GABINETE DA PREFEITA · 16 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 372-2021 - ANEXO 22
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 372-2021 - ANEXO 22
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 - Consolidado
Receitas por fonte de recurso
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
8.277,00
8.277,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
3.448,75
3.448,75
1500100200-Receita de Imposto e Trans
2.069,25
2.069,25
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
822,00
822,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
342,50
342,50
1500100200-Receita de Imposto e Trans
205,50
205,50
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
30,00
30,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
12,50
12,50
1500100200-Receita de Imposto e Trans
7,50
7,50
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
2.265,60
2.265,60
1500100100-Receita de Imposto e Trans
944,00
944,00
1500100200-Receita de Imposto e Trans
566,40
566,40
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
92.760,00
92.760,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
38.650,00
38.650,00
1500100200-Receita de Imposto e Trans
23.190,00
23.190,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
7.078,80
7.078,80
1500100100-Receita de Imposto e Trans
2.949,50
2.949,50
1500100200-Receita de Imposto e Trans
1.769,70
1.769,70
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ.
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
51.360,00
51.360,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
21.400,00
21.400,00
1500100200-Receita de Imposto e Trans
12.840,00
12.840,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
1.710,00
1.710,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
PMFP
1751000000-Contribuição de Iluminação
20.000,00
20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.10.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal outros - Principal
PMFP
1705000000-Transf Estados de Royalty
20,00
20,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
FMSFP
1600000000-Transferência SUS Bloco de
1.200,00
1.200,00
1.3.2.1.01.0.1.10.25.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal
SMECT
1550000000-Transferência do Salário-E
500,00
500,00
1.3.2.1.01.0.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
PMFP
1660000000-Transferência de Recurso d
10,00
10,00
FASFP
1660000000-Transferência de Recurso d
180,00
180,00
1.3.2.1.01.0.1.10.35.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Outros - Principal
PMFP
1700000000-Outros Convênios da União
500,00
500,00
1.3.2.1.01.0.1.10.53.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
PMFP
1750000000-CIDE
15,00
15,00
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
PMFP
1501000000-Outros Recursos Não Vincul
850,00
850,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
6.270.000,00
6.270.000,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
522.500,00
522.500,00
1500100200-Receita de Imposto e Trans
1.567.500,00
1.567.500,00
1540000000-Transferências do FUNDEB-i
627.000,00
627.000,00
1540107000-Transferências do FUNDEB-i
1.463.000,00
1.463.000,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
300.000,00
300.000,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
100.000,00
100.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
337.500,00
337.500,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
112.500,00
112.500,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
117,00
117,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
9,75
9,75
1500100200-Receita de Imposto e Trans
29,25
29,25
1540000000-Transferências do FUNDEB-i
11,70
11,70
1540107000-Transferências do FUNDEB-i
27,30
27,30
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ.
PMFP
1573000000-Royalty do Petróleo e Gás
31.560,00
31.560,00
1635000000-Royalty do Petróleo e Gás
10.520,00
10.520,00
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Princ.
PMFP
1573000000-Royalty do Petróleo e Gás
1.500,00
1.500,00
1635000000-Royalty do Petróleo e Gás
500,00
500,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
- Principal
PMFP
1573000000-Royalty do Petróleo e Gás
146.250,00
146.250,00
1635000000-Royalty do Petróleo e Gás
48.750,00
48.750,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ.
FMSFP
1600000000-Transferência SUS Bloco de
850.000,00
850.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ.
FMSFP
1600000000-Transferência SUS Bloco de
650.000,00
650.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.
FMSFP
1600000000-Transferência SUS Bloco de
72.000,00
72.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.
FMSFP
1600000000-Transferência SUS Bloco de
45.000,00
45.000,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.
FMSFP
1600000000-Transferência SUS Bloco de
800.000,00
800.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
SMECT
1550000000-Transferência do Salário-E
45.000,00
45.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE- Principal
SMECT
1551000000-Transferência de Recurso d
2.000,00
2.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE- Principal
SMECT
1552000000-Transferência de Recurso d
62.000,00
62.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE- Principal
SMECT
1553000000-Transferência de Recurso d
10.200,00
10.200,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal
SMECT
1569000000-Outras Transferências do F
950.000,00
950.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ.
SMECT
1542000000-Transf. do FUNDEB 30%-Comp
105.000,00
105.000,00
1542107000-Transf. do FUNDEB 70%-Comp
245.000,00
245.000,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ.
SMECT
1541000000-Transf. do FUNDEB 30%-Comp
60.000,00
60.000,00
1541107000-Transf. do FUNDEB 70%-Comp
140.000,00
140.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ.
SMECT
1543000000-Transf. do FUNDEB 30%-Comp
15.000,00
15.000,00
1543107000-Transf. do FUNDEB 70%-Comp
35.000,00
35.000,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
FASFP
1660000000-Transferência de Recurso d
480.210,00
480.210,00
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00
Transferências de Convênios da União para SUS - Principal
FMSFP
1631000000-Transferência de convênio-
600.000,00
600.000,00
1.7.1.7.51.0.1.00.00.00
Transferências de Convênios da União a Prog Educação - Princ.
