GABINETE DA PREFEITA · 7 de dezembro de 2021
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 371/2021
GABINETE DA PREFEITA
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 371/2021
A PREFEITA DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, verificando que o autógrafo Legislativo decorrente do Projeto de Lei Municipal nº 021/2021, aprovado pela Douta Câmara de Vereadores, atende aos interesses públicos e não possui vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade, RESOLVE SANCIONÁ-LO, tornando-a Lei Municipal nº 371/2021, com a seguinte ementa: “Institui o Projeto “Outubro Rosa, denominado Professora Maria Luciene da Silva Batista” para prevenção e detecção precoce do câncer e dá outras providencias”.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE, PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS.
Palácio Governador Sylvio Pedroza, Gabinete da Prefeita do município de Fernando Pedroza/RN, em 06 de dezembro de 2021
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita Municipal