COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 16 de março de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202603100001
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202603100001
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202603100001
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10020001/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, situada na rua Afonso Rodrigues, nº 48, centro, cep:59905-000, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23, neste ato representado(a) pelo Senhor ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, portador do CPF/MF Nº ***.***.***-**, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, RESOLVE registrar os preços do fornecedor GALERIA DA CONSTRUCAO LTDA, localizado na R Quintino Bocaiuva, 356, Centro, Pau Dos Ferros / Rn - Cep: 59.900-000, inscrito no CNPJ/MF Nº 70.153.762/0001-03, representado(a) pelo Senhor WELHINGTON MOURA DA SILVA, indicado e qualificado nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Materiais de construção para atender as necessidades das secretarias do Município de Encanto/RN, especificado(s) no(s) item(ns) Termo de Referência, anexo do Edital de Licitação nº 003/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado no montante de R$ 461.411,12 (quatrocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e onze reais e doze centavos) as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
SEQ
DESCRIÇÃO
MARCA
UND
QTD
V. UNIT
V. TOTAL
1
7337 - CABO FLEXÍVEL 4 MM (ROLO 100 MTS)
SIL
UND
16.0
368,33
5.893,28
7337 - CABO FLEXÍVEL 4 MM (ROLO 100 MTS)
2
7338 - CABO FLEXÍVEL 6 MM (ROLO 100 MTS)
SIL
UND
2.0
592,80
1.185,60
7338 - CABO FLEXÍVEL 6 MM (ROLO 100 MTS)
3
7346 - DISJUNTOR MONOFÁSICO 10 AMP
SOPRANO
UND
60.0
9,68
580,80
7346 - DISJUNTOR MONOFÁSICO 10 AMP
4
7347 - DISJUNTOR MONOFÁSICO 15 AMP
SOPRANO
UND
60.0
9,51
570,60
7347 - DISJUNTOR MONOFÁSICO 15 AMP
5
7348 - DISJUNTOR MONOFÁSICO 25 AMP
SOPRANO
UND
60.0
10,90
654,00
7348 - DISJUNTOR MONOFÁSICO 25 AMP
6
7349 - DISJUNTOR MONOFÁSICO 32 AMP
SOPRANO
UND
30.0
10,19
305,70
7349 - DISJUNTOR MONOFÁSICO 32 AMP
7
7350 - DISJUNTOR TRIFÁSICO 50 AMP
SOPRANO
UND
20.0
53,80
1.076,00
7350 - DISJUNTOR TRIFÁSICO 50 AMP
8
7357 - TUBO ELETRODUTO 20MM (BARRA 3 MTS)
KRONA
UND
50.0
12,24
612,00
7357 - TUBO ELETRODUTO 20MM (BARRA 3 MTS)
9
7358 - TUBO ELETRODUTO 25MM (BARRA 3 MTS)
KRONA
UND
120.0
13,62
1.634,40
7358 - TUBO ELETRODUTO 25MM (BARRA 3 MTS)
10
7359 - TUBO ELETRODUTO 32MM (BARRA 3 MTS)
KRONA
UND
30.0
22,77
683,10
7359 - TUBO ELETRODUTO 32MM (BARRA 3 MTS)
11
7360 - TUBO ELETRODUTO 50 MM (BARRA 3 MTS)
KRONA
UND
30.0
40,05
1.201,50
7360 - TUBO ELETRODUTO 50 MM (BARRA 3 MTS)
12
