GABINETE DO PREFEITO · 13 de janeiro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 332-2019 - ANEXO 24
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 332-2019 - ANEXO 24
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
RECEITA POR TIPO DE RECEITA
Em R$ 1,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
REC. DO TESOURO
REC. OUTRAS FONTES
TOTAL
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
20.446.600,00
0,00
20.446.600,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, taxas e contribuções de melhoria
250.000,00
0,00
250.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
190.000,00
0,00
190.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
30.000,00
0,00
30.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
30.000,00
0,00
30.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
15.000,00
0,00
15.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
15.000,00
0,00
15.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos
15.000,00
0,00
15.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.
15.000,00
0,00
15.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
160.000,00
0,00
160.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
35.000,00
0,00
35.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
30.000,00
0,00
30.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
10.000,00
0,00
10.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju
5.000,00
0,00
5.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at
10.000,00
0,00
10.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a
5.000,00
0,00
5.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
5.000,00
0,00
5.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.
5.000,00
0,00
5.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
Impostos s/ Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
125.000,00
0,00
125.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
125.000,00
0,00
125.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
60.000,00
0,00
60.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur. prin
5.000,00
0,00
5.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa
50.000,00
0,00
50.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa
10.000,00
0,00
10.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
60.000,00
0,00
60.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
20.000,00
0,00
20.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
20.000,00
0,00
20.000,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
20.000,00
0,00
20.000,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
20.000,00
0,00
20.000,00
1.1.2.8.00.0.0.00.00.00
Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios
40.000,00
0,00
40.000,00
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
40.000,00
0,00
40.000,00
1.1.2.8.01.9.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
40.000,00
0,00
40.000,00
1.1.2.8.01.9.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Princ.
20.000,00
0,00
20.000,00
1.1.2.8.01.9.2.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Mul.ju
20.000,00
0,00
20.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
20.000,00
0,00
20.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
20.000,00
0,00
20.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
20.000,00
0,00
20.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
20.000,00
0,00
20.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
93.700,00
0,00
93.700,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
40.000,00
0,00
40.000,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.1.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
30.000,00
0,00
30.000,00
1.3.1.0.99.1.0.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
30.000,00
0,00
30.000,00
1.3.1.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias - Principal
30.000,00
0,00
30.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
53.700,00
0,00
53.700,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
53.700,00
0,00
53.700,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
53.700,00
0,00
53.700,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
53.700,00
0,00
53.700,00
1.3.2.1.00.1.1.10.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal
49.700,00
0,00
49.700,00
1.3.2.1.00.1.1.10.10.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties - Principal
500,00
0,00
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
7.500,00
0,00
7.500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal
5.000,00
0,00
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - MAC - Principal
500,00
0,00
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde - Principal
500,00
0,00
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.50
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica -
500,00
0,00
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.70
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal
500,00
0,00
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal
500,00
0,00
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal
13.700,00
0,00
13.700,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal
2.000,00
0,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal
8.000,00
0,00
8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal
1.700,00
0,00
1.700,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal
20.000,00
0,00
20.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.10
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Educação - Principal
5.000,00
0,00
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.20
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Saúde - Principal
5.000,00
0,00
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.30
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Assist. Social - Princ.
5.000,00
0,00
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.90
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Outros - Principal
5.000,00
0,00
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.53.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
3.000,00
0,00
3.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Outros dest. - Principal
3.000,00
0,00
3.000,00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
4.000,00
0,00
4.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
20.082.900,00
0,00
20.082.900,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
16.012.400,00
0,00
16.012.400,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
16.012.400,00
0,00
16.012.400,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
12.245.000,00
0,00
12.245.000,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
12.000.000,00
0,00
12.000.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
12.000.000,00
0,00
12.000.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro
120.000,00
0,00
120.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal
120.000,00
0,00
120.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho
120.000,00
0,00
120.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal
120.000,00
0,00
120.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
5.000,00
0,00
5.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
5.000,00
0,00
5.000,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais
253.400,00
0,00
253.400,00
1.7.1.8.02.3.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei
500,00
0,00
500,00
1.7.1.8.02.3.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei
500,00
0,00
500,00
1.7.1.8.02.4.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97
39.000,00
0,00
39.000,00
1.7.1.8.02.4.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Princ.
