GABINETE DO PREFEITO · 30 de março de 2020
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 339/2020
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 339/2020
A PREFEITA DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, verificando que o autógrafo Legislativo decorrente do Projeto de Lei nº 004/2020, aprovado pela Douta Câmara de Vereadores, atende aos interesses públicos e não possui vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade, RESOLVE SANCIONÁ-LO, tornando-a Lei Municipal nº 339/2020, com a seguinte ementa: “Denomina-se de Rua Monsenhor Francisco das Chagas Pereira Pinto a Travessa João Câncio de Oliveira, bairro Miguel Trindade.”
Registre-se e publique-se, para que surtam seus efeitos legais.
Gabinete da Prefeita de Fernando Pedroza/RN, 27 de março de 2020
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita Municipal