GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2025
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 495, DE 11 DE ABRIL DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 495, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, verificando que o autógrafo de Projeto de Lei Municipal nº 013, de 11 de abril de 2025, aprovado pela Douta Câmara de Vereadores, atende aos interesses públicos e não possui vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade, RESOLVE SANCIONÁ-LO, tornando-a Lei Municipal nº 495, de 11 de abril de 2025, com a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parceria com a Associação Sociocultural São Romão, com transferência de recursos, visando ao fortalecimento da Rádio Comunitária Cidade FM 104,9 como veículo de comunicação local e à promoção de campanhas educativas de interesse público, e dá outras providências”.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE, PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS.
Palácio Governador Sylvio Pedroza, Gabinete do Prefeito do município de Fernando Pedroza/RN, em 11 de abril de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal