Secretaria Municipal de Administração · 9 de outubro de 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
ANEXO I
CATEGORIAS DE APOIO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
1. RECURSOS DO EDITAL, DISTRIBUIÇÃO E VAGAS:
O presente edital possui valor total de R$ 29.900,00 (vinte nove mil e novecentos reais), distribuídos da seguinte forma:
ITEM
CATEGORIAS
QUANT. DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA
COTAS PARA PESSOAS NEGRAS
COTAS PARA POVOS TRADICIONAIS
COTAS PARA SPM
COTAS PARA PcD
QUANT. TOTAL DE VAGAS
VALOR POR PROJETO R$
VALOR TOTAL DA CATEGORIA R$
01
Prêmio para artista individual de qualquer segmento cultural.
24
13
5
5
3
50
500,00
25.000,00
02
Prêmio para grupo com e sem CNPJ e Pessoa Jurídica do segmento da música local e regional.
2
2
1
1
1
7
700,00
4.900,00
TOTAL
26
15
6
6
4
57
R$ 29.900,00
ANEXO II
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL
A comissão de seleção atribuirá notas de 20 a 100 pontos a cada um dos critérios de avaliação de cada agente cultural, conforme tabela a seguir:
CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
Identificação do Critério
Descrição do Critério
Pontuação Máxima
A
Atuação e contribuições no segmento cultural a que o agente cultural se inscreveu.
100
B
Trajetória artística e cultural do proponente - Será considerado para fins de análise a carreira do proponente, com base no currículo, portfolio e comprovações enviadas juntamente com a proposta.
100
C
Colaboração e atuação como fator de transformação da realidade social
100
D
Referência por contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social.
100
E
Ação Afirmativa - será acrescentado 50 pontos extra ao projeto que estimular à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias
50
PONTUAÇÃO TOTAL:
450
ANEXO III
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO:
NOME:
CATEGORIA CULTURAL:
O PROPONENTE É?
( ) Individual;
( ) Grupo/coletivo informal;
( ) Pessoa Jurídica.
VAI CONCORRER ÀS COTAS?
( ) Sim ( ) Não
SE SIM, QUAL?
( ) Negros ( ) Povos tradicionais ( ) Servidor público ( ) PcD
2. DADOS DO PROPONENTE:
PESSOA JURÍDICA
Razão Social:
CNPJ:
Endereço completo:
Cidade/UF:
CEP:
Contato:
E-mail:
Representante legal:
Estado Civil:
CPF:
Identidade / Órgão Expedidor:
Cargo:
Endereço Residencial:
Cidade/UF:
CEP:
PESSOA FÍSICA
Nome:
Profissão:
Estado Civil:
CPF:
Identidade/Órgão Expedidor:
Raça, cor ou etnia:
Endereço Completo:
Cidade/UF:
CEP:
Contato:
E-mail:
3. HISTÓRICO/TRAJETÓRIA CULTURAL:
4. TEMPO DE ATUAÇÃO:
5. ANEXOS:
6. DECLARAÇÃO:
Esta inscrição efetuada implica na minha plena aceitação de todas as condições estabelecidas no Edital do Prêmio de fomento à Cultura da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no município de Espírito Santo/RN.
As informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.
Local e data:
Assinatura do proponente: (No caso de pessoa jurídica, assinatura do representante legal).
ANEXO IV
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTOS
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF:
REPRESENTANTE LEGAL (quando o proponente for Pessoa Jurídica)
CPF:
Declaro, para os devidos fins, que não me enquadro nos impedimentos abaixo discriminados:
Ter se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;
Ser cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e
Ser membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).
Esteja inadimplente e/ou com pendência com a Lei nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, com a Lei nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo e com a Lei nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura em âmbito municipal.
LOCAL E DATA
ASSINATURA
ANEXO V
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO
Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do (NOME DO GRUPO OU COLETIVO), elegem (NOME DO REPRESENTANTE), inscrito no CPF sob nº (número do CPF), como único e representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.
Nº
NOME DO INTEGRANTE
CPF
ASSINATURA
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
Espírito Santo/RN, ____ de ________________ de 2026.
ANEXO VI
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
NOME DO AGENTE CULTURAL: __________
Nº DO CPF OU CNPJ: _______________________
( ) Artista Individual;
( ) Grupo ou Coletivo Cultural;
( ) Pessoa Jurídica.
DADOS BANCÁRIOS DO AGENTE CULTURAL:
BANCO: ______________________________
AGÊNCIA: ____________________________
CONTA: ______________________________
OPERAÇÃO: __________________________
PIX: __________________________________
Declaro que recebi a quantia de R$ xxxxxxx (______________________________), na presente data, relativa ao Edital de Edital de Chamamento Público nº xx/2026 - Prêmio de Fomento à Cultura com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Pnab (Lei Nº 14.399/2022) no Município de Espírito Santo/RN.
