Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de julho de 2022

LEI Nº. 472, DE 17 DE JUNHO DE 2022.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº. 472, DE 17 DE JUNHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 437/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições constitucionais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterada a Lei Municipal nº. 437/2020, para modificar a remuneração da função de Professor Polivalente (Nível Superior), que passará a receber a título de remuneração, o importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Art. 2º. – Ficam mantidas as demais disposições da Lei Municipal nº. 437/2020.

Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Espírito Santo/RN, 17 de junho de 2022.

FERNANDO LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO -

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2823, em 15 de julho de 2022. Código identificador 1C58A66B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.