725.510,63
1.630.141,42
1.630.141,42
1.622.326,67
20.2- Ensino Fundamental
1.465.997,68
1.428.981,11
1.426.740,11
1.409.567,77
2.241,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
122.420,00
77.735,59
77.735,59
71.229,54
20.4- Educação Especial
20.5- Administração Geral
612.012,00
417.269,50
413.251,52
342.139,55
4.017,98
20.6- Transporte (Escolar)
20.7- Outras
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE I MPOSTOS E FUNDEB
4.131.267,74
4.060.437,79
4.026.089,00
4.017.303,91
34.348,79
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.844.455,74
1.824.599,25
1.809.559,25
1.800.774,16
15.040,00
21.1.1- Creche
21.1.2- Pré-escola
1.844.455,74
1.824.599,25
1.809.559,25
1.800.774,16
15.040,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
2.286.812,00
2.235.838,54
2.216.529,75
2.216.529,75
19.308,79
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
3.554.127,62
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
4.222.812,38
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
-700.980,47
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
8.477.920,47
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO (x)
VALOR APLICADO (v)
% APLICADO (y)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
6.293.703,81
8.477.920,47
33,68
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
SALDO INICIAL (z)
RP LIQUIDADOS (aa)
RP PAGOS (ab)
RP CANCELADOS (ac)
SALDO FINAL (ad)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
315.079,75
19.484,65
215.513,00
99.566,75
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
315.079,75
19.484,65
215.513,00
99.566,75
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.807.559,00
313.747,58
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃ O FINANCEIRA)
1.240.559,00
313.747,58
31.1.1- Salário-Educação
73.836,00
230.927,40
31.1.2- PDDE
6.300,00
31.1.3- PNAE
73.660,00
61.552,00
31.1.4 - PNATE
15.700,00
9.055,68
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
1.071.063,00
12.212,50
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
567.000,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6"
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEI
634.023,61
553.267,86
492.109,21
457.400,70
61.158,65
TAS
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
123.680,37
119.927,13
109.197,08
102.947,86
10.730,05
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
480.873,24
405.822,84
355.669,84
329.986,22
50.153,00
32.3- ENSINO MÉDIO
32.4- ENSINO SUPERIOR
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
29.470,00
27.517,89
27.242,29
24.466,62
275,60
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
32.8- OUTRAS
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
8.845.921,66
8.317.510,21
8.215.743,79
8.069.528,44
101.766,42
33.1- Despesas Correntes
8.355.939,56
7.959.835,32
7.908.835,67
7.762.620,32
50.999,65
33.1.1- Pessoal Ativo
5.831.339,42
5.750.910,85
5.746.642,06
5.736.875,19
4.268,79
33.1.2- Pessoal Inativo
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrati vos
33.1.4- Outras Despesas Correntes
2.524.600,14
2.208.924,47
2.162.193,61
2.025.745,13
46.730,86
33.2- Despesas de Capital
495.632,10
307.368,12
307.368,12
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrat ivos
33.2.2- Outras Despesas de Capital
495.632,10
307.368,12
CONTOLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ae)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (AF)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE
-293.237,06
6.847,39
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
3.509.134,26
230.927,40
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
4.166.864,21
239.584,80
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
-950.967,01
-1.810,01
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
-950.967,01
-1.810,01
JOAO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS
Controladora Geral
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
RECEITAS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS (b)
(SALDO NÃO REALIZADO (c = a - b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO1 (I)
DESPESAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS (e)
(SALDO NÃO EXECUTADO (f = d - e)
DESPESAS DE CAPITAL
3.673.995,95
2.360.583,00
1.313.412,95
Investimentos
3.073.345,06
1.778.867,97
1.294.477,09
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
600.650,89
581.715,03
18.935,86
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
3.673.995,95
2.360.583,00
1.313.412,95
RESULTADO DA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I)
3.673.995,95
2.360.583,00
1.313.412,95
Notas:
1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III
JOAO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS
Controladora Geral
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c = a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
SEM MOVIMENTACAO
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c = a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
SEM MOVIMENTACAO
JOAO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS
Controladora Geral
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – ANEXO 11 (LRF, art 53, § 1º, inciso III )
RECEITAS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS (b)
SALDO (c = a - b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Receita de Alienação de Bens Móveis
Receita de Alienação de Bens Imóveis
Receita de Alienação de Bens Intangíveis
Receita de Reimentos de Aplicações Financeiras
DESPESAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS (e)
DESPESAS LIQUIDAS
DESPESAS PAGAS (f)
DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR (g)
SALDO (h = d - e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
Regime Próprio dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
