GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
PORTARIA 154/2026, DE 03 DE OUTUBRO 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 154/2026, DE 03 DE OUTUBRO 2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 154/2026, DE 03 DE OUTUBRO 2026
O Prefeito Constitucional do Município de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos III e VIII do art. 64º da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 568 de 14 de dezembro de 2009 que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Equador RN e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Sra. DAYANA AMANDA DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Protocolo e Arquivo Municipal, vinculado ao Departamento de Administração, da Secretaria de Administração e Planejamento, do município de Equador-RN.
Parágrafo Único. A posse no cargo de Chefe de Divisão de Protocolo e Arquivo Municipal se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.
Art. 2º. Ao cargo de Chefe de Divisão de Protocolo e Arquivo Municipal do município, compete as atribuições constantes na Lei Municipal nº 568 de 14 de dezembro de 2009.
Parágrafo Único. No exercício de suas funções, compete ainda ao cargo de Chefe de Divisão de Protocolo e Arquivo Municipal, a observância do Regime Interno de que fala o Art. 29 da Lei Municipal nº 568 de 14 de dezembro de 2009.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Equador – RN, 03 de outubro de 2026.
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
Prefeito Municipal