GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00026/2026
GABINETE DO PREFEITO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00026/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00026/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica à gestão do SUAS, incluindo CadÚnico, Bolsa Família, Criança Feliz, Proteção Social Básica, planejamento, execução de recursos e prestação de contas, conforme art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/2021; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MOACIR DE LIMA FILHO – ME - R$ 30.000,00.
Equador - RN, 06 de Novembro de 2026
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO -
Prefeito