SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 22 de dezembro de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 121203/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 121203/2025
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 121203/2025
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 121203/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos de informática e dispositivos eletrônicos, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Encanto/RN, incluindo tablets, notebooks, computadores completos e impressoras multifuncionais. pelo valor de R$ 24.917,00 (vinte e quatro mil e novecentos e dezessete reais) em favor da empresa WINDSTAR COMPUTADORES E ELETRO LTDA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 19 de dezembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
121203/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12120003/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 121203/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: WINDSTAR COMPUTADORES E ELETRO LTDA
OBJETO:Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos de informática e dispositivos eletrônicos, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Encanto/RN, incluindo tablets, notebooks, computadores completos e impressoras multifuncionais.
VALOR TOTAL: R$ 24.917,00 (vinte e quatro mil e novecentos e dezessete reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 19 de dezembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.