Gabinete do Prefeito · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 470/2026 – GP EM, 10/11/2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 470/2026 – GP EM, 10/11/2026
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diária(s) o(à) Servidor(a), que especifica e dá outras providências
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e na forma do que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e o Decreto Executivo Municipal nº 403/2022-GP.
R E S O L V E
Art. 1º Concessão de 01 (uma) diária, ao Senhor Vice-Prefeito, FRANCISCO UBIRACY FEITOSA PASCOAL, CPF: XXX.122.504-XX, cuja a finalidade é o custeio de despesas com alimentação e locomoção urbana em Natal/RN, no dia 10 de Novembro de 2026, na oportunidade em que irá participar 7º Encontro das Instâncias de Governança Regionais (IGRs) do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para atender as despesas mencionadas no caput do art. 1º desta portaria.
Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno do evento, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação do evento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
R E G I S T R E – S E
P U B L I Q U E – S E
E C U M P R A – S E
Felipe Guerra/RN, 10/11/2026
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Gilvandro Fernandes Jácome
Chefe de Gabinete