SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202402020001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202402020001
EXTRATO DE RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202402020001
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: AC2B TECNOLOGIA EIRELI
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/02/2026 até 01/02/2027, afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa de Licitação de nº 24012001/2024, objeto do Processo Administrativo nº 10010001/2024.
VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, O valor total da contratação é de R$ 30.000,00 ((trinta mil reais) a ser pago em 12 parcelas iguais de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026:
3000.3001.3030.04.124.0002.0.023 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, R$ 30.000,00 no elemento de despesa 33903911: Outros Serviços de Ter-ceiros - Pessoa Jurídica, Locação de Softwares
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 107, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.
LOCAL DE DATA: ENCANTO/RN, 30 de janeiro de 2026
ASSINANTES:
Prefeitura Municipal de Encanto-
ALBERONE NERI DE OLIVIERA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
AC2B TECNOLOGIA EIRELI – CNPJ/MF Nº 20.301.708/0001-90- CONTRATADO