GABINETE DO PREFEITO · 23 de março de 2020
ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 021/2020
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 021/2020
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar as estratégias previamente definidas nos programa federais de saúde da família, nas áreas de sua competência, necessárias à prestação de cuidados no âmbito da promoção, prevenção e recuperação da saúde da população; promover tarefas administrativas de organização dos serviços das atividades de sua competência; executar tarefas de apoio ao atendimento e de organização de dados de pacientes, e procedimentos médicos e odontológicos básicos, sob supervisão dos respectivos profissionais competentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral, conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativos; garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância da saúde; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessite de atenção em outros serviços do sistema de saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar os parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais coma equipe, sob coordenação da SMS; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente, e realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à Unidade Básica de Saúde - UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, à micro área; estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando a promoção da saúde a prevenção de doenças,de acordo com o planejamento da equipe; cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros atualizados; orientar famílias quando à utilização dos serviços de saúde disponíveis; desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco; acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; cumprir as atribuições atualmente definidas para os ACS em relação à prevenção e ao controle de malária da dengue; executar outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal 40 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Ensino Fundamental completo.
b) Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do concurso público.
c) Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada.
d) Haverá avaliação de aptidão psicológica, a ser realizada por profissionais habilitados para tal, atestando a aptidão dos candidatos ao cargo.
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Descrição Sintética: realizar vistoria em imóveis urbanos ou rurais para eliminação de criadouros de vetores, roedores ou águas residuais, na prevenção de doenças transmissíveis; preencher planilhas e boletins, executar ações educativas com ênfase na promoção e prevenção à saúde humana; inspecionar terrenos baldios, cemitérios, ferros velhos, depósitos de material de construção, depósitos de materiais recicláveis, pontos estratégicos, pontos de armadilhas, floriculturas, borracharias, piscinas; atender às reclamações e denúncias referentes à vetores peçonhentos, pragas urbanas, presença de simulídeos e triatomíneos; realizar coletas para laboratório, realizar aplicação de inseticidas para controle de vetores; auxiliar em campanhas para controle da população animal, em campanhas educativas de promoção à saúde, preencher planilhas e boletins; exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal; outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal 40 horas;
PEDREIRO
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar trabalho de alvenaria, concreto e outros materiais para construção de obras e edifícios públicos.
b) Descrição Analítica: trabalhar com instrumento de nivelamento e prumo; construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa, fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de materiais; responsabilizar-se por equipes necessárias à execução das atividades próprias do cargo, executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal 40 horas;
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto (4ª série)
Gabinete da Prefeita Municipal de Fernando Pedroza/RN, em 20 de março de 2020
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita Municipal