GABINETE DA PREFEITA · 16 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 372-2021 - ANEXO 26
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 372-2021 - ANEXO 26
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2022 - Consolidado
Em R$ 1,00
RECEITA
1º BIMESTRE
2º BIMESTRE
3º BIMESTRE
4º BIMESTRE
5º BIMESTRE
6º BIMESTRE
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.795,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
370,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.
600,00
600,00
600,00
600,00
600,00
776,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
24.700,00
24.700,00
24.700,00
24.700,00
24.700,00
31.100,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.
1.900,00
1.900,00
1.900,00
1.900,00
1.900,00
2.298,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ.
13.700,00
13.700,00
13.700,00
13.700,00
13.700,00
17.100,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
210,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.10.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal outros - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
1.3.2.1.01.0.1.10.25.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
190,00
1.3.2.1.01.0.1.10.35.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Outros - Principal
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.10.53.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15,00
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
350,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal -
Principal
1.672.000,00
1.672.000,00
1.672.000,00
1.672.000,00
1.672.000,00
2.090.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal
64.000,00
64.000,00
64.000,00
64.000,00
64.000,00
80.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal
72.000,00
72.000,00
72.000,00
72.000,00
72.000,00
90.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
195,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei
6.700,00
6.700,00
6.700,00
6.700,00
6.700,00
8.580,00
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Princ.
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
500,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
31.200,00
31.200,00
31.200,00
31.200,00
31.200,00
39.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ.
136.000,00
136.000,00
136.000,00
136.000,00
136.000,00
170.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ.
104.000,00
104.000,00
104.000,00
104.000,00
104.000,00
130.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.
11.500,00
11.500,00
11.500,00
11.500,00
11.500,00
14.500,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.
7.200,00
7.200,00
7.200,00
7.200,00
7.200,00
9.000,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.
128.000,00
128.000,00
128.000,00
128.000,00
128.000,00
160.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
7.200,00
7.200,00
7.200,00
7.200,00
7.200,00
9.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
500,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal
9.900,00
9.900,00
9.900,00
9.900,00
9.900,00
12.500,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.200,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal
152.000,00
152.000,00
152.000,00
152.000,00
152.000,00
190.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ.
56.000,00
56.000,00
56.000,00
56.000,00
56.000,00
70.000,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ.
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ.
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
76.800,00
76.800,00
76.800,00
76.800,00
76.800,00
96.210,00
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00
Transferências de Convênios da União para SUS - Principal
96.000,00
96.000,00
96.000,00
96.000,00
96.000,00
120.000,00
1.7.1.7.51.0.1.00.00.00
Transferências de Convênios da União a Prog Educação - Princ.
136.000,00
136.000,00
136.000,00
136.000,00
136.000,00
170.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00
Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00
Transf Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Princ.
700,00
700,00
700,00
700,00
700,00
1.100,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
340.800,00
340.800,00
340.800,00
340.800,00
340.800,00
426.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
9.200,00
9.200,00
9.200,00
9.200,00
9.200,00
11.200,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
400,00
400,00
400,00
400,00
400,00
300,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
Cota-Parte da CIDE - Principal
8.700,00
8.700,00
8.700,00
8.700,00
8.700,00
10.700,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Princ.
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00
Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - Princ.
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
60.000,00
1.7.3.9.50.0.1.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal
166.000,00
166.000,00
166.000,00
166.000,00
166.000,00
207.515,20
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
2.1.1.2.54.0.1.00.00.00
Operação de Créd Interna Prog de Modernização da Admin - Princ.
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
6.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Primária - Principal
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada - Princ.
81.000,00
81.000,00
81.000,00
81.000,00
81.000,00
101.200,00
2.4.1.1.51.9.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Outros Programas - Principal
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
2.4.1.2.50.1.1.00.00.00
Transferências para o Programa Caminho da Escola - Principal
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
2.4.1.2.50.2.1.00.00.00
Transferências para o Programa Proinfancia - Principal
41.600,00
41.600,00
41.600,00
41.600,00
41.600,00
52.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00
Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Princ.
57.600,00
57.600,00
57.600,00
57.600,00
57.600,00
72.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União destinada a Educação - Princ.
56.000,00
56.000,00
56.000,00
56.000,00
56.000,00
70.000,00
2.4.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferência Convênio da União destinada Meio ambiente - Princ.
22.400,00
22.400,00
22.400,00
22.400,00
22.400,00
28.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União dest Prog Infraestura - Princ.
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
30.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
60.000,00
2.4.1.9.99.0.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
30.000,00
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
-361.600,00
-361.600,00
-361.600,00
-361.600,00
-361.600,00
-452.000,00
951.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-39,00
951.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
-68.200,00
-68.200,00
-68.200,00
-68.200,00
-68.200,00
-85.000,00
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
-1.800,00
-1.800,00
-1.800,00
-1.800,00
-1.800,00
-2.440,00
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
40,00
TOTAL GERAL
3.466.300,00
3.466.300,00
3.466.300,00
3.466.300,00
3.466.300,00
4.334.235,20