7139 - TUBO SOLDÁVEL 20 MM (VARA 6 MTS)
KRONA
UND
500.0
19,83
9.915,00
7139 - TUBO SOLDÁVEL 20 MM (VARA 6 MTS)
13
7141 - TUBO SOLDÁVEL 32 MM (VARA 6 MTS)
KRONA
UND
200.0
40,21
8.042,00
7141 - TUBO SOLDÁVEL 32 MM (VARA 6 MTS)
14
7144 - JOELHO SOLDÁVEL 20 MM
KRONA
UND
65.0
0,87
56,55
7144 - JOELHO SOLDÁVEL 20 MM
15
7145 - JOELHO SOLDÁVEL 25 MM
KRONA
UND
65.0
0,97
63,05
7145 - JOELHO SOLDÁVEL 25 MM
16
7148 - JOELHO SOLDÁVEL 60 MM
KRONA
UND
30.0
17,75
532,50
7148 - JOELHO SOLDÁVEL 60 MM
17
7149 - LUVA SOLDÁVEL 20 MM
KRONA
UND
150.0
1,00
150,00
7149 - LUVA SOLDÁVEL 20 MM
18
7151 - LUVA SOLDÁVEL 32 MM
KRONA
UND
65.0
2,05
133,25
7151 - LUVA SOLDÁVEL 32 MM
19
7152 - LUVA SOLDÁVEL 50 MM
KRONA
UND
65.0
4,46
289,90
7152 - LUVA SOLDÁVEL 50 MM
20
7155 - CURVA SOLDÁVEL 90º 32 MM
KRONA
UND
58.0
4,07
236,06
7155 - CURVA SOLDÁVEL 90º 32 MM
21
7157 - CURVA SOLDÁVEL 90º 60 MM
KRONA
UND
58.0
33,94
1.968,52
7157 - CURVA SOLDÁVEL 90º 60 MM
22
7161 - ADAPTADOR DE 25 X 3/4
KRONA
UND
65.0
1,14
74,10
7161 - ADAPTADOR DE 25 X 3/4
23
7162 - ADAPTADOR DE 50 X 1.1/2
KRONA
UND
50.0
18,47
923,50
7162 - ADAPTADOR DE 50 X 1.1/2
24
7165 - LUVA DE 50 X 1 1/2
KRONA
UND
50.0
19,10
955,00
7165 - LUVA DE 50 X 1 1/2
25
7167 - JOELHO LR SOLDÁVEL 20 X 1/2
KRONA
UND
50.0
1,38
69,00
7167 - JOELHO LR SOLDÁVEL 20 X 1/2
26
7169 - TUBO ESGOTO 40MM (VARA 6 MTS)
KRONA
UND
100.0
40,66
4.066,00
7169 - TUBO ESGOTO 40MM (VARA 6 MTS)
27
7171 - TUBO ESGOTO DE 75 MM (VARA 6 MTS)
KRONA
UND
79.0
81,01
6.399,79
7171 - TUBO ESGOTO DE 75 MM (VARA 6 MTS)
28
7172 - TUBO ESGOTO DE 100 MM (VARA 6 MTS)
KRONA
UND
101.0
86,78
8.764,78
7172 - TUBO ESGOTO DE 100 MM (VARA 6 MTS)
29
4374 - JOELHO ESGOTO 40MM
KRONA
UND
50.0
1,57
78,50
4374 - JOELHO ESGOTO 40MM
30
7176 - JOELHO ESGOTO DE 50 MM
KRONA
UND
50.0
3,67
183,50
7176 - JOELHO ESGOTO DE 50 MM
31
7178 - JOELHO ESGOTO DE 100 MM
KRONA
UND
50.0
7,77
388,50
7178 - JOELHO ESGOTO DE 100 MM
32
7181 - TÉ ESGOTO DE 40 MM
KRONA
UND
44.0
3,50
154,00
7181 - TÉ ESGOTO DE 40 MM
33
7184 - TÉ ESGOTO DE 100 MM
KRONA
UND
44.0
12,45
547,80
7184 - TÉ ESGOTO DE 100 MM
34
7186 - TÉ ESGOTO DE 200 MM
KRONA
UND
44.0
250,33
11.014,52
7186 - TÉ ESGOTO DE 200 MM
35
7187 - JUNÇÃO DE 100 X 50
KRONA
UND
44.0
21,51
946,44
7187 - JUNÇÃO DE 100 X 50
36
7197 - CURVA ESGOTO 90° CURTA 100 MM
KRONA
UND
44.0
22,94
1.009,36
7197 - CURVA ESGOTO 90° CURTA 100 MM
37
7199 - CURVA ESGOTO 90° LONGA 100 MM
KRONA
UND
44.0
44,65
1.964,60
7199 - CURVA ESGOTO 90° LONGA 100 MM
38
7200 - VEDA ROSCA 18X 50 MT
POLYFITA
UND
87.0
6,81
592,47
7200 - VEDA ROSCA 18X 50 MT
39
7201 - VÁLVULA PVC PIA
KRONA
UND
35.0
6,04
211,40
7201 - VÁLVULA PVC PIA
40
7204 - TORNEIRO JARDIM PVC 1/2
KRONA
UND
20.0
3,59
71,80
7204 - TORNEIRO JARDIM PVC 1/2
