SECRETARIA GERAL · 14 de novembro de 2016
RESOLUÇÃO Nº 011/2016
SECRETARIA GERAL
RESOLUÇÃO Nº 011/2016
Dispõe sobre os Endereços das Subsedes disposto na Emenda 02/2016, bem como o Projeto de Resolução 01/2016, e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, submete à apreciação do Plenário o seguinte projeto de Lei:
CONSIDERANDO as aprovações legais dos diplomas autorizativos para a realização das sessões da Câmara Municipal de Extremoz em outras localidades;
CONSIDERANDO o cumprimento do processo administrativo interno do qual redundou na autorização da aprovação e publicações dos diplomas legais;
CONSIDERANDO o cumprimento integral do processo administrativo que findou na assinatura do contrato com os proprietários dos imóveis;
RESOLVE:
Art. 1ºFica deliberada a realização de sessões - em qualquer de suas modalidades - nas Subsedes:
I – Araçá: Rua Principal, nº 70, Distrito de Araçá, Município de Extremoz/RN;
II – Pitangui: Rua Pitangui, nº 130, Distrito de Pitangui, Município de Extremoz.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 22 de março do corrente ano.
Extremoz/RN, 06 de outubro de 2016.
VEREADOR JOAZ OLIVEIRA MENDES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN
VEREADOR ÉVIO OLIVEIRA DE FARIAS
1º Secretario
VEREADOR JOSIAS DE OLIVEIRA FARIAS
2º Secretário