GABINETE DO PREFEITO · 23 de setembro de 2019
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 326/2019
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 326/2019
A PREFEITA DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, verificando que o autógrafo Legislativo decorrente do Projeto de Lei nº 010/2019, aprovado pela Douta Câmara de Vereadores, atende aos interesses públicos e não possui vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade, RESOLVE SANCIONÁ-LO, tornando-a Lei Municipal nº 326/2019, com a seguinte ementa: “Denomina-se de Rua Maria Barbosa de Brito a Travessa São Joaquim, no Alto São Joaquim”.
Registre-se e publique-se, para que surtam seus efeitos legais.
Gabinete da Prefeita de Fernando Pedroza/RN, 20 de setembro de 2019
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita Municipal