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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 16 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA / PRONTO PAGAMENTO – ART. 95, § 2º, LEI Nº 14.133/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA / PRONTO PAGAMENTO – ART. 95, § 2º, LEI Nº 14.133/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN – CNPJ nº 08.349.086/0001-74 (Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde).

CONTRATADA: Liga Norte Riograndense Contra o Câncer – CNPJ nº 08.428.765/0001-39.

OBJETO: Prestação de serviços de saúde especializados consistentes na realização de exames de Angio-Ressonância Magnética de Crânio (com contraste incluso) e Ressonância Magnética de Crânio, conforme solicitação médica e Orçamento nº 45.970.

VALOR GLOBAL: R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (atualizado pelo Decreto Federal nº 12.807/2025 para o limite de R$ 13.098,41), combinado com a Lei Municipal nº 614/2025-GP.

DATA DE RATIFICAÇÃO / EMISSÃO: 12 de novembro de 2026.

ORDENADORA / SOLICITANTE: Jackeline Gurgel Câmara – Secretária Municipal de Saúde.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3919, em 16 de novembro de 2026. Código identificador FBBF5879: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.