COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 6 de novembro de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 008/2026
A Previdência Municipal de Encanto/RN, através de Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 008/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet para atendimento aos participantes da Audiência Pública promovida pelo Instituto de Previdência do Município de Encanto/RN, a realizar-se em 11 de novembro do corrente ano., pelo valor de R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS ), em favor de CRISTIANE MARIA DIOGENES BARRETO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.10.014.252/0001-23 .
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN,05/11/2026
MARIA LUCIANA HONORATA DA COSTA SILVA
Presidente
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
n.º 008/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2026
CONTRATANTE: PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.
CONTRATADO: CRISTIANE MARIA DIOGENES BARRETO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.10.014.252/0001-23
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet para atendimento aos participantes da Audiência Pública promovida pelo Instituto de Previdência do Município de Encanto/RN, a realizar-se em 11 de novembro do corrente ano..
VALOR TOTAL: 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS ).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 0511/2026
MARIA LUCIANA HONORATA DA COSTA SILVA -
Presidente.