41
7205 - ADAPTADOR FLANGE DE 20 X 1/2
KRONA
UND
44.0
8,10
356,40
7205 - ADAPTADOR FLANGE DE 20 X 1/2
42
7207 - ADAPTADOR FLANGE DE 32 X 1
KRONA
UND
43.0
12,06
518,58
7207 - ADAPTADOR FLANGE DE 32 X 1
43
7208 - ADAPTADOR FLANGE DE 40 X 1.1/4
KRONA
UND
43.0
18,47
794,21
7208 - ADAPTADOR FLANGE DE 40 X 1.1/4
44
7215 - ADESIVO 17 GR
KRONA
UND
50.0
2,46
123,00
7215 - ADESIVO 17 GR
45
7219 - ENGATE PVC 30 CM
KRONA
UND
50.0
5,68
284,00
7219 - ENGATE PVC 30 CM
46
7221 - ENGATE PVC 50 CM
KRONA
UND
50.0
7,18
359,00
7221 - ENGATE PVC 50 CM
47
7223 - TORNEIRA PIA 1158
METAIS LEÃO
UND
30.0
41,05
1.231,50
7223 - TORNEIRA PIA 1158
48
4443 - ARCO DE SERRA
TRAMONTINA
UND
10.0
23,98
239,80
4443 - ARCO DE SERRA
49
7226 - SERRA 30 CM
STARRET
UND
50.0
7,87
393,50
7226 - SERRA 30 CM
50
7228 - BROCA MADEIRA 11/64
BOSCH
UND
50.0
5,32
266,00
7228 - BROCA MADEIRA 11/64
51
7230 - BROCA MADEIRA 19/64
BOSCH
UND
20.0
11,33
226,60
7230 - BROCA MADEIRA 19/64
52
7232 - BROCA MADEIRA 3/8
BOSCH
UND
20.0
12,63
252,60
7232 - BROCA MADEIRA 3/8
53
7233 - BROCA MADEIRA 5/16
BOSCH
UND
20.0
11,33
226,60
7233 - BROCA MADEIRA 5/16
54
7236 - BROCA CONCRETO 5 MM
BOSCH
UND
20.0
5,92
118,40
7236 - BROCA CONCRETO 5 MM
55
7238 - BROCA CONCRETO 8 MM
BOSCH
UND
20.0
7,82
156,40
7238 - BROCA CONCRETO 8 MM
56
7240 - CADEADO 25 MM
PADO
UND
15.0
18,72
280,80
7240 - CADEADO 25 MM
57
7241 - CADEADO 30 MM
PADO
UND
15.0
19,27
289,05
7241 - CADEADO 30 MM
58
7243 - CADEADO 40 MM
PADO
UND
15.0
26,07
391,05
7243 - CADEADO 40 MM
59
7246 - CADEADO 60 MM
PADO
UND
15.0
59,78
896,70
7246 - CADEADO 60 MM
60
7247 - COLHER DE PEDREIRO 10´
ATLAS
UND
5.0
25,17
125,85
7247 - COLHER DE PEDREIRO 10´
61
7248 - ENXADA 2,5´
TRAMONTINA
UND
35.0
38,66
1.353,10
7248 - ENXADA 2,5´
62
7249 - ALAVANCA
SÃO ROMÃO
UND
35.0
62,73
2.195,55
7249 - ALAVANCA
63
7250 - PICARETA
TRAMONTINA
UND
35.0
90,51
3.167,85
7250 - PICARETA
64
7253 - CABO PARA ENXADA
RAMADA
UND
20.0
21,27
425,40
7253 - CABO PARA ENXADA
65
7255 - LUVA DE RASPA SOLA
MUCAMBO
PAR
43.0
13,29
571,47
7255 - LUVA DE RASPA SOLA
66
7257 - FECHADURA ALAVANCA INTERNA
SOPRANO
UND
60.0
40,00
2.400,00
7257 - FECHADURA ALAVANCA INTERNA
67
7260 - VASSOURÃO COM CABO
MAX
UND
100.0
28,26
2.826,00
7260 - VASSOURÃO COM CABO
68
7261 - PNEU PARA CARRO DE MÃO
HAMMER
UND
20.0
42,20
844,00
7261 - PNEU PARA CARRO DE MÃO
69
7263 - PREGO 3 X 8
BELGO
KG
29.0
20,81
603,49
7263 - PREGO 3 X 8
70
7264 - PREGO 2.5 X 10
BELGO
KG
29.0
22,20
643,80
7264 - PREGO 2.5 X 10
71
7279 - FITA DE DEMARCAÇÃO
WORKER
RL
30.0
25,42
762,60
7279 - FITA DE DEMARCAÇÃO
72
7280 - TRINCHA 1,5´
TIGRE
UND
50.0
6,45
322,50
7280 - TRINCHA 1,5´
73
7282 - TRINCHA 3´
TIGRE
UND
50.0
8,33
416,50
7282 - TRINCHA 3´
74
