SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 10 de novembro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 054/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 054/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1019004/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 054/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN - CNPJ: 08.349.086/0001-74 - CONTRATADO: LUCAS ACURCIO DA SILVA - CPF/MF sob o nº ***.***.***-**. OBJETO: contratação de profissional habilitado de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de conferencista/palestrante na 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Felipe Guerra/RN, a realizar-se nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, abordando o tema central 'Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa', conforme demandas e diretrizes formalizadas no termo de referência - Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 14 - Fundo Municipal de Assistência Social - Programa: 0073 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - Ação: 2058 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social (Manter as Atividades da Sec. de Assistência Social) - Elemento de Despesa: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais). Ratificação: 09/11/2026. Felipe Guerra/RN, 09 de novembro de 2026.
SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA
Prefeito