GABINETE DA PREFEITA · 5 de setembro de 2024
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 468, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
GABINETE DA PREFEITA
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 468, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
A PREFEITA DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, verificando que o autógrafo de Projeto de Lei Municipal nº 023, de 23 de agosto de 2024, aprovado pela Douta Câmara de Vereadores, atende aos interesses públicos e não possui vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade, RESOLVE SANCIONÁ-LO, tornando-a Lei Municipal nº 468, de 04 de setembro de 2024, com a seguinte ementa: “Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS ATLETAS, no âmbito do município de Fernando Pedroza/RN, e dá outras providências”.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE, PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS.
Palácio Governador Sylvio Pedroza, Gabinete da Prefeita do município de Fernando Pedroza/RN, em 04 de setembro de 2024.
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita Municipal