7288 - SELADOR ACRÍLICO 18 LTS
HIDROTINTAS
LAO
50.0
96,54
4.827,00
7288 - SELADOR ACRÍLICO 18 LTS
75
7291 - ROLA DE LÃ 23 CM
ATLAS
UND
50.0
12,60
630,00
7291 - ROLA DE LÃ 23 CM
76
7296 - TINTA LATEX 3,6 LTS EXTERNA
HIDROTINTAS
GLO
200.0
46,33
9.266,00
7296 - TINTA LATEX 3,6 LTS EXTERNA
77
7297 - TINTA LATEX 3,6 LTS INTERNA
HIDROTINTAS
GLO
200.0
30,58
6.116,00
7297 - TINTA LATEX 3,6 LTS INTERNA
78
7298 - BROCHA PARA CAIAMENTO 1197/03
ATLAS
UND
50.0
11,06
553,00
7298 - BROCHA PARA CAIAMENTO 1197/03
79
7302 - LIXA FERRO 80
3M
UND
100.0
4,42
442,00
7302 - LIXA FERRO 80
80
7304 - LIXA FERRO 100
3M
UND
100.0
4,43
443,00
7304 - LIXA FERRO 100
81
7305 - LIXA FERRO 120
3M
UND
100.0
4,43
443,00
7305 - LIXA FERRO 120
82
7306 - LIXA FERRO 150
3M
UND
100.0
4,43
443,00
7306 - LIXA FERRO 150
83
7308 - VEDACIT 3,6 KG
VEDACIT
GLO
20.0
49,65
993,00
7308 - VEDACIT 3,6 KG
84
7331 - LÂMPADA DE LED DE 15W
AVANT
UND
200.0
8,25
1.650,00
7331 - LÂMPADA DE LED DE 15W
85
7333 - LÂMPADA LED DE 30W
AVANT
UND
100.0
16,81
1.681,00
7333 - LÂMPADA LED DE 30W
86
7335 - CABO FLEXÍVEL 1,5 MM (ROLO 100 MTS)
SIL
UND
40.0
134,81
5.392,40
7335 - CABO FLEXÍVEL 1,5 MM (ROLO 100 MTS)
87
7342 - TOMADA 20 AMP
TRAMONTINA
UND
43.0
9,75
419,25
7342 - TOMADA 20 AMP
88
7344 - CONJUNTO DE 02 TOMADAS
TRAMONTINA
UND
100.0
11,47
1.147,00
7344 - CONJUNTO DE 02 TOMADAS
89
7354 - CAIXA IMBUTI PVC 4 X 2
KRONA
UND
101.0
2,57
259,57
7354 - CAIXA IMBUTI PVC 4 X 2
90
7355 - CANDUITE CORRUGADO 20MM (MTS)
KRONA
UND
100.0
1,96
196,00
7355 - CANDUITE CORRUGADO 20MM (MTS)
91
7361 - CURVA ELETRODUTO 20 MM
INPLAN
UND
76.0
1,66
126,16
7361 - CURVA ELETRODUTO 20 MM
92
7363 - CURVA ELETRODUTO 32 MM
INPLAN
UND
101.0
3,17
320,17
7363 - CURVA ELETRODUTO 32 MM
93
7140 - TUBO SOLDÁVEL 25 MM (VARA 6 MTS)
KRONA
UND
75.0
23,98
1.798,50
7140 - TUBO SOLDÁVEL 25 MM (VARA 6 MTS)
94
7142 - TUBO SOLDÁVEL 50 MM (VARA 6 MTS)
KRONA
UND
108.0
90,94
9.821,52
7142 - TUBO SOLDÁVEL 50 MM (VARA 6 MTS)
95
7143 - TUBO SOLDÁVEL 60 MM (VARA 6 MTS)
KRONA
UND
75.0
140,30
10.522,50
7143 - TUBO SOLDÁVEL 60 MM (VARA 6 MTS)
96
7150 - LUVA SOLDÁVEL 25 MM
KRONA
UND
65.0
0,94
61,10
7150 - LUVA SOLDÁVEL 25 MM
97
7153 - CURVA SOLDÁVEL 90º 20MM
KRONA
UND
45.0
2,91
130,95
7153 - CURVA SOLDÁVEL 90º 20MM
98
7154 - CURVA SOLDÁVEL 90º 25 MM
KRONA
UND
45.0
3,44
154,80
7154 - CURVA SOLDÁVEL 90º 25 MM
99
7156 - CURVA SOLDÁVEL 90º 50 MM
KRONA
UND
50.0
11,00
550,00
7156 - CURVA SOLDÁVEL 90º 50 MM
100
7158 - CURVA SOLDÁVEL 90º 75 MM
KRONA
UND
45.0
46,33
2.084,85
7158 - CURVA SOLDÁVEL 90º 75 MM
101
7164 - LUVA DE 25 X 3/4
KRONA
UND
35.0
2,87
100,45
7164 - LUVA DE 25 X 3/4
102
7166 - PLUG DE 1/2
KRONA
UND
35.0
1,11
38,85
7166 - PLUG DE 1/2
103
7168 - JOELHO LR SOLDÁVEL 25 X 1/2