Espírito Santo/RN, em _____ de ______________ de 2026.
______________________
NOME E ASSINATURA
ANEXO VII
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL 1
(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negro e pardo)
Eu, _________________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou ______________________________________(informar se é negro ou pardo).
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.
Espírito Santo/RN, em _____ de ________________ de 2026.
________________
NOME E ASSINATURA DO DECLARANTE
DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL 2
(comprobatória de pertencimento étnico e de povos originários e comunidades tradicionais)
Nós, lideranças da [NOME DA COMUNIDADE, POVO, ALDEIA, RANCHO, TERREIRO OU COLÔNIA], localizada no [ENDEREÇO COMPLETO COM CEP], [MUNICÍPIO] e [ESTADO], DECLARAMOS que [NOME COMPLETO DO AGENTE CULTURAL], sob o RG de n.º [INSERIR N.º DO RG E ÓRGÃO EXPEDIDOR], CPF de n.º [INSERIR N.º DO CPF], residente e domiciliado no endereço [ENDEREÇO COMPLETO COM CEP], [MUNICÍPIO], [ESTADO], é uma pessoa [INSERIR GRUPO, SE É INDÍGENA, CIGANO, QUILOMBOLA, DE TERREIRO OU DOS POVOS DAS ÁGUAS] pertencente nesta comunidade e mantendo laços familiares, econômicos, sociais e/ou culturais com a referida comunidade.
Estamos cientes de que, se as informações prestadas forem falsas, estaremos sujeitos às sanções civis e penais eventualmente cabíveis, assim como o proponente pode sofrer eliminação caso o seu projeto cultural seja selecionado ou devolver o apoio financeiro ou premiação caso tenha recebido.
Esta declaração é reconhecida e assinada por duas lideranças do povo e comunidade [NOME DA COMUNIDADE, POVO, ALDEIA, RANCHO, TERREIRO OU COLÔNIA]. Por ser verdade, assinamos a presente declaração.
Espírito Santo/RN, ____ de ___________________ de 2026.
____________________________________
Assinatura da Liderança 1
Nome: [NOME COMPLETO]
RG: [N.º DO RG] e CPF: [N.º DO CPF]
____________________________________
Assinatura da Liderança 2
Nome: [NOME COMPLETO]
RG: [N.º DO RG] e CPF: [N.º DO CPF]
ANEXO VIII
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência)
Eu,_____________________________________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº _____/2026 que sou pessoa com deficiência.
Por ser verdade, assino a presente declaração e encaminho anexo, laudo médico contendo a descrição da CID.
Estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.
Espírito Santo/RN,em ____ de _______________ de 2026.
_____________________
NOME e ASSINATURA DO DECLARANTE
ANEXO IX
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA ATUAL POR TERCEIROS
Esta declaração deve ser apresentada junto com o comprovante de residência atual, no nome do declarante.
Eu, [NOME COMPLETO DO DECLARANTE], sob o RG de n.º [INSERIR N.º DO RG E ÓRGÃO EXPEDIDOR], CPF de n.º [INSERIR N.º DO CPF], residente e domiciliado no endereço [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO COM CEP], [MUNICÍPIO], [ESTADO], DECLARO, para os devidos fins de comprovação de residência, que [NOME COMPLETO DO AGENTE CULTURAL], sob o RG de n.º [INSERIR N.º DO RG E ÓRGÃO EXPEDIDOR], CPF de n.º [INSERIR N.º DO CPF], é residente e domiciliado no endereço [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO COM CEP], [MUNICÍPIO], [ESTADO], desde [DATA DE INÍCIO DA RESIDÊNCIA].
Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar em sanções civis e penais eventualmente cabíveis, assim como o proponente pode sofrer eliminação caso o seu projeto cultural seja selecionado ou devolver o apoio financeiro ou premiação caso tenha recebido.
Espírito Santo/RN, ____ de ____________________ de 2026.
Assinatura do Declarante
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [ Nº DO CPF]
ANEXO X
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
FORMULÁRIO DE RECURSO
1. IDENTIFICAÇÃO
NOME DO PROJETO:
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
NOME/REPRESENTANTE LEGAL (quando o proponente for pessoa física ou representante de grupo informal):
CPF:
ENDEREÇO:
CONTATO:
ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O QUAL SOLICITA RECURSO:
( ) SELEÇÃO.
( ) HABILITAÇÃO JURÍDICA.
RECURSO:
LOCAL E DATA
ASSINATURA: