SECRETARIA GERAL · 29 de dezembro de 2016
LEI Nº 893/2016
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 893/2016
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e, encaminhou ao Executivo Municipal que, por sua vez, deixou escoar o interstício legal, razão pela qual, nos termos artigo 30, inciso XV, do Regimento Interno da Casa do Povo, eu, JOAZ OLIVEIRA MENDES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Extremoz, promulgo a seguinte:
LEI Nº 893/2016
EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, A “SEMANA DO GRUDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1° - Fica estabelecida, no calendário oficial de eventos do município de Extremoz, a “SEMANA DO GRUDE”, a ser celebrada anualmente, na primeira semana do mês de dezembro.
Art. 2° - A “SEMANA DO GRUDE” terá como temática principal reavivar a importância de um dos maiores patrimônios culinário dessa municipalidade, buscando também a adoção de procedimentos e a realização de atividades que fomentem seu fortalecimento e a promoção social de quem trabalha com essa atividade.
Art. 3° - O evento se realizará preferencialmente nas praças, parques, ginásios da cidade, pontos turísticos, com a exposição e venda do GRUDE.
Art. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município, suplementadas se necessárias.
Art. 5° - O Poder Público Municipal regulamentara a presente lei, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados de sua publicação.
Art. 6º - O Poder Público Municipal dará ampla divulgação à “SEMANA DO GRUDE”, inclusive via redes sociais.
Art. 7°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário, com efeitos retroativos a data de 29 de Novembro de 2016.
Câmara Municipal de Extremoz, em 28 de Dezembro de 2016.
VEREADOR JOAZ OLIVEIRA MENDES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Extremoz