KRONA
UND
40.0
1,61
64,40
7168 - JOELHO LR SOLDÁVEL 25 X 1/2
104
7170 - TUBO ESGOTO DE 50 MM (VARA 6 MTS)
KRONA
UND
70.0
45,50
3.185,00
7170 - TUBO ESGOTO DE 50 MM (VARA 6 MTS)
105
7173 - TUBO DE ESGOTO DE 150 MM (VARA 6 MTS)
KRONA
UND
70.0
164,14
11.489,80
7173 - TUBO DE ESGOTO DE 150 MM (VARA 6 MTS)
106
7180 - JOELHO DE ESGOTO 200 MM
KRONA
UND
65.0
98,04
6.372,60
7180 - JOELHO DE ESGOTO 200 MM
107
7182 - TÉ ESGOTO DE 50 MM
KRONA
UND
45.0
9,95
447,75
7182 - TÉ ESGOTO DE 50 MM
108
7185 - TÉ ESGOTO DE 150 MM
KRONA
UND
44.0
52,50
2.310,00
7185 - TÉ ESGOTO DE 150 MM
109
7189 - JUNÇÃO DE 100 X 100
KRONA
UND
35.0
44,37
1.552,95
7189 - JUNÇÃO DE 100 X 100
110
7190 - JUNÇÃO DE 75 X 50
KRONA
UND
35.0
19,50
682,50
7190 - JUNÇÃO DE 75 X 50
111
7191 - REDUÇÃO EXCENTRICA ESGOTO 100 X 50
KRONA
UND
60.0
11,13
667,80
7191 - REDUÇÃO EXCENTRICA ESGOTO 100 X 50
112
7193 - REDUÇÃO EXCENTRICA ESGOTO 75 X 50
KRONA
UND
44.0
7,34
322,96
7193 - REDUÇÃO EXCENTRICA ESGOTO 75 X 50
113
7195 - CURVA ESGOTO 90° CURTA 50MM
KRONA
UND
44.0
10,42
458,48
7195 - CURVA ESGOTO 90° CURTA 50MM
114
7198 - CURVA ESGOTO 90° LONGA 75 MM
KRONA
UND
40.0
31,71
1.268,40
7198 - CURVA ESGOTO 90° LONGA 75 MM
115
7202 - VÁLVULA PVC LAVATÓRIO
KRONA
UND
87.0
4,79
416,73
7202 - VÁLVULA PVC LAVATÓRIO
116
7203 - ASSENTO SANITÁRIO BRANCO
DURIN
UND
30.0
36,47
1.094,10
7203 - ASSENTO SANITÁRIO BRANCO
117
7206 - ADAPTADOR FLANGE DE 25 X 3/4
KRONA
UND
65.0
9,58
622,70
7206 - ADAPTADOR FLANGE DE 25 X 3/4
118
7209 - ADAPTADOR FLANGE DE 50 X 1.1/2
KRONA
UND
40.0
22,77
910,80
7209 - ADAPTADOR FLANGE DE 50 X 1.1/2
119
7210 - CAIXA DE DESCARGA SIMPLES
CIPLA
UND
50.0
42,44
2.122,00
7210 - CAIXA DE DESCARGA SIMPLES
120
7213 - CAIXA SINFONADA 150 X 150 X 75
KRONA
UND
35.0
38,01
1.330,35
7213 - CAIXA SINFONADA 150 X 150 X 75
121
7218 - ADESIVO 850 GR
KRONA
UND
40.0
46,64
1.865,60
7218 - ADESIVO 850 GR
122
7220 - ENGATE PVC 40 CM
KRONA
UND
50.0
5,89
294,50
7220 - ENGATE PVC 40 CM
123
7222 - CHUVEIRO PVC 4´
LUCONI
UND
25.0
7,57
189,25
7222 - CHUVEIRO PVC 4´
124
7224 - TORNEIRA LAVATÓRIO 1193
METAIS LEÃO
UND
44.0
46,67
2.053,48
7224 - TORNEIRA LAVATÓRIO 1193
125
7225 - TORNEIRA PVC PIA
KRONA
UND
30.0
7,39
221,70
7225 - TORNEIRA PVC PIA
126
7227 - BROCA 1/2
BOSCH
UND
50.0
28,45
1.422,50
7227 - BROCA 1/2
127
7229 - BROCA MADEIRA 15/64
BOSCH
UND
35.0
8,21
287,35
7229 - BROCA MADEIRA 15/64
128
7231 - BROCA MADEIRA 25/64
BOSCH
UND
35.0
11,91
416,85
7231 - BROCA MADEIRA 25/64
129
7234 - BROCA MADEIRA 5/64
BOSCH
UND
35.0
6,07
212,45
7234 - BROCA MADEIRA 5/64
130
7235 - BROCA MADEIRA 9/32
BOSCH
UND
35.0
6,99
244,65
7235 - BROCA MADEIRA 9/32
131
7237 - BROCA CONCRETO 6 MM
BOSCH
UND
30.0
6,11
183,30
7237 - BROCA CONCRETO 6 MM
132
