Gabinete do Prefeito · 11 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 010/2026
GABINETE DO PREFEITO - RESOLUÇÃO Nº 010/2026
RETIFICAÇÃO
Onde se lê: Resolução nº 004, leia-se: Resolução nº 010, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 05 de novembro de 2026, Ano XVIII, Edição nº 3912, págs. 82 e 83.
Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Felipe Guerra/RN e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Felipe Guerra/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a proteção integral e a garantia dos direitos da criança e do adolescente;
CONSIDERANDO a importância da participação social e do fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), bem como da democracia participativa;
CONSIDERANDO a realização da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Felipe Guerra/RN, nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma comissão responsável pelo planejamento, organização, mobilização e execução das atividades preparatórias e da realização da referida Conferência;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Felipe Guerra/RN, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e acompanhar as atividades necessárias à realização do evento.
Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:
I – Jéssica Ruana de Souza Gurgel;
II – Francinaide da Silva Pereira;
III – Ceci Gurgel Lopes e Souza;
IV – Jamerson Costa e Souza.
V - Lidiane Silveira e Oliveira
VI - Melissa Jácome do Vale
VII - Maysa Mary Souza Cavalcante
Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:
I – Elaborar e acompanhar o planejamento e o cronograma de atividades da Conferência;
II – Organizar a programação, os debates, os grupos de trabalho e as demais atividades do evento;
III – Promover a mobilização e a divulgação da Conferência junto aos órgãos públicos, entidades, instituições e à sociedade civil;
IV – Articular parcerias e providenciar os recursos necessários à realização do evento, em conjunto com os órgãos competentes;
V – Organizar a infraestrutura, os materiais e os espaços necessários à realização da Conferência;
VI – Assegurar condições para a participação de crianças, adolescentes e demais segmentos da sociedade;
VII – Sistematizar as propostas e os resultados da Conferência, encaminhando-os ao COMDICA para as providências cabíveis;
VIII – Elaborar o relatório final da Conferência e apresentá-lo ao COMDICA.
Art. 4º A Comissão Organizadora poderá solicitar apoio técnico e administrativo aos órgãos e entidades que integram a rede de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Art. 5º Os membros da Comissão exercerão suas atividades de forma gratuita, sendo consideradas de relevante interesse público.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Guerra/RN, 10 de Novembro de 2026.
Jéssica Ruana de Souza Gurgel
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
COMDICA – Felipe Guerra/RN