Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de julho de 2020

ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 344/2020

GABINETE DO PREFEITO

ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 344/2020

A PREFEITA DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, verificando que o autógrafo Legislativo decorrente do Projeto de Lei Municipal nº 009/2020, aprovado pela Douta Câmara de Vereadores, atende aos interesses públicos e não possui vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade, RESOLVE SANCIONÁ-LO, tornando-a Lei Municipal nº 344/2020, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial à LOA/Lei Orçamentária Anual corrente, e dá outras providencias.”

Registre-se e publique-se, para que surtam seus efeitos legais.

Gabinete da Prefeita de Fernando Pedroza/RN, 20 de julho de 2020

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2318, em 21 de julho de 2020. Código identificador 18B77ECB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.