GABINETE DA PREFEITA · 26 de junho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 459, DE 25 DE JUNHO DE 2024
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 459, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Agrário Sustentável Joaquim Inácio Filho e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições e Constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Agrário Sustentável Joaquim Inácio Filho e dá outras providências. CNPJ: 07.468.151/0001-18, com sede na comunidade de São Vicente no Município de Fernando Pedroza/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio Governador Silvio Pedroza, Prefeitura de Fernando Pedroza – Estado do Rio Grande do Norte, em 25 de junho de 2024
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita do Município de Fernando Pedroza/RN