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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00031/2026

GABINETE DO PREFEITO - ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00031/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00031/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de apresentação artística de Lucas Boquinha, para integrar a programação das festividades alusivas ao Padroeiro São Sebastião, no Município de Equador/RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: LUCAS BOQUINHA LTDA - CNPJ: 45.102.128/0001-02 - R$ 40.000,00.

Equador - RN, 13 de Novembro de 2026

PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO - Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3919, em 16 de novembro de 2026. Código identificador D6DD930C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.