39.000,00
0,00
39.000,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
213.900,00
0,00
213.900,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
213.900,00
0,00
213.900,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -Bloco Custeio
1.555.000,00
0,00
1.555.000,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
1.275.000,00
0,00
1.275.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
1.275.000,00
0,00
1.275.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal
300.000,00
0,00
300.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.00.00
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal
675.000,00
0,00
675.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.05.00
Saúde da Família - Principal
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.10.00
Agentes Comunitários de Saúde - Principal
150.000,00
0,00
150.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.15.00
Saúde Bucal - Principal
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.20.00
Compensação de Especificidades Regionais - Principal
5.000,00
0,00
5.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.40.00
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Principal
120.000,00
0,00
120.000,00
1.7.1.8.03.1.1.90.00.00
Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal
300.000,00
0,00
300.000,00
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp
60.000,00
0,00
60.000,00
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp - Principal
60.000,00
0,00
60.000,00
1.7.1.8.03.2.1.10.00.00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar - Principal
60.000,00
0,00
60.000,00
1.7.1.8.03.2.1.10.07.00
Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.
60.000,00
0,00
60.000,00
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
90.000,00
0,00
90.000,00
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.
90.000,00
0,00
90.000,00
1.7.1.8.03.3.1.10.00.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.1.8.03.3.1.20.00.00
Vigilância Sanitária - Principal
30.000,00
0,00
30.000,00
1.7.1.8.03.3.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica
100.000,00
0,00
100.000,00
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.
100.000,00
0,00
100.000,00
1.7.1.8.03.4.1.10.00.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.1.8.03.4.1.20.00.00
Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - Principal
30.000,00
0,00
30.000,00
1.7.1.8.03.4.1.30.00.00
Comp. de Medicamentos de dispensação excepcional - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.8.03.4.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.8.03.5.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
30.000,00
0,00
30.000,00
1.7.1.8.03.5.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
30.000,00
0,00
30.000,00
1.7.1.8.03.5.1.10.00.00
Qualificação da Gestão do SUS - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.8.03.5.1.20.00.00
Implantação de Ações e Serviços de Saúde - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.8.03.5.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE
324.000,00
0,00
324.000,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
70.000,00
0,00
70.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
70.000,00
0,00
70.000,00
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE
70.000,00
0,00
70.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
70.000,00
0,00
70.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE
60.000,00
0,00
60.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
60.000,00
0,00
60.000,00
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE
114.000,00
0,00
114.000,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ.
114.000,00
0,00
114.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
5.000,00
0,00
5.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
5.000,00
0,00
5.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 -
5.000,00
0,00
5.000,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades
1.310.000,00
0,00
1.310.000,00
1.7.1.8.10.1.0.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
300.000,00
0,00
300.000,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.
300.000,00
0,00
300.000,00
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação
300.000,00
0,00
300.000,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.
300.000,00
0,00
300.000,00
1.7.1.8.10.3.0.00.00.00
Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social
150.000,00
0,00
150.000,00
1.7.1.8.10.3.1.00.00.00
Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.
150.000,00
0,00
150.000,00
1.7.1.8.10.5.0.00.00.00
Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico
100.000,00
0,00
100.000,00
1.7.1.8.10.5.1.00.00.00
Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico - Princ.