7239 - BROCA CONCRETO 10 MM
BOSCH
UND
60.0
8,46
507,60
7239 - BROCA CONCRETO 10 MM
133
1106 - CADEADO 20 MM
PADO
UND
35.0
18,44
645,40
1106 - CADEADO 20 MM
134
7242 - CADEADO 35 MM
PADO
UND
29.0
27,86
807,94
7242 - CADEADO 35 MM
135
7244 - CADEADO 45 MM
PADO
UND
29.0
34,54
1.001,66
7244 - CADEADO 45 MM
136
7245 - CADEADO 50 MM
PADO
UND
36.0
41,45
1.492,20
7245 - CADEADO 50 MM
137
4281 - CARRO DE MÃO
TRAMONTINA
UND
30.0
279,24
8.377,20
4281 - CARRO DE MÃO
138
7251 - CHIBANCA
TRAMONTINA
UND
15.0
90,44
1.356,60
7251 - CHIBANCA
139
7252 - CABO MADEIRA PARA CHIBANCA
RAMADA
UND
30.0
19,09
572,70
7252 - CABO MADEIRA PARA CHIBANCA
140
7254 - LUVA LATEX REFORÇADA
CAMPRO
PAR
33.0
9,17
302,61
7254 - LUVA LATEX REFORÇADA
141
7256 - MARTELO 25 MM
TRAMONTINA
UND
20.0
27,21
544,20
7256 - MARTELO 25 MM
142
7258 - FECHADURA ALAVANCA EXTERNA
SOPRANO
UND
50.0
38,26
1.913,00
7258 - FECHADURA ALAVANCA EXTERNA
143
7259 - FECHADURA PARA BANHEIRO
SOPRANO
UND
35.0
39,21
1.372,35
7259 - FECHADURA PARA BANHEIRO
144
7262 - PREGO 1.1/2 X /13
BELGO
KG
21.0
20,05
421,05
7262 - PREGO 1.1/2 X /13
145
7267 - PÁ QUADRADA
TRAMONTINA
UND
30.0
40,46
1.213,80
7267 - PÁ QUADRADA
146
7274 - ARAME RECOZIDO
GERDAU
KG
70.0
19,72
1.380,40
7274 - ARAME RECOZIDO
147
7278 - CÂMARA DE AR PARA CARRO DE MÃO
LEVORIN
UND
10.0
21,25
212,50
7278 - CÂMARA DE AR PARA CARRO DE MÃO
148
4351 - BANDEJA PARA PINTURA
ATLAS
UND
10.0
9,34
93,40
4351 - BANDEJA PARA PINTURA
149
7281 - TRINCHA 2´
TIGRE
UND
50.0
5,46
273,00
7281 - TRINCHA 2´
150
7284 - SOLVENTE
X9
L
130.0
11,33
1.472,90
7284 - SOLVENTE
151
7285 - ESMALTE SINTÉTICO 3,6 LTS
DIALINE
GLO
200.0
93,88
18.776,00
7285 - ESMALTE SINTÉTICO 3,6 LTS
152
7286 - TINTA LATEX 18 LTS EXTERNA
HIDROTINTAS
LAO
200.0
139,47
27.894,00
7286 - TINTA LATEX 18 LTS EXTERNA
153
7287 - TINTA LATEX 18 LTS INTERNA
HIDROTINTAS
LAO
200.0
93,67
18.734,00
7287 - TINTA LATEX 18 LTS INTERNA
154
7289 - MASSA ACRÍLICA 18 LTS
HIDROTINTAS
LAO
200.0
84,71
16.942,00
7289 - MASSA ACRÍLICA 18 LTS
155
7290 - MASSA PVA 18 LTS
HIDROTINTAS
LAO
200.0
53,48
10.696,00
7290 - MASSA PVA 18 LTS
156
7292 - FUNDO BRANCO 3,6 LTS
HIDROTINTAS
GLO
150.0
84,00
12.600,00
7292 - FUNDO BRANCO 3,6 LTS
157
7294 - TINTA PÓ 2 KG
HIDROTINTAS
PCT
30.0
6,00
180,00
7294 - TINTA PÓ 2 KG
158
7295 - ROLO ESPUMA 9 CM
TIGRE
UND
40.0
5,40
216,00
7295 - ROLO ESPUMA 9 CM
159
7299 - LIXA MASSA 80
3M
UND
87.0
1,53
133,11
7299 - LIXA MASSA 80
160
4372 - LIXA MASSA 100
3M
UND
150.0
1,40
210,00
4372 - LIXA MASSA 100
161
7300 - LIXA MASSA 120
3M
UND
150.0
1,40
210,00
7300 - LIXA MASSA 120
162
7301 - LIXA MASSA 180
3M
UND
150.0
1,13
169,50
7301 - LIXA MASSA 180
163
7307 - VEDACIT 18 LT
VEDACIT
LAO
10.0
160,28
1.602,80
7307 - VEDACIT 18 LT
