SECRETARIA GERAL · 10 de março de 2014
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 02/2014
SECRETARIA GERAL
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 02/2014
Aos Edis da Câmara Municipal de Extremoz/RN
Rua Luiz Gonzaga Cesar de Paiva, nº 45
Assunto: Ato de Convocação de Suplente de Vereador
Extremoz/RN, 06 de Março de 2014.
Com os cumprimentos de estilo, a Presidência dessa Egrégia Casa Legislativa, alicerçada em suas prerrogativas legais esculpidas nos artigos 75 usque 77 e 79, §§ 3º e 4º, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno c/c com o art. 20-D, §§ 3º e 4º, da Lei
Orgânica do Município de Extremoz, bem assim com esteio no art. 8º, inciso I e § 1º do Decreto Lei 201/1967, VEM, com vistas à vaga de vereador em decorrência ao triste
falecimento do nobre Edil DEMONTIUER ROCHA DE SOUSA, atual 2º secretário desta Casa, CONVOCAR o Suplente de Vereador o Sr. JAEUSDES JOSÉ XAVIER DE LIMA, do partido PC do B, com o escopo de tomar posse na Sessão Ordinária subsequente a apresentação da documentação oficial do suplente.
Aproveito o ensejo, para convocar novas eleições no que tange a 2ª secretaria da mesa diretora desta Casa na data da posse do suplente, oportunizando-o o direito ao pleito- por força do art. 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Extremoz, eis que o Ilustre Vereador falecido ocupava o 2º secretariado.
Convém advertir ao suplente, que sua posse ficará condicionada a apresentação de toda documentação oficial que deve ser apresentada no dia da posse, bem como que seja observada o prazo regimental de 15 (quinze) dias para sua posse - contada da data da convocação - sob pena de indeferimento do pleito, consoante o art. 79, § 4º do mesmo Diploma outrora elencado.
Sem mais para o momento, despedimo-nos renovando os votos de estima e consideração.
Registre-se em ata e Publique-se.
VEREADOR JOAZ OLIVEIRA MENDES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN