GABINETE DA PREFEITA · 28 de dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 402 - LOA 2023 - RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 402 - LOA 2023 - RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Governo Municipal de Fernando Pedroza
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Consolidado
Adendo III
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEG. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
30.139.550,80
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, taxas e contribuções de melhoria
1.051.155,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
1.045.175,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
impostos sobre o Patrimônio
49.680,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
37.610,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
29.700,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
7.850,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
60,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
12.070,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
12.070,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
355.495,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
355.495,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
325.290,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
325.290,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos
30.205,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos -
30.205,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e
640.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00
Impostos sobre Serviços
640.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
640.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
640.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
5.980,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
5.980,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
5.980,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
5.980,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
59.120,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
59.120,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
59.120,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
59.120,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
59.120,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados -
29.290,00
1.3.2.1.01.0.1.10.10.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties - Principal
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.10.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal outros -
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.25.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal
50,00
1.3.2.1.01.0.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. -
FNAS - Principal
4.280,00
1.3.2.1.01.0.1.10.35.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Convênios - Principal
2.500,00
1.3.2.1.01.0.1.10.35.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Outros - Principal
2.500,00
1.3.2.1.01.0.1.10.53.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
230,00
1.3.2.1.01.0.1.10.90.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outros dest. - Principal
230,00
1.3.2.1.01.0.1.10.90.20
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest saúde - Principal
230,00
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
29.830,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
29.009.275,80
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
23.719.880,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da
18.382.680,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
18.380.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
17.300.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
17.300.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota extraodinária
1.080.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota extraodinária - Principal
1.080.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
2.680,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
2.680,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec.
430.460,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
430.460,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro
70.460,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro
70.460,00
1.7.1.2.52.2.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97
10.000,00
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 -
10.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
350.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
350.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.648.440,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -Bloco de Manutenção
2.648.440,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
2.100.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária -
2.100.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
180.460,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada -
180.460,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
230.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde -
230.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica
37.980,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica
37.980,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo
100.000,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo -
100.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNDE
334.520,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
58.600,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação -
58.600,00
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE
5.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE -
5.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE
58.460,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE -
58.460,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE
12.460,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE -
12.460,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do FNDE
200.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal
200.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
560.000,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao
380.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao
380.000,00
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao
120.000,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao
120.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao
60.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao
60.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
580.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
580.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
580.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
550.000,00
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios da União para SUS
100.000,00
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00
Transferências de Convênios da União para SUS - Principal
100.000,00
1.7.1.7.51.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios da União a Prog Educação
300.000,00
1.7.1.7.51.0.1.00.00.00
Transferências de Convênios da União a Prog Educação -
300.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00
Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social
150.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00
Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social -
150.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades
233.780,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00
Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020
3.780,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00
Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 -
3.780,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00
Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades
230.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00
Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades
230.000,00
1.7.1.9.99.0.1.20.00.00
Cessão Onerosa Pré-Sal - Principal
230.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas
3.684.490,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
2.774.030,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
2.680.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
2.680.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
70.460,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
70.460,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
3.800,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
3.800,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
Cota-Parte da CIDE
19.770,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
Cota-Parte da CIDE - Principal
19.770,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
180.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS
180.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS -
180.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00
Transf de Convênios dos Estados e DF e de Suas
700.000,00
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00
Transf. de Convênios dos Estados e DF para SUS
200.000,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00
Transf. de Convênios dos Estados e DF para SUS -
200.000,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00
Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de
500.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00
Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de
500.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
30.460,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF
30.460,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF
30.460,00
1.7.2.9.99.0.1.90.00.00
Outras transferências dos Estados - Principal
30.460,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
35.000,00
1.7.3.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transferências dos Municípios
35.000,00
1.7.3.9.50.0.0.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
35.000,00
1.7.3.9.50.0.1.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos -
35.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
1.569.905,80
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação
1.569.905,80
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do FUNDEB
1.569.905,80
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal
1.569.905,80
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
20.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
20.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Restituições
20.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Restituições
20.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
20.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
2.787.500,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Capital
2.787.500,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
2.637.500,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
550.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Bloco de Estruturação
550.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Primária
200.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Primária -
200.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada
250.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada -
250.000,00
2.4.1.1.51.9.0.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Outros Programas
100.000,00
2.4.1.1.51.9.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Outros Programas -
100.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNDE
650.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de
650.000,00
2.4.1.2.50.1.0.00.00.00
Transferências para o Programa Caminho da Escola
200.000,00
2.4.1.2.50.1.1.00.00.00
Transferências para o Programa Caminho da Escola -
200.000,00
2.4.1.2.50.2.0.00.00.00
Transferências para o Programa Proinfancia
350.000,00
2.4.1.2.50.2.1.00.00.00
Transferências para o Programa Proinfancia -
350.000,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00
Outras transferências destinadas a Programas de
100.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00
Outras transferências destinadas a Programas de
100.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
837.500,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00
Transferência de Convênio da União destinada a Educação
150.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União destinada a Educação -
150.000,00
2.4.1.4.53.0.0.00.00.00
Transferência Convênio da União destinada Meio ambiente
100.000,00
2.4.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferência Convênio da União destinada Meio ambiente
100.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00
Transferência de Convênio da União dest Prog Infraestura
200.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União dest Prog Infraestura -
200.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
387.500,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União -
387.500,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas
600.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00
Transferência Especial da União
500.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00
Transferência Especial da União - Principal
500.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00
Outras Transferência Rec da União e de suas Entidades
100.000,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00
Outras Transferência Rec da União e de suas Entidades
100.000,00
2.4.1.9.99.0.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
100.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas
150.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
150.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
150.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
150.000,00
2.4.2.9.99.0.1.90.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
150.000,00
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções de Receita
-4.011.388,00
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções do FUNDEB
-4.011.388,00
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
-4.011.388,00
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
-4.011.388,00
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
-3.460.536,00
951.7.1.1.00.0.0.00.00.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da
-3.460.536,00
951.7.1.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
-3.460.000,00
951.7.1.1.51.1.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
-3.460.000,00
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
-3.460.000,00
951.7.1.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
-536,00
951.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
-536,00
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas
-550.852,00
951.7.2.1.00.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
-550.852,00
951.7.2.1.50.0.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
-536.000,00
951.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
-536.000,00
951.7.2.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
-14.092,00
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
-14.092,00
951.7.2.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
-760,00
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-760,00
TOTAL DA RECEITA
28.915.662,80