GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00026/2026
GABINETE DO PREFEITO
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00026/2026
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica à gestão do SUAS, incluindo CadÚnico, Bolsa Família, Criança Feliz, Proteção Social Básica, planejamento, execução de recursos e prestação de contas, conforme art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/2021; DESIGNO as servidoras Regina de Loudes Oliveira de Souza, Secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, como Gestora; e Joyce Gabrielle Cunha de Araujo, Diretor do Departamento de Execução de Programas Sociais, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00026/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.
Equador - RN, 06 de Novembro de 2026
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO -
Prefeito