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GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00026/2026

GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00026/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00026/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica à gestão do SUAS, incluindo CadÚnico, Bolsa Família, Criança Feliz, Proteção Social Básica, planejamento, execução de recursos e prestação de contas, conforme art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MOACIR DE LIMA FILHO – ME - R$ 30.000,00.

Equador - RN, 06 de Novembro de 2026

PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3914, em 9 de novembro de 2026. Código identificador C0E4D262: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.