100.000,00
0,00
100.000,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
460.000,00
0,00
460.000,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
460.000,00
0,00
460.000,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
320.000,00
0,00
320.000,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
320.000,00
0,00
320.000,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
320.000,00
0,00
320.000,00
1.7.1.8.12.1.1.10.00.00
Proteção Social Básica - Principal
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.1.8.12.1.1.20.00.00
Gestão do SUAS - Principal
30.000,00
0,00
30.000,00
1.7.1.8.12.1.1.30.00.00
Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.8.12.1.1.40.00.00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.8.12.1.1.50.00.00
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.1.8.12.1.1.90.00.00
Outras Transferências do FNAS - Principal
20.000,00
0,00
20.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades
2.700.000,00
0,00
2.700.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/DF/M
2.700.000,00
0,00
2.700.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
2.250.000,00
0,00
2.250.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
2.100.000,00
0,00
2.100.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
2.100.000,00
0,00
2.100.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
65.000,00
0,00
65.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
65.000,00
0,00
65.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
5.000,00
0,00
5.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
5.000,00
0,00
5.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico
30.000,00
0,00
30.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.
30.000,00
0,00
30.000,00
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00
Outras Participações Receita dos Estados
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.2.8.01.5.1.00.00.00
Outras Participações Receita dos Estados - Principal
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas
450.000,00
0,00
450.000,00
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00
Transferên.Convênios Estados p/ SUS
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação - Princ.
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
1.370.500,00
0,00
1.370.500,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
1.370.500,00
0,00
1.370.500,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
1.370.500,00
0,00
1.370.500,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
1.370.500,00
0,00
1.370.500,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
1.370.500,00
0,00
1.370.500,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
1.600.000,00
0,00
1.600.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Capital
1.300.000,00
0,00
1.300.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
1.300.000,00
0,00
1.300.000,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União
1.300.000,00
0,00
1.300.000,00
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS Bloco Custeio
300.000,00
0,00
300.000,00
2.4.1.8.03.9.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas
300.000,00
0,00
300.000,00
2.4.1.8.03.9.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas - Princ.
300.000,00
0,00
300.000,00
2.4.1.8.04.0.0.00.00.00
Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimen
600.000,00
0,00
600.000,00
2.4.1.8.04.6.0.00.00.00
Outras Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
600.000,00
0,00
600.000,00
2.4.1.8.04.6.1.00.00.00
Outras Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.
600.000,00
0,00
600.000,00
2.4.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.1.8.05.1.0.00.00.00
Prog. Apoio Trans Escolar Educ Básica-Caminho da Escola
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00
Prog. Apoio Trans Escolar Educ Básica-Caminho da Escola - Princ.
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
300.000,00
0,00
300.000,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União
300.000,00
0,00
300.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União - Principal
300.000,00
0,00
300.000,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas de Capital
300.000,00
0,00
300.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas de Capital
300.000,00
0,00
300.000,00
2.9.9.0.00.1.0.00.00.00
Demais Receitas de Capital
300.000,00
0,00
300.000,00
2.9.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas de Capital - Principal
300.000,00
0,00
300.000,00
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções de Receita
-2.836.000,00
0,00
-2.836.000,00
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções do FUNDEB
-2.836.000,00
0,00
-2.836.000,00
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
-2.836.000,00
0,00
-2.836.000,00
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
-2.836.000,00
0,00
-2.836.000,00
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
-2.402.000,00
0,00
-2.402.000,00
951.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
-2.402.000,00
0,00
-2.402.000,00
951.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
-2.401.000,00
0,00
-2.401.000,00
951.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
-2.400.000,00
0,00
-2.400.000,00
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
-2.400.000,00
0,00
-2.400.000,00
951.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
-1.000,00
0,00
-1.000,00
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
-1.000,00
0,00
-1.000,00
951.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
-1.000,00
0,00
-1.000,00
951.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
-1.000,00
0,00
-1.000,00
951.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 -
-1.000,00
0,00
-1.000,00
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades
-434.000,00
0,00
-434.000,00
951.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/DF/M
-434.000,00
0,00
-434.000,00
951.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
-434.000,00
0,00
-434.000,00
951.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
-420.000,00
0,00
-420.000,00
951.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
-420.000,00
0,00
-420.000,00
951.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
-13.000,00
0,00
-13.000,00
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
-13.000,00
0,00
-13.000,00
951.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
-1.000,00
0,00
-1.000,00
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-1.000,00
0,00
-1.000,00
TOTAL GERAL
19.210.600,00
0,00
19.210.600,00