SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 14 de abril de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 060301/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 060301/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 060301/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 060301/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de material laboratorial visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde na execução dos serviços de exames realizados por este município. pelo valor de R$ 61.705,20 (sessenta e um mil e setecentos e cinco reais e vinte centavos), em favor da empresa KARLA DILLANY GOMES BESSA LTDA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 30 de março de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
060301/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06030001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 060301/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: KARLA DILLANY GOMES BESSA LTDA
OBJETO:Aquisição de material laboratorial visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde na execução dos serviços de exames realizados por este município.
VALOR TOTAL: R$ 61.705,20 (sessenta e um mil e setecentos e cinco reais e vinte centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 30 de março de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.