GABINETE DA PREFEITA · 28 de dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 402 - LOA 2023 - PROJEÇÃO DA DESPESA COM A SAÚDE
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 402 - LOA 2023 - PROJEÇÃO DA DESPESA COM A SAÚDE
Rio Grande do Norte
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Governo Municipal de Fernando Pedroza
PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
Consolidado
R E C E I T A S
O R Ç A M E N T Á R I A S
RECEITA PREVISTA
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Receitas de impostos
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
29.700,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at
7.850,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a
60,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.
12.070,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
325.290,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.
30.205,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ.
640.000,00
Receitas de transferências
legais e constitucionais
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
17.300.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
2.680,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
2.680.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
70.460,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
3.800,00
TOTAL
DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (I)
21.102.115,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
1.3.2.1.01.0.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.90.20
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest saúde - Principal
230,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ.
2.100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ.
180.460,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.
230.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.
37.980,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.
100.000,00
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00
Transferências de Convênios da União para SUS - Principal
100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Princ.
180.000,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00
Transf. de Convênios dos Estados e DF para SUS - Principal
200.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Primária - Principal
200.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada - Princ.
250.000,00
2.4.1.1.51.9.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Outros Programas - Principal
100.000,00
TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
3.698.670,00
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III)
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE
0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
5.980,00
1.3.2.1.01.0.1.10.10.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal outros - Principal
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.25.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal
50,00
1.3.2.1.01.0.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
4.280,00
1.3.2.1.01.0.1.10.35.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Outros - Principal
2.500,00
1.3.2.1.01.0.1.10.53.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
230,00
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
29.830,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ.
70.460,00
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Princ.
10.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
350.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
Transferências doSalário-Educação - Principal
58.600,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal
5.000,00
Rio Grande do Norte
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Governo Municipal de Fernando Pedroza
PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
Consolidado
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal
58.460,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal
12.460,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal
200.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ.
380.000,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ.
120.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ.
60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
580.000,00
1.7.1.7.51.0.1.00.00.00
Transferências de Convênios da União a Prog Educação - Princ.
300.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00
Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.
150.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00
Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ.
3.780,00
1.7.1.9.99.0.1.20.00.00
Cessão Onerosa Pré-Sal - Principal
230.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
Cota-Parte da CIDE - Principal
19.770,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00
Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - Princ.
500.000,00
1.7.2.9.99.0.1.90.00.00
Outras transferências dos Estados - Principal
30.460,00
1.7.3.9.50.0.1.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal
35.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal
1.569.905,80
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
20.000,00
2.4.1.2.50.1.1.00.00.00
Transferências para o Programa Caminho da Escola - Principal
200.000,00
2.4.1.2.50.2.1.00.00.00
Transferências para o Programa Proinfancia - Principal
350.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00
Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Princ.
100.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União destinada a Educação - Princ.
150.000,00
2.4.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferência Convênio da União destinada Meio ambiente - Princ.
100.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União dest Prog Infraestura - Princ.
200.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
387.500,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00
Transferência Especial da União - Principal
500.000,00
2.4.1.9.99.0.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
100.000,00
2.4.2.9.99.0.1.90.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
150.000,00
TOTAL DE OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
8.126.265,80
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
-4.011.388,00
TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTÁRIAS
28.915.662,80
D E S P E S A S C O M S A Ú D E
DESPESA FIXADA
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
447.500,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1.580.500,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
289.000,00
3.1.90.16.00
Outras desp. variáveis pessoal civil
92.500,00
3.1.90.91.00
Sentenças judiciais
11.500,00
3.1.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
20.500,00
3.1.90.94.00
Indenizações e restituições trabalhistas
10.500,00
3.3.50.41.00
Contribuições
35.000,00
3.3.50.43.00
Subvenções sociais
7.000,00
3.3.71.70.00
Rateio p/ particip. em consórcio público
90.000,00
3.3.90.14.00
Diárias - civil
9.500,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
1.800.162,25
3.3.90.31.00
Premiações cult.art.cient.desp.e outras
3.500,00
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
16.500,00
3.3.90.33.00
Passagens e despesas com locomoção
2.500,00
3.3.90.35.00
Serviços de consultoria
5.500,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
42.500,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1.057.500,00
3.3.90.40.00
Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
52.500,00
3.3.90.46.00
Auxílio alimentação
5.000,00
Rio Grande do Norte
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Governo Municipal de Fernando Pedroza
PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
Consolidado
3.3.90.47.00
Obrigações tributárias e contributivas
1.500,00
3.3.90.48.00
Outros aux. finan. a pessoas físicas
3.000,00
3.3.90.49.00
Auxílio transporte
3.500,00
3.3.90.91.00
Sentenças judiciais
21.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
58.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e restituições
13.000,00
4.4.90.30.00
Material de consumo
54.440,00
4.4.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
7.000,00
4.4.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
13.000,00
4.4.90.51.00
Obras e instalações
610.500,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
601.500,00
4.4.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
45.500,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS)
7.011.102,25
D E S P E S A S P R Ó P R I A S C O M S A Ú D E
DESPESA FIXADA
DESPESAS COM SAÚDE (valor do item IV)
7.011.102,25
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3.840.785,00
TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)
3.170.317,25
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS ( V / I )
15,02%
PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
15,00%