164
7309 - CAIXA COSERN TRIFÁSICA
TAF
UND
20.0
157,63
3.152,60
7309 - CAIXA COSERN TRIFÁSICA
165
7310 - TUBO ELETRODUTO 1.1/2
KRONA
UND
35.0
28,94
1.012,90
7310 - TUBO ELETRODUTO 1.1/2
166
7311 - CURVA ELETRODUTO 90º 1.1/2
KRONA
UND
35.0
8,48
296,80
7311 - CURVA ELETRODUTO 90º 1.1/2
167
7312 - LUVA ELETRODUTO 1.1/2
KRONA
UND
35.0
4,02
140,70
7312 - LUVA ELETRODUTO 1.1/2
168
7313 - DISJUNTOR TRIFÁSICO 25 AMP
SOPRANO
UND
20.0
46,80
936,00
7313 - DISJUNTOR TRIFÁSICO 25 AMP
169
4283 - ARMAÇÃO 01 REFORÇADA
PLASMETAL
UND
35.0
22,70
794,50
4283 - ARMAÇÃO 01 REFORÇADA
170
7314 - RODANA PORCELANA
GERMER
UND
44.0
7,45
327,80
7314 - RODANA PORCELANA
171
7315 - HASTE ATERRAMENTO 2,4 MTS
INTELLI
PÇ
30.0
30,70
921,00
7315 - HASTE ATERRAMENTO 2,4 MTS
172
7316 - CONECTOR PARA HASTE
INTELLI
UND
35.0
6,74
235,90
7316 - CONECTOR PARA HASTE
173
7317 - CAIXA COSERN MONOFÁSICA
TAF
UND
20.0
52,39
1.047,80
7317 - CAIXA COSERN MONOFÁSICA
174
7318 - TUBO ELETRODUTO 1´
KRONA
UND
35.0
15,83
554,05
7318 - TUBO ELETRODUTO 1´
175
7320 - CURVA ELETRODUTO 90º 1´
KRONA
UND
35.0
5,60
196,00
7320 - CURVA ELETRODUTO 90º 1´
176
7321 - LUVA ELETRODUTO 1´
KRONA
UND
35.0
4,02
140,70
7321 - LUVA ELETRODUTO 1´
177
7322 - DISJUNTOR MONOFÁSICO 20 AMP
SOPRANO
UND
100.0
9,88
988,00
7322 - DISJUNTOR MONOFÁSICO 20 AMP
178
7336 - CABO FLEXÍVEL 2,5 MM (ROLO 100 MTS)
SIL
UND
40.0
224,30
8.972,00
7336 - CABO FLEXÍVEL 2,5 MM (ROLO 100 MTS)
179
7341 - TOMADA 10 AMP
TRAMONTINA
UND
150.0
6,21
931,50
7341 - TOMADA 10 AMP
180
7343 - CONJUNTO DE INTERUPTOR + TOMADA
TRAMONTINA
UND
50.0
12,90
645,00
7343 - CONJUNTO DE INTERUPTOR + TOMADA
181
7345 - TOMADA RJ 45
TRAMONTINA
UND
50.0
16,97
848,50
7345 - TOMADA RJ 45
182
7353 - PLAFON BRANCO
TASCHIBRA
UND
35.0
6,13
214,55
7353 - PLAFON BRANCO
183
7356 - CANDUITE CORRUGADO 25MM (ROLO 100 MTS)
KRONA
UND
80.0
179,43
14.354,40
7356 - CANDUITE CORRUGADO 25MM (ROLO 100 MTS)
184
7362 - CURVA ELETRODUTO 25 MM
IMPLAN
UND
101.0
2,51
253,51
7362 - CURVA ELETRODUTO 25 MM
185
7364 - CURVA ELETRODUTO 50 MM
TIGRE
UND
75.0
16,74
1.255,50
7364 - CURVA ELETRODUTO 50 MM
186
11218 - TUBO SOLDAVEL 40MM
KRONA
UND
275.0
60,22
16.560,50
11218 - TUBO SOLDAVEL 40MM
187
11219 - ADAPTADOR FLANGE 20 X 1/2
KRONA
UND
44.0
9,18
403,92
11219 - ADAPTADOR FLANGE 20 X 1/2
188
11220 - TORNEIRA PVC PARA PIA 1/2
KRONA
M
35.0
9,60
336,00
11220 - TORNEIRA PVC PARA PIA 1/2
189
11221 - LÂMPADA LED DE 20W
AVANT
UND
130.0
7,86
1.021,80
11221 - LÂMPADA LED DE 20W
190
14935 - FITA ISOLANTE 20MT X 19MM PRODUTO PVC AUTO Extinguível á chama (antichama) com adesivo sensível a pressão, 10mt, temperatura de serviço mínima de 80°c,tensão mínima de 750v– somente marcas nacionais certificadas pelo INMETRO.
