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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO IN00026/2026

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO IN00026/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica à gestão do SUAS, incluindo CadÚnico, Bolsa Família, Criança Feliz, Proteção Social Básica, planejamento, execução de recursos e prestação de contas, conforme art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00026/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 02.080 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0002.2100 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 1.660.0000 RECURSOS DE TRANSF. DO SUAS 3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até 06/11/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Equador e: CT Nº 00026/2026 - 06.11.26 - MOACIR DE LIMA FILHO - ME - R$ 30.000,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3914, em 9 de novembro de 2026. Código identificador 567437F5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.