Secretaria Municipal de Administração · 12 de novembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 00071/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 00071/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 00071/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, e nos termos do art. 75, §7º. DA LEI Nº. 14.133/2021, homologo o julgamento da Agente de Contratação, referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000071/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS, REFERENTE AO VEICULO FIAT DOBLO DE PLACA RGE-7C44, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em favor da empresa CHAVES E PAIVA AUTO PECAS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 44.376.604/0001-02), com valor global de R$ 8.989,00 (oito mil novecentos e oitenta e nove reais).
Publique-se.
Espírito Santo/RN, 11 de novembro de 2026.
JOSÉ FAGNER FREIRE
Prefeito Municipal