SMECT
1570000000-Transferência de convênio-
850.000,00
850.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00
Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.
FASFP
1665000001-Transf. de Convênio-União-
200.000,00
200.000,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00
Transf Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Princ.
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
2.760,00
2.760,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
230,00
230,00
1500100200-Receita de Imposto e Trans
690,00
690,00
1540000000-Transferências do FUNDEB-i
276,00
276,00
1540107000-Transferências do FUNDEB-i
644,00
644,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
1.278.000,00
1.278.000,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
106.500,00
106.500,00
1500100200-Receita de Imposto e Trans
319.500,00
319.500,00
1540000000-Transferências do FUNDEB-i
127.800,00
127.800,00
1540107000-Transferências do FUNDEB-i
298.200,00
298.200,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
34.320,00
34.320,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
2.860,00
2.860,00
1500100200-Receita de Imposto e Trans
8.580,00
8.580,00
1540000000-Transferências do FUNDEB-i
3.432,00
3.432,00
1540107000-Transferências do FUNDEB-i
8.008,00
8.008,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
1.380,00
1.380,00
1500100100-Receita de Imposto e Trans
115,00
115,00
1500100200-Receita de Imposto e Trans
345,00
345,00
1540000000-Transferências do FUNDEB-i
138,00
138,00
1540107000-Transferências do FUNDEB-i
322,00
322,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
Cota-Parte da CIDE - Principal
PMFP
1750000000-CIDE
54.200,00
54.200,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Princ.
FMSFP
1621000000-Transferência SUS de Gover
10.000,00
10.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00
Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - Princ.
SMECT
1571000000-Transferência de convênio-
300.000,00
300.000,00
1.7.3.9.50.0.1.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal
FMSFP
1880000000-Recurso Vinculado do Consó
20.000,00
20.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal
SMECT
1540000000-Transferências do FUNDEB-i
311.254,56
311.254,56
1540107000-Transferências do FUNDEB-i
726.260,64
726.260,64
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
PMFP
1500000000-Recursos não vinculados de
40.000,00
40.000,00
FMSFP
1500100200-Receita de Imposto e Trans
5.000,00
5.000,00
FASFP
1500000000-Recursos não vinculados de
1.500,00
1.500,00
SMECT
1500100100-Receita de Imposto e Trans
3.500,00
3.500,00
2.1.1.2.54.0.1.00.00.00
Operação de Créd Interna Prog de Modernização da Admin - Princ.
PMFP
1754000000-Recurso de Operação de Cré
30.000,00
30.000,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Primária - Principal
FMSFP
1601000000-Transferência SUS Bloco de
100.000,00
100.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada - Princ.
FMSFP
1601000000-Transferência SUS Bloco de
506.200,00
506.200,00
2.4.1.1.51.9.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Outros Programas - Principal
FMSFP
1603000000-Trans SUS Bloco de Estrutu
200.000,00
200.000,00
2.4.1.2.50.1.1.00.00.00
Transferências para o Programa Caminho da Escola - Principal
SMECT
1569000000-Outras Transferências do F
100.000,00
100.000,00
2.4.1.2.50.2.1.00.00.00
Transferências para o Programa Proinfancia - Principal
SMECT
1569000000-Outras Transferências do F
260.000,00
260.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00
Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Princ.
SMECT
1569000000-Outras Transferências do F
360.000,00
360.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União destinada a Educação - Princ.
SMECT
1570000000-Transferência de convênio-
350.000,00
350.000,00
2.4.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferência Convênio da União destinada Meio ambiente - Princ.
PMFP
1700000000-Outros Convênios da União
140.000,00
140.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União dest Prog Infraestura - Princ.
PMFP
1700000000-Outros Convênios da União
150.000,00
150.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
PMFP
1700000000-Outros Convênios da União
300.000,00
300.000,00
2.4.1.9.99.0.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
PMFP
1749000000-Outras Vinculações de Tran
150.000,00
150.000,00
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
PMFP
1540000000-Transferências do FUNDEB-i
-678.000,00
-678.000,00
1540107000-Transferências do FUNDEB-i
-1.582.000,00
-1.582.000,00
951.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
PMFP
1540000000-Transferências do FUNDEB-i
-11,70
-11,70
1540107000-Transferências do FUNDEB-i
-27,30
-27,30
951.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
PMFP
1540000000-Transferências do FUNDEB-i
-127.800,00
-127.800,00
1540107000-Transferências do FUNDEB-i
-298.200,00
-298.200,00
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
PMFP
1540000000-Transferências do FUNDEB-i
-3.432,00
-3.432,00
1540107000-Transferências do FUNDEB-i
-8.008,00
-8.008,00
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
PMFP
1540000000-Transferências do FUNDEB-i
-138,00
-138,00
1540107000-Transferências do FUNDEB-i
-322,00
-322,00
Totais
21.665.735,20
0,00
21.665.735,20