GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
PORTARIA 150/2026, DE 03 DE OUTUBRO 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 150/2026, DE 03 DE OUTUBRO 2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 150/2026, DE 03 DE OUTUBRO 2026
O Prefeito Constitucional do Município de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos III e VIII do art. 64º da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 568 de 14 de dezembro de 2009 que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Equador RN e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. SABRINA DA SILVA MEDEIROS, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Notificação de Doenças e Agravos, vinculada ao Departamento de Vigilância Sanitária e Controle da Secretária Municipal de Saúde do Município de Equador – RN.
Parágrafo Único – A posse no cargo de Chefe de Divisão de Notificação de Doenças e Agravos se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.
Art. 2º - Ao cargo de Chefe de Divisão de Notificação de Doenças e Agravos do Município, compete as atribuições constantes na Lei Municipal nº. 568 de 14 de dezembro de 2009.
Parágrafo Único – No exercício de suas funções, compete ainda ao cargo de Chefe de Divisão de Notificação de Doenças e Agravos, a observância do Regime Interno de que fala o Art. 29 da Lei Municipal N° 568 de 14 de Dezembro de 2009.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Equador – RN, 03 de outubro de 2026.
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
Prefeito Municipal