GABINETE DA PREFEITA · 5 de julho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 382/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 382/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022
Denomina o Quiosque 01 localizado na Praça Fernando Pedroza no Município de Fernando Pedroza/RN, de Quiosque 01 “FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA”.
A Prefeita Municipal de Fernando Pedroza, no uso de suas atribuições legais; Faz Saber, que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Quiosque 01, localizada na Rua Fabrício Pedroza, no Bairro Centro, Praça Fernando Pedroza, como “FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA”.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo de Fernando Pedroza/RN, autorizado a proceder no prazo de 90 (noventa) dias, contados da vigência desta Lei, medidas administrativas necessárias à sua aplicação com a inserção do nome nas placas de indicação e oferecer ciência às instituições e outros órgãos competentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Governador Sylvio Pedroza, Gabinete da Prefeita do município de Fernando Pedroza/RN, em 04 de julho de 2022
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita Municipal