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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 6 de novembro de 2026

PORTARIA N°. 094/2026 - GP

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N°. 094/2026 - GP

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Espírito Santo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

I –CONCEDER, a servidora ELIZANGELA FREIRE DE ARAÚJO, inscrita no CPF sob nº. ***.188.414-**, a LICENÇA PRÊMIO, pelo período de 09 de novembro de 2026 a 09 de fevereiro de 2027.

II – Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Espírito Santo/RN, 05 de novembro de 2026.

JOSÉ FAGNER FREIRE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3913, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 78318CE0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.