SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de junho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº. 452/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 452/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
CRIA O “JULHO VERDE”, MÊS DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS PARA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições constitucionais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É instituído o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
Art. 2º. Os órgãos do Poder Público elaborarão campanhas no mês de julho de cada ano que visem à disseminação de informações sobre os riscos, danos, formas de prevenção, fatores de risco, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes relacionadas aos cânceres que afetam as regiões corporais da cabeça e do pescoço e seu combate.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Espírito Santo/RN, 17 de junho de 2021.
FERNANDO LUIZ TEIXERIA DE CARVALHO
Prefeito Municipal