SECRETARIA GERAL · 30 de dezembro de 2016
RESOLUÇÃO 014/2016
SECRETARIA GERAL
RESOLUÇÃO 014/2016
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e, encaminhou ao Executivo Municipal que, por sua vez, deixou escoar o interstício legal, razão pela qual, nos termos artigo 30, inciso XV, do Regimento Interno da Casa do Povo, eu, JOAZ OLIVEIRA MENDES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Extremoz, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO N° 014/2016.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, no uso das suas atribuições legais e após aprovado pelo plenário do Poder Legislativo Municipal, o requerimento nº 028/2016 de autoria do Vereador Joaz Oliveira Mendes da Silva.
R E S O L V E:
Art. 1º - Reconhece de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE MARICULTURA E BENEFICIAMENTO DE ALGAS DE PITANGUI - AMBAP.
Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeitos retroativos a data de 22 de Dezembro de 2016.
Câmara Municipal de Extremoz, em 28 de Dezembro de 2016.
VEREADOR JOAZ OLIVEIRA MENDES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Extremoz