SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL N° 417/2018-GP
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 417/2018-GP
Lei Municipal n° 417/2018-GP
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 397/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições constitucionais, que lhes são conferidas pelo art. 88 da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.Altera inclui o profissional Farmacêutico para Secretaria Municipal de Saúde no Anexo Único da Lei Municipal nº. 397/2017, que passa ter a seguinte redação nos cargos da Secretaria Municipal de Saúde, mantendo inalterada as demais secretarias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
Médico Clínico Geral – Estratégia Saúde da Família
05
R$ 8.000,00
Dentista – Estratégia Saúde da Família
05
R$ 2.800,00
Enfermeiro – Estratégia Saúde da Família
05
R$ 2.800,00
Auxiliar de Consultório Dentário – Estratégia Saúde da Família
05
R$ 954,00
Técnico de Enfermagem – Estratégia Saúde da Família
05
R$ 954,00
Médico Especialista (Pediatra)
01
R$ 2.500,00
Médico Especialista (Gastroenterologista)
01
R$ 2.500,00
Médico Especialista (Proctologista)
01
R$ 2.500,00
Médico Especialista (Ortopedista)
01
R$ 2.500,00
Médico Especialista (Cardiologista)
01
R$ 2.500,00
Médico Especialista (Psiquiatra)
01
R$ 2.500,00
Médico Plantonista – Plantão de 12hs
08
R$ 800,00
Enfermeiro Plantonista – Plantão de 12hs
08
R$ 200,00
Técnico de Enfermagem Plantonista – Plantão de 12hs
08
R$ 80,00
Educador Físico – NASF
01
R$ 2.000,00
Psicólogo – NASF
01
R$ 2.000,00
Fisioterapeuta
03
R$ 2.000,00
Nutricionista – NASF
01
R$ 2.000,00
Assistente Social – NASF
01
R$ 2.000,00
Fonoaudiólogo – NASF
01
R$ 2.000,00
Auxiliar de Serviços Gerais – ASG
12
R$ 954,00
Motorista
10
R$ 954,00
Digitador
08
R$ 954,00
Auxiliar Administrativo
06
R$ 954,00
Agente Comunitário de Endemias – ACE
04
R$ 954,00
Agente Comunitário de Saúde – ACS
05
R$ 954,00
Vigia
14
R$ 954,00
Recepcionista
07
R$ 954,00
Auxiliar de Estatística
02
R$ 954,00
Analista de Sistema
01
R$ 1.500,00
Farmacêutico
01
R$ 2.000,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Espírito Santo/RN, em 17 de Agosto de 2018.
FERNANDO LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO
Prefeito Municipal