EXERCÍCIO ANTERIOR (I)
EXERCÍCIO (j) = (Ib – (IIf;IIg))
SALDO ATUAL (k) = (IIIi;IIIj)
VALOR (III)
JOAO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS
Controladora Geral
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS (c = a - b)
Até o Bimestre (b)
% (b/a) * 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
2.197.664,00
2.197.664,00
1.840.434,76
83,75
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
47.390,00
47.390,00
57.098,35
120,49
IPTU
37.422,00
37.422,00
44.289,60
118,35
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU
9.968,00
9.968,00
12.808,75
128,50
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI
15.209,00
15.209,00
3.246,78
21,35
ITBI
15.209,00
15.209,00
3.246,78
21,35
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.293.060,00
1.293.060,00
850.558,20
65,78
ISS
1.285.060,00
1.285.060,00
813.292,49
63,29
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
8.000,00
8.000,00
37.265,71
465,82
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
842.005,00
842.005,00
929.531,43
110,40
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
24.777.879,00
24.777.879,00
21.114.061,91
85,21
Cota-Parte FPM
20.875.000,00
20.875.000,00
18.010.086,35
86,28
Cota-Parte ITR
3.377,00
3.377,00
1.595,75
47,25
Cota-Parte IPVA
88.780,00
88.780,00
58.137,62
65,49
Cota-Parte ICMS
3.805.935,00
3.805.935,00
3.033.831,19
79,71
Cota-Parte IPI-Exportação
4.787,00
4.787,00
10.411,00
217,48
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
26.975.543,00
26.975.543,00
22.954.496,67
85,09
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
3.968.981,00
6.453.114,02
5.745.167,75
89,03
5.663.450,47
87,76
5.598.039,11
86,75
81.717,28
Despesas Correntes
3.830.391,00
6.356.577,45
5.683.662,43
89,41
5.602.639,65
88,14
5.577.317,73
87,74
81.022,78
Despesas de Capital
138.590,00
96.536,57
61.505,32
63,71
60.810,82
62,99
20.721,38
21,46
694,50
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
338.286,00
Despesas Correntes
75.174,00
Despesas de Capital
263.112,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
31.500,00
Despesas Correntes
31.500,00
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Despesas Correntes
Despesas de Capital
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção)
(X)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
4.338.767,00
6.453.114,02
5.745.167,75
89,03
5.663.450,47
87,76
5.598.039,11
86,75
81.717,28
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADAS (e)
DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
5.745.167,75
5.663.450,47
5.598.039,11
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
5.745.167,75
5.663.450,47
5.598.039,11
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
3.443.174,50
3.443.174,50
3.443.174,50
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
3.443.174,50
3.443.174,50
3.443.174,50
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII) Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
2.301.993,25
2.220.275,97
2.154.864,61
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo 25,03 de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
24,67
24,39
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial no exercício atual (g)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final não aplicado (k)
Empenhadas (h)
Liquidadas (i)
Pagas (j)
Diferença de limite não cumprido em 2025
Diferença de limite não cumprido em 2024
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO
Valor Mínimo para aplicação em ASPS (l)
Valor aplicado em ASPS no exercício (m)
Valor inscrito em RP considerado no Limite2 (n)
Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (m - l)
Total inscrito em RP no exercício
Total de RP pagos²
Total de RP a pagar
Total de RP cancelados (p)
Total da compensação de RP cancelados (q)
Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações (r) = (o + q - p)³
Empenhos de 2025
Empenhos de 2024
768.101,84
718.457,73
49.644,11
Empenhos de 2023
71.299,59
71.299,59
Empenhos de 2022
332,04
332,04
Empenhos de 2021 e anteriores
1.007,79
1.007,79
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (s)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final (não aplicado) (x) = (s-t)
Empenhadas (t)
Liquidadas (u)
Pagas (v)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2018 a ser compensados (XXIV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2017 a ser compensados (XXV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a ser compensados (XXVI)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
4.892.735,00
5.192.957,00
3.666.016,16
70,60
Proveniente da União
3.783.935,00
4.084.157,00
3.644.513,20
89,24
Proveniente dos Estados
1.108.800,00
1.108.800,00
21.502,96
1,94
Proveniente de outros Municípios
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XX VII)
OUTRAS RECEITAS (XXVIII)
66.150,00
66.150,00
39.177,37
59,23
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXIX) = (XXVI + XXVII + XXVIII)
4.958.885,00
5.259.107,00
3.705.193,53
70,45
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2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Inscritos em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXX)
3.907.810,00
3.440.585,56
3.024.283,14
87,90
2.923.488,27
84,97
2.807.752,58
81,61
100.794,87
Despesas Correntes
2.578.525,00
3.142.876,56
2.726.574,14
86,75
2.625.779,27
83,55
2.510.043,58
79,86
100.794,87
Despesas de Capital
1.329.285,00
297.709,00
297.709,00
100,00
297.709,00
100,00
297.709,00
100,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXI)
240.830,00
206.135,00
155.588,27
75,48
155.588,27
75,48
148.697,39
72,14
-
Despesas Correntes
236.830,00
201.745,00
155.588,27
77,12
155.588,27
77,12
148.697,39
73,71
-
Despesas de Capital
4.000,00
4.390,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXII)
120.960,00
60.510,48
41.702,33
68,92
41.702,33
68,92
41.702,33
68,92
-
Despesas Correntes
117.180,00
60.510,48
41.702,33
68,92
41.702,33
68,92
41.702,33
68,92
-
Despesas de Capital
3.780,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXIII)
37.800,00
Despesas Correntes
37.800,00
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXIV)
184.340,00
156.621,00
124.615,27
79,56
124.615,27
79,56
124.615,27
79,56
Despesas Correntes
176.820,00
156.621,00
124.615,27
79,56
124.615,27
79,56
124.615,27
79,56
Despesas de Capital
7.520,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXV)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) ( XXXVI)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCUL O DO MÍNIMO (XXXVII) = (XXX + XXXI + XXXII + XXXIII + X XXIV + XXXV + XXXVI )
4.491.740,00
3.863.852,04
3.346.189,01
86,60
3.245.394,14
83,99
3.122.767,57
80,82
100.794,87
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Inscritos em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXVIII) = (IV + XXX)
7.876.791,00
9.893.699,58
8.769.450,89
88,64
8.586.938,74
86,79
8.405.791,69
84,96
182.512,15
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIX) = ( V + XXXI)
579.116,00
206.135,00
155.588,27
75,48
155.588,27
75,48
148.697,39
72,14
-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XL) = (VI + XXX II)
152.460,00
60.510,48
41.702,33
68,92
41.702,33
68,92
41.702,33
68,92
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLI) = (VII + XXXIII)
37.800,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLII) = (VIII + XXXIV)
184.340,00
156.621,00
124.615,27
79,56
124.615,27
79,56
124.615,27
79,56
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLIII) = (XIX + XXXV)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) ( XLIV) = (X + XXXVI)
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLV) = (XI + XXXVII)
8.830.507,00
10.316.966,06
9.091.356,76
88,12
8.908.844,61
86,35
8.720.806,68
84,53
182.512,15
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
JOAO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS
Controladora Geral
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
REGISTROS EFETUADOS NO EXERCÍCIO
No Bimestre
Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros Passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais
Riscos não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR
EXERCÍCIO CORRENTE
EX. 2026
EX. 2027
EX. 2028
EX. 2029
EX. 2030
EX. 2031
EX. 2032
EX. 2033
EX. 2034
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃ
O DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)
Contratadas (I.1)
...
...
A contratar (I.2)
...
...
DAS ESTATAIS NÃO-
DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)
Contratadas (II.1)
...
...
A contratar (II.2)
...
...
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PAR A O LIMITE (I)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PAR A O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
JOAO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS
Controladora Geral
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
Previsão Inicial
37.301.973,00
Previsão Atualizada
37.602.195,00
Receitas Realizadas
30.407.076,93
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial
37.301.973,00
Dotação Atualizada
37.602.195,00
Despesas Empenhadas
30.159.314,71
Despesas Liquidadas
29.369.295,97
Despesas Pagas
28.384.937,91
Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
30.159.314,71
Despesas Liquidadas
29.369.295,97
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
29.881.606,88
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
28.707.684,88
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
27.552.250,88
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Empenhadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Despesas Previdenciarias Pagas
Resultado Previdenciário
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Empenhadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Despesas Previdenciarias Pagas
Resultado Previdenciário
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)
Resultado Apurado Até o Bimestre (b)
% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário - Acima da Linha
80.277,51
456.085,69
568,14
Resultado Nominal - Acima da Linha
52.830,19
596.266,10
1.128,65
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição
Cancelamento até o Bimestre
Pagamento até o Bimestre
Saldo a pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
2.975.230,46
10.309,15
1.862.749,85
1.102.171,46
Poder Executivo
2.959.059,38
1.856.887,92
1.102.171,46
Poder Legislativo
16.171,08
10.309,15
5.861,93
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
242.183,50
3.509,00
144.838,10
93.836,40
Poder Executivo
242.183,50
3.509,00
144.838,10
93.836,40
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
TOTAL
3.217.413,96
13.818,15
2.007.587,95
1.196.007,86
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Minimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
8.477.920,47
0,25
33,68
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
3.486.410,00
0,70
103,69
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
0,50
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
0,15
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Valor Apurado no Exercício
Saldo não Realizado
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
2.360.583,00
1.313.412,95
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Exercício
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS
Valor Apurado no Exercício
Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
5.663.450,47
15,00
25,03
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
JOAO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS
Controladora Geral