SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 24 de dezembro de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 231202/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 231202/2025
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 231202/2025
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 231202/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ORTOPEDIA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE INFILTRAÇÃO ARTICULAR DE JOELHO COM USO DE ÁCIDO HIALURÔNICO E TRIANCIL, PARA ATENDER PACIENTES DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN. pelo valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em favor da empresa LIMA & ARARUNA ORTOPEDIA LTDA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 23 de dezembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
231202/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09120001/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 231202/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: LIMA & ARARUNA ORTOPEDIA LTDA
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ORTOPEDIA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE INFILTRAÇÃO ARTICULAR DE JOELHO COM USO DE ÁCIDO HIALURÔNICO E TRIANCIL, PARA ATENDER PACIENTES DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN.
VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 23 de dezembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.