Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2026
LEI Nº 656/2026/GAPRE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 656/2026/GAPRE
Ementa: Denomina de " ANTONIO CARLOS DE MENEZES" (Antônio da Passagem Funda) a ponte sobre o Rio Apodi/Mossoró, localizada no Sitio Passagem funda, neste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA, Estado do Rio Grande do Norte, com supedâneo na Carta Republicana de 1988 e na Lei Orgânica municipal.
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores, aprovou e Eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica denominada de " ANTONIO CARLOS DE MENEZES " (Antônio da Passagem Funda) a ponte sobre o Rio Apodi/Mossoró, localizada no Sitio Passagem Funda, no Município de Felipe Guerra-RN.
§ 1º O cognome “Antônio da Passagem Funda” deve constar entre parênteses, centralizado abaixo do nome próprio.
Art. 2º A fixação da placa alusiva com a denominação oficial fica por conta do Município de Felipe Guerra/RN, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei, ficarão por conta de dotações orçamentarias próprias e suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Guerra-RN, 19 de outubro de 2026
SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal