SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 16 de novembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA / PRONTO PAGAMENTO – ART. 95, § 2º, LEI Nº 14.133/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA / PRONTO PAGAMENTO – ART. 95, § 2º, LEI Nº 14.133/2021
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN – CNPJ nº 08.349.086/0001-74 (Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde).
CONTRATADA: Liga Norte Riograndense Contra o Câncer – CNPJ nº 08.428.765/0001-39.
OBJETO: Prestação de serviços de saúde especializados consistentes na realização de exames de Angio-Ressonância Magnética de Crânio (com contraste incluso) e Ressonância Magnética de Crânio, conforme solicitação médica e Orçamento nº 45.970.
VALOR GLOBAL: R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (atualizado pelo Decreto Federal nº 12.807/2025 para o limite de R$ 13.098,41), combinado com a Lei Municipal nº 614/2025-GP.
DATA DE RATIFICAÇÃO / EMISSÃO: 12 de novembro de 2026.
ORDENADORA / SOLICITANTE: Jackeline Gurgel Câmara – Secretária Municipal de Saúde.