KRONA
UND
300.0
8,65
2.595,00
14935 - FITA ISOLANTE 20MT X 19MM PRODUTO PVC AUTO Extinguível á chama (antichama) com adesivo sensível a pressão, 10mt, temperatura de serviço mínima de 80°c,tensão mínima de 750v– somente marcas nacionais certificadas pelo INMETRO.
191
14934 - FITA ALTO FUSÃO 10 MT NORMA ASTMD-4388 Largura 19mm espessura: 0,76mm recomendada para cabos em emendas e terminações até 69kv inclusive aquelas que terão contato com a umidade, classe de temperatura 90° – aprovada pelo inmetro.
3M
UND
30.0
31,18
935,40
14934 - FITA ALTO FUSÃO 10 MT NORMA ASTMD-4388 Largura 19mm espessura: 0,76mm recomendada para cabos em emendas e terminações até 69kv inclusive aquelas que terão contato com a umidade, classe de temperatura 90° – aprovada pelo inmetro.
192
20160 - CABO FLEXÍVEL 1.6 MM (ROLO 100 MTS)
SIL
UND
36.0
653,90
23.540,40
20160 - CABO FLEXÍVEL 1.6 MM (ROLO 100 MTS)
193
20162 - CABO FLEXÍVEL 1.5 MM (ROLO 100 MTS)
SIL
UND
36.0
158,53
5.707,08
20162 - CABO FLEXÍVEL 1.5 MM (ROLO 100 MTS)
194
20161 - CABO FLEXÍVEL 2.5 MM (ROLO 100 MTS)
SIL
UND
36.0
221,20
7.963,20
20161 - CABO FLEXÍVEL 2.5 MM (ROLO 100 MTS)
195
Bucha plástica 6 mm tijolos e concreto
FIX
UND
500.0
0,11
55,00
Bucha plástica 6 mm tijolos e concreto
196
Bucha plástica 8 mm tijolos e concreto
FIX
UND
500.0
0,11
55,00
Bucha plástica 8 mm tijolos e concreto
197
Bucha plástica 10 mm tijolos e concreto
FIX
UND
500.0
0,11
55,00
Bucha plástica 10 mm tijolos e concreto
198
RÉLE DE PROTEÇÃO
EXATRON
UND
50.0
191,78
9.589,00
RÉLE DE PROTEÇÃO
199
RÉLE DE NÍVEL
ALTRONIC
UND
100.0
204,67
20.467,00
RÉLE DE NÍVEL
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
3.1. O órgão gerenciador será o(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
3.2. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado.
Dos limites para as adesões
4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
4.8. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.6.
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
5.2. A contratação com os licitantes registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no edital de licitação e se obrigar nos limites dela;
5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes que:
5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata.
5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no edital de licitação; e
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
5.9. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no edital de licitação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do edital de licitação, poderá:
5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6.1.3. Na hipótese de previsão no edital de licitação de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante;
8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
8.4. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
9.4.1. Por razão de interesse público;
9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.
10. DAS PENALIDADES
10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital de licitação.
10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
11. CONDIÇÕES GERAIS
11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO I DO EDITAL.
11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
ENCANTO/RN, 10 de março de 2026
Prefeitura Municipal De Encanto
CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Representante Legal Do Órgão Gerenciador
Galeria Da Construcao LTDA
CNPJ/MF Nº 70.153.762/0001-03
WELHINGTON MOURA DA SILVA
Representante Legal Do Fornecedor Registrado