SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 8 de abril de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 270301/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 270301/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 270301/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 270301/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de materiais Odontológicos destinados a manutenção das atividades diárias inerentes ao pleno funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde do Encanto/RN. pelo valor de R$ 60.421,80 (sessenta mil e quatrocentos e vinte e um reais e oitenta centavos), em favor da empresa KARLA DILLANY GOMES BESSA LTDA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 7 de abril de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
270301/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27030001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 270301/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: KARLA DILLANY GOMES BESSA LTDA
OBJETO:Aquisição de materiais Odontológicos destinados a manutenção das atividades diárias inerentes ao pleno funcionamento da secretaria Municipal de Saúde do Encanto/RN.
VALOR TOTAL: R$ 60.421,80 (sessenta mil e quatrocentos e vinte e um reais e oitenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 7 de abril de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal.