SECRETARIA GERAL · 24 de novembro de 2016
LEI 889/2016
SECRETARIA GERAL
LEI 889/2016
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e, encaminhou ao Executivo Municipal que, por sua vez, deixou escoar o interstício legal, razão pela qual, nos termos artigo 30, inciso XV, do Regimento Interno da Casa do Povo, eu, JOAZ OLIVEIRA MENDES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Extremoz, promulgo a seguinte:
LEI Nº 889/2016.
NOMEIA RUAS DO LOTEAMENTO NOVA AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1º - Ficam nomeadas as ruas do LOTEAMENTO NOVA AMÉRICA, conforme Croqui anexado, assim definido:
RUA EUCLIDES DANTAS
RUA JAMAICA
RUA QUITO
RUA LOMBARDIA
RUA DOMINICA
Art. 2º - Fica determinado que o órgão competente do município providencie a colocação da placa no local determinado.
Art. 3º - Cabe ao Poder Executivo a regulamentação final deste projeto de lei.
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário, com efeitos retroativos a data de 06 de Outubro de 2016.
Câmara Municipal de Extremoz, em 21 de Novembro de 2016.
VEREADOR JOAZ OLIVEIRA